Validade E Invalidade Dos Contratos Virtuais

DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Contrato TSE nº 20/2015, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a empresa Algar Tecnologia e Consultoria S/A. CNPJ: 21.246.699/0031-60. OBJETO: Prestação de serviços de apoio às atividades de planejamento da Tecnologia da Informação, a fim de atender às demandas do TSE (Pregão TSE nº 5/2015 e ARP TSE nº 12/2015). VALOR DO CONTRATO: R$ 5.259.065,00. FUNDAMENTO LEGAL: Leis no 8.666/93 e…

............................................................ 47 Capítulo VII – Das Provas do Casamento (arts. 1.543 – 1.547) ................................................................................................. 63 Capítulo VIII – Da Invalidade do Casamento (arts. 1.548 – 1.564) . 67 Capítulo IX – Da Eficácia do Casamento (arts. 1.565 – 1.570) ............................................................................................... 111 Capítulo X – Da Dissolução da…

Devolutas, Licença de Ocupação, Autorização de Detenção, Doação pelo Poder Público com Condições Resolutivas, Contrato de Alienação de Terras Públicas, Bilhete de Localização, Título Precário de Doação Onerosa, Carta de Anuência, Autorização de Detenção de Bem Público, Certificado de Habilitação a Regularização Fundiária, Certificado de Ocupação de Terra Pública, Contrato de Concessão de Uso e Contratos de Concessão de Direito Real de Uso, são só alguns dos documentos utilizados.…

ADMINISTRATIVO / ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVABRASILEIRA / TERCEIRO SETOR pág 01 PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA pág 28 PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA pág. 33 SERVIDORES PÚBLICOS pág. 43 ATOS ADMINISTRATIVOS / PROCESSO ADMINISTRATIVO pág. 64 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS pág. 88 LICITAÇÕES pág. 97 SERVIÇOS PÚBLICOS pág 113 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO pág 123 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA pág 129 BENS PÚBLICOS / INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE PRIVADA / INTERVENÇÃO NODOMÍNIO…

Acesso 01/06/2014 • Alexandre Machado de Oliveira http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7866 Acesso 01/06/2014. • Maria Bernadete Miranda Principio Constitucional da Direito Tributária Revista Virtual Direito Brasil – Volume 3 – nº 1 -2009 Disponível em; http://www.direitobrasil.adv.br/artigos/tri.pdf. Acesso 01/06/2014 2- Como seria a classificação constitucional dos tributos? Conceito…

......... 77 3.6.6 Falsidade da Prova.................................................................................... 79 3.6.7 Documento Novo....................................................................................... 80 3.6.8 Invalidade da Confissão, Desistência ou Transação em que se baseou a Sentença............................................................................................. 80 3.6.9 Erro de Fato ............................................................

Constituição. Material: relativo ao conteúdo, sendo este superior às demais leis; característica de todas as Constituições. Formal: a Constituição é formal quando é rígida; decorre da sua rigidez. Uma norma é superior quando se constitui como fundamento de validade de outra inferior. Exemplo da pirâmide de Kelsen aplicada ao nosso sistema. Topo: CF/88 – ato normativo originário (emendas constitucionais, tratados de direi-tos humanos). Meio: atos normativos primários (leis ordinárias,…

oportunidade de sentir “na pele” a deliciosa sensação de ser nomeado em razão da aprovação em vários concursos públicos. Entretanto, sou obrigado a confessar que a minha realização profissional está intimamente atrelada à docência. A convivência virtual ou presencial com os alunos de todo o país e a possibilidade de abreviar o caminho daqueles que desejam ingressar no serviço público é o que me inspira no cotidiano. Assim, tenho procurado reservar um tempinho para uma de minhas grandes…

relacionados neste Edital, mais os que vagarem e forem criados durante o prazo de validade do Concurso. 1.2. O Concurso, para todos os efeitos, tem validade de 2 (dois) anos a partir da data da homologação que será publicada no jornal local encarregado da divulgação dos atos municipais, prorrogável por igual período, a critério da Administração, de acordo com o artigo 37, inciso III da Constituição Federal. 1.3. O período de validade estabelecido para este Concurso não gera para o…

Transação. Comissões de Conciliação Prévia. Relação de Trabalho e Relação de Emprego. Empregado. Empregador.Empregados das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista. Contrato de Trabalho: conceito, características, duração, remuneração, alteração, suspensão, interrupção e rescisão. Invalidades do Contrato de Trabalho. Aviso prévio. Estabilidade. Prescrição e Decadência. Terceirização: conceito, tipos e efeitos. Entes Estatais e Terceirização: prestação de serviços e…