Validade Processual

está a Constituição Federal. - Dois conceitos de Constituição Constituição, primeiramente, é a lei mais importante de todo o ordenamento jurídico, figurando no topo da pirâmide hierárquica das normas. Outrossim, a Constituição é o pressuposto de validade de todas as leis, ou seja, para que uma lei seja válida, precisa ser compatível com a Constituição. Se uma lei não for compatível com a Constituição, será inválida (ou inconstitucional). IV – FONTES DO DIREITO A palavra “fonte”…

instrumento (TRF, 2004, PAG. 01): 2. Atos processuais Atos processuais à atos humanos praticados no processo, atos praticados pela vontade humana. *Diferente de fato processual que independe de vontade humana. Ex: morte de uma das partes. Os atos processuais podem ter eficácia constitutiva, modificativa ou extintiva (art. 158 CPC) que repercutirá obre a situação jurídica das partes no processo. São ligados uns aos outros, formando uma unidade, sendo que a validade, finalidade e…

GRUPO EDUCACIONAL OPET DIREITO PROCESSUAL CIVIL I QUESTÃO 1) O que é uma CONTESTAÇÃO? Qual a diferença entre as defesas “processual” e “de mérito” que podem fazer parte dela? Contestação é o ato pelo qual o réu resiste em juízo à pretensão do autor deduzida na inicial. É a defesa propriamente dita. É dividida pela doutrina em Processual ou de Mérito. 1) Defesas processuais “defesas preliminares” tais defesas estão previstas no art. 301 do CPC e devem ser sempre alegadas antes da

VIOLANDO UM REQUISITO DE VALIDADE INSTRUMENTALIDADE FINALIDADE PREJUÍZO INTERESSE CAUSALIDADE APROVEITAMENTO PROCESSO É UM INSTRUMENTO PARA A OBTENÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O PROCESSO É UM MEIO PARA VALER O DIREITO MATERIAL NÃO DEVE SER DECLARADA INVALIDADE DO ATO SE, REALIZADO DE OUTRO MODO, ATINGIU SUA FINALIDADE (art. 244, CPC) NÃO HÁ NULIDADE SEM PREJUÍZO (PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF) MESMO PRATICADO EM DESCONFORMIDADE COM A LEI PROCESSUAL, O ATO…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS, HUMANAS E LICENCIATURAS CURSO DIREITO - DOGMÁTICA JURÍDICA DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL - I PROFESSOR: DANIEL SCLIFO ZUCON ACADÊMICA: BRUNA DEORACKI - 34571 UNIDAVI – CURSO DE DIREITO ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- MÉTODOS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA ATIVIDADE: Os alunos deverão postar em ambiente virtual as…

conseguinte, nulo todo procedimento posterior a ela, e nula também a sentença. Pois baseada em uma citação inexistente. III - DO DIREITO O art. 214 do CPC, aplicado subsidiariamente por força do art. 769 da CLT, nos revela que: “Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu”. E mais, o art. 247 do CPC disciplina que: “As citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais”. As prescrições legais são as…

CASTELO BRANCO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DISPOSITO E DA LEALDADE PROCESSUAL COLATINA 2012 CARLOS GEOVANE DE OLIVEIRA PINHEIRO DEYVIDE PAOLI DA SILVA FLÁVIO JOSÉ INOCENCIO LORENA GATTI PRADO LUCAS RODRIGUES MARQUES RAYANE PATROCINIO RICARDO MAIER SAMIRA MEDEIROS DOERL WILSON LUIZ GONÇALVES FILHO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DISPOSITO E DA LEALDADE PROCESSUAL.…

Leis secundarias: aplicar-se-ão o costume, a jurisprudência, a doutrina, que são as fontes mediatas ou secundárias. No que diz respeito à teoria da validade da norma jurídica diferencie a validade formal da validade ética e da validade social. Validade formal – sentido de vigência Validade ética – sentido de fundamento de norma Validade social – no sentindo de eficácia 2. A respeito da Personalidade Jurídica podemos afirmar: Assertivas: I) Que é igual a capacidade de Direito.

importantes atos processuais. Tal premissa deriva das profundas raízes constitucionais deste ato que pretende garantir ao jurisdicionado o direito de defesa, pois é ato de cientificação do réu, assegurado no art. 5.º, LV da Constituição Federal. A motivação deriva do fato de que antes da citação, mesmo com o despacho do juiz que estabelece uma relação angular entre autor e juiz, ainda não está estabelecida a relação jurídica processual. Assim, a citação é indispensável para a validade…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I (2º SEMESTRE) PROFESSOR HELIO VIANA TURMA 90421NA COMPONENTES: BRUNO DIVINO; CARLA ANDRÉIA; CAROLINE LISBOA; DIANA CRUZ; VERIDIANE PACHECO Processo x Procedimento Ante a visão de alguns doutrinários, na presente dissertação, na visão do Dr. Carnelutti, em latu sensu, o processo é o instrumento devido, utilizado pela ação, com intuito de provocar a jurisdição. Tendo por conteúdo o direito substantivo, se pode dizer que interiormente a relação jurídica…