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PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
ESCOLA JUDICIAL DO AMAPÁ

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EDITAL Nº 001/2013 DE ABERTURA
CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.

DO

PROCESSO

SELETIVO

PARA

O Diretor-Geral da Escola Judicial do Amapá, Desembargador Gilberto
Pinheiro, com fundamento no Art. 3º, IX, da Resolução nº 0028/2005 – TJAP (Regimento
Interno da Escola Judicial do Amapá), TORNA PÚBLICA a realização de PROCESSO
SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR, da área de Direito, para preenchimento de vagas existentes e das que surgirem durante a validade do processo seletivo para as Comarcas de Macapá e Santana, nos termos das vagas disponibilizadas pela Instrução Normativa nº 068/2013-GP, conforme detalhadas em seu anexo I, o qual passa a fazer parte deste Edital.
1. Disposições Preliminares
1.1. O processo seletivo para ingresso de estagiários no Tribunal de Justiça do Estado do
Amapá - TJAP será regido por este Edital e será realizado por Comissão designada pela
Escola Judicial do Amapá.
1.2. A seleção será realizada sempre que necessário e terá validade de 1 (um) ano a contar da publicação do resultado, podendo ser prorrogada, uma única vez, por igual período, valendo para vagas existentes e para aquelas que surgirem no decorrer desse período. 1.3. A coordenação, operacionalização e o acompanhamento do processo seletivo para ingresso de estagiários será de responsabilidade da Escola Judicial do Amapá - EJAP, com suporte do Departamento de Gestão de Pessoas e do Departamento de Sistemas do
TJAP.
2. Do estágio e das vagas
2.1. Ao corpo de estagiários incumbe prestar auxílio aos vários setores do Tribunal de
Justiça do Amapá, sem qualquer forma de vínculo empregatício.
2.2. O estágio terá duração de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos até o limite de 24 (vinte e quatro) meses ou até a data da colação de grau do estagiário. Parágrafo único. Para a prorrogação do estágio, o estagiário