Validade E Invalidade Dos Contratos Virtuais

regime patrimonial do falido 2. Continuação provisória da empresa do falido 3. Pedido de restituição e embargos de terceiro 4. Patrimônio separado Cap. 27 — REGIME JURÍDICO DOS ATOS E CONTRATOS DO FALIDO 1. Atos ineficazes 2. Declaração judicial da ineficácia 3. Efeitos da falência quanto aos contratos do falido Cap. 28 — REGIME JURÍDICO DOS CREDORES DO FALIDO 1. Credores admitidos 2. Efeitos da falência quanto aos credores 3. Classificação dos créditos Cap. 29 —…

oportunidade de sentir “na pele” a deliciosa sensação de ser nomeado em razão da aprovação em vários concursos públicos. Entretanto, sou obrigado a confessar que a minha realização profissional está intimamente atrelada à docência. A convivência virtual ou presencial com os alunos de todo o país e a possibilidade de abreviar o caminho daqueles que desejam ingressar no serviço público é o que me inspira no cotidiano. Assim, tenho procurado reservar um tempinho para uma de minhas grandes…

como serão cobrados durante o semestre. 4. Comentar e apresentar a bibliografia básica e complementar da disciplina, destacando os textos que foram encaminhados com o material didático e eventuais livros que estejam à disposição na Biblioteca Virtual da Estácio. 5. Destacar a necessidade de trazer para sala de aula o Código Civil (preferencialmente o que compõe o material didático). 6. Apresentar a importância social e jurídica da disciplina Direito Civil VI. 7.…

Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica. Normas morais, normas sociais, regras naturais e normas jurídicas. Norma jurídica: características, estrutura. Teoria do ordenamento jurídico. Validade, eficácia, vigência. Hermenêutica jurídica e linguagem normativa: a interpretação do Direito. Necessidade da interpretação. Aplicação e integração do Direito. Aplicação de normas no tempo e no espaço. Solução de conflitos entre…

(Emenda 1169) e da Reforma da Administração Federal, iniciada pelo Decreto-lei 200167. 11 8 DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO Ampliamos o capítulo da Administração Pública para estudarmos seus órgãos e agentes; reformulamos o dos contratos administrativos, diante da nova sistemática das licitações; demos especial tratamento ao dos servidores públicos, em face das inovações constitucionais sobre a matéria e reunimos num só capítulo os controles da Administração. De um…

..................................................... 508 CAPÍTULO XVI - VALIDADE E FUNDAMENTO DE VALIDADE DAS NORMAS 1. A VALIDADE E O DIREITO ......................................................................................................... 510 2. QUE É “VALIDADE”? ................................................................................................................... 512 3. TEORIAS SOBRE A VALIDADE..........................................................................

estruturados sob a forma de uma relação jurídica em sentido próprio, cujo objeto é um determinado comportamento ou atividade devido por uma pessoa a outra [21]. Cabem nesse conjunto os direitos de crédito autônomos, derivados de negócios jurídicos (contratos e declarações unilaterais de vontade), enriquecimento sem causa e responsabilidade civil (negocial e stricto sensu). Entram aí também os direitos de crédito não-autônomos, como são aqueles integrados nas obrigações e ônus reais…

GAMA FILHO LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM ÊNFASE EM PREGÃO ELETRÔNICO. Ô ELIANA DE JESUS GONÇALVES TIECHER O PROCESSO LICITATÓRIO COMO RESULTADO DE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAMPO GRANDE - MS AGOSTO - 2010 ELIANA DE JESUS GONÇALVES TIECHER O PROCESSO LICITATÓRIO COMO RESULTADO DE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do Curso Licitações e Contratos Administrativos…

também, um aspecto formal (pois é a Constituição que fixa a organização, a estrutura, a composição, as atribuições e o procedimento dos Poderes ["estes nada podem senão pelo modo que prevê a Constituição"]). Daí temos que nenhum ato estatal tem validade se não estiver, formal e materialmente, em conformidade com a Constituição (esta é uma condição de constitucionalidade). Segundo CRISTIANNE ROZICKI: "A Constituição consiste a lei superior que rege a vida e existência de um…

e Edmur Netto de Araújo. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997. Direito administrativo e constitucional — Estudos em homenagem a Geraldo Ataliba. Org. Celso Antônio Bandeira de Mello. São Paulo, Malheiros. 1997. Curso avançado de licitações e contratos. Coord. Toshio Mukai. São Paulo, Juarez de Oliveira, 2000. Estatuto da Cidade. Coords. Adilson Abreu Dallari e Sérgio Ferraz. São Paulo, Malheiros, 2002. VII VERBETES Permissão de serviço público — II. In: Enciclopédia Saraiva do…