Validade E Interpretação

1- O critério de validade das teorias semânticas consiste em analisar um signo e seu significado, ou seja, podemos considerar a norma o signo e o comportamento nela previsto como significado. Segundo esse critério a norma será válida caso o comportamento nela previsto se concretize na sociedade. A critica feita a esse critério é a de que ele é mais frequente em direitos costumeiros, uma norma costumeira só é válida perante o direito caso seja respeitada por um longo período de tempo, se…

do ordenamento jurídico, sua hierarquia e fundamentos das leis inferiores. A interpretação jurídica das normas questionando enquanto sua aplicabilidade, validade e legitimidade. Distinções e relevâncias dos princípios e regras na aplicação ao Direito. A sistematização das normas do Direito íntegro regendo uma comunidade vista de princípios. Palavra chave: Direitos fundamentais. Hierarquia das normas. Interpretação jurídica. Fundamento das normas. Integridade do Direito. Principio da…

Fundamento de validade do sistema jurídico: a "norma fundamental" Kelsen concebe o ordenamento jurídico como um sistema hierárquico de normas em que a validade de uma norma pode ser verificada em função da sua conformidade com uma norma hierarquicamente superior. O sistema positivista não comporta o reconhecimento de uma lei moral objetiva ou de uma lei natural como critério de validade da norma positiva, nem indaga da justiça ou injustiça das leis. Se a norma está de acordo com a norma…

1° - Apresente em que consiste a teoria da interpretação Kelseniana, distinguindo a interpretação autêntica da não autêntica, a interpretação como ato de conhecimento daquela considerada como ato de vontade. Ao final, defina a especificidade da interpretação jurídica. A interpretação é uma operação mental que acompanha o processo da aplicação do Direito no seu progredir de um escalão superior para um escalão inferior. A ciência jurídica quando descreve um Direito positivo tem de…

Bittar (2002, p. 336)3: "[...]é com a quebra da relação ser/dever-ser que pretende Hans Kelsen operar para diferir o que é jurídico [...] do que é não jurídico[...]." Para Kelsen, a norma é o centro da ciência do direito. Portanto, a validade desse núcleo formador - norma - é a busca maior que contempla a possibilidade de existência da sua teoria. Dessa maneira, verificar se a norma é válida é o imperativo maior a ser observado pelos operadores do direito. (TRINDADE, 2007)4 Assim

Seminário IV INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Questões 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. R – Afirmar que a norma “N” é valida, segundo Paulo de Barros Carvalho1, é dizer que ela existe e esta inserida em determinado sistema. Já para Dimitri Dimoulis norma válida: “A validade é uma qualidade da norma jurídica que faz parte de…

tecnicismo formal, limitando-se a identificar o Direito com a lei, mediante uma interpretação literal dos preceitos normativos. Paulo Nader assim descreve sua visão do Positivismo: Os positivistas estreitam o campo de abordagem do Direito, limitando-se à análise do Direito Positivo. O Direito é a lei; seus destinatários e aplicadores devem exercitá-la sem questionamento ético ou ideológico. Para eles não existe o problema da validade das leis injustas, pois o valor não é objeto da…

jurídica, dado que se poderia cogitar de uma norma oriunda de uma organização criminosa, igualmente sancionada, conquanto não seja jurídica. Assim, tem-se que o fundamento de validade de uma norma jurídica é outra norma jurídica, constatação que nos leva a uma compreensão sistemática do Direito e que se corporifica no conceito de validade, definido por Kelsen como a pertinência de uma norma a um ordenamento jurídico, isto é, a um sistema de normas formalmente inter-relacionadas. Ora, uma…

LISBOA | “ O REENVIO A TÍTULO PREJUDICIAL” | DIREITO COMUNITÁRIO ÍNDICE: I.Introdução 1. O campo de aplicação de artigo 267º TFUE (papel do tribunal no âmbito do processo) 2. Interpretação e aplicação do direito comunitário 3. Apreciação de validade: a) noção de validade dos actos comunitários b) causas de invalidade 4. obrigação de reenvio (regra e excepção) II. O Processo de Reenvio a Título Prejudicial 1. submissão duma questão ao Tribunal de…

INTERPRETAÇÃO E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS A interpretação da Constituição de um Estado é uma atividade atribuída ao exegeta, que buscará o real significado dos termos constitucionais (Pedro Lenza). Na interpretação é levado em consideração a história, as ideologias, as realidades sociais, econômicas e políticas do Estado, vai definir o vderdadeiro e real significado do texto constitucional. Sendo Interpretar uma atividade atividade de vontade, ela irá buscar a…