Validade E Invalidade Dos Contratos Virtuais

aplicáveis às sociedades anônimas —, passaram a se submeter a um regime jurídico inflexível e complexo, aplicando-se-lhe supletivamente as normas das sociedades simples, no caso de si- FGV DIREITO RIO 5 DIREITO SOCIETÁRIO AVANÇADO lêncio do contrato social. Já o antigo Decreto 3.708/19191 impunha, em seu art. 18, a aplicação supletivas das normas relativas às sociedades anônimas. Além disso, o Código Civil exigiu quóruns demasiadamente elevados para a tomada de diversas…

“terceirização”, tem-se manifestado uma preferência marcante pela adoção do esquema dito “reticular”, em que a vinculação entre unidades empresariais já não se faz em termos de participação societária de capital, mas adota antes a forma de uma rede de contratos estáveis. Sob o aspecto jurídico a novidade está no fato de que esses grupos societários conservam uma estrutura de controle societário externo, sob a forma contratual, com abandono da técnica de participação acionária. “Na rede…

aplica a “vingança” e demonstra a função retribuidora do seu julgamento. Javé como “testemunha” e parte de um contrato: Ainda em outros trechos da sagrada escritura, Javé revela-se como uma testemunha, expressando o caráter forense da justiça de Deus. Ademais, esta metáfora expressa uma das ideias básicas da teologia judaica, que a relação entre o Deus e o homem é construída por um contrato, a aliança que Javé firmou com seu povo que foi estabelecida sucessivamente por Adão, Abrãao…

. 118 3.7. Casamento do cônjuge sobrevivente e o crime contra a vida do exCônjuge.................................................................................................. 126 3.8. Requisitos de validade do casamento.................................................. 130 3.9. Da invalidade do casamento em razão dos impedimentos contidos no Código Civil....................................................................................... 136 3.10. Do casamento nulo e seus reflexos........

os atos do legislador, do administrador e do aplicador da lei ao caso concreto. Constituem o fundamento, alicerce, a base de um sistema, e que condicionam as estruturas subseqüentes, garantido-lhe validade. Importante notar que tais princípios não necessitam estar presentes na legislação, tendo validade e lançando seus efeitos independente de positivação (Direito Positivo é o conjunto de normas jurídicas, escritas ou não, vigentes num certo território, a um certo tempo). Se presentes na…

privada, como uma questão de Estado, com reflexo imediato nas relações internacionais de um participante da comunidade internacional com outro. Para tanto, basta imaginarmos a rescisão unilateral, sob alegação de não cumprimento de prazos de um contrato de transferência de tecnologia, firmado entre uma empresa fabricante de componentes eletrônicos brasileira, consolidada no cenário global, com uma similar argentina, que esteja buscando inserção no mercado internacional. Ora, há,…

CONCURSO PÚBLICO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES A Comissão de Concurso para Admissão de Servidores do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que fará realizar em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva de cargos públicos do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o qual regerse-á de acordo com as Instruções…

vem aceitando a decretação de ofício de cláusula abusiva nos contratos bancários, sob o argumento de ofensa ao princípio “tantum devolutum quantum appelattum”, privilegiando assim o direito processual em detrimento do direito material. 4. ORIENTAÇÃO 5 – DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. É vedado aos juízes de primeiro e segundo grau de jurisdição julgar, com fundamento no art. 51 do CDC, sem pedido expresso, a abusividade de cláusulas nos contratos bancários. Vencido quanto a esta matéria a Min.…

compreensão e dedicação neste período tumultuado de conclusão de curso. 4 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo abordar alguns pontos relacionados ao interrogatório por videoconferência frente às discussões existentes quanto à validade de seu uso. Para tanto, além de fazer menção à evolução tecnológica e sua relação com o direito, será abordado alguns meios de prova especificamente do interrogatório, sendo demonstrada a devida discussão acerca de sua natureza…

ed. 1980; 8.ª ed. 1982; 9.ª ed. 1983; 10.ª ed. 1985; 11.ª ed. 1987; 12.ª ed. 1989; 13.ª ed.1989; Malheiros Editores, São Paulo: 14.ª ed. (atualizada por Arnoldo Wald) 1992; 15.ª ed. 1994; 16.ª ed. 1995; 17.ª ed. 1996; 18.ª ed. 1997. Licitação e Contrato Administrativo - Editora RT, São Paulo: 1.ª ed. 1973; 2.ª ed. 1975; 3.ª ed. 1977;.4.ª ed. 1979; 5.ª ed. 1983; 6.ª ed. 1985; 7.ª ed. 1987; 8.ª ed. 1988; 9.ª ed. 1990; 10.ª ed. 1991; Malheiros Editores, São Paulo: 11.ª ed. (atualizada…