Validade Dos Negocios Juridicos

DAULA 3 - FATOS E ATOS JURÍDICOS. VALIDADE E DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ATOS ILÍCITOS (Anal.ass.jur/SE/2001) 01. Se alguém fizer seguro de vida, omitindo moléstia grave, e vier a falecer poucos meses depois, vindo a prejudicar a seguradora e a beneficiar os sucessores, ter-se-á a configuraço de: A) dolo positivo. B) dolo acidental. C) simulaço relativa subjetiva. D) simulaço absoluta. E) dolo negativo. COMENTÁRIOS: Dentre os vícios ou defeitos do negócio jurídico, está previsto o…

Aluna:__________________________________________ Aula: _______________________ NEGÓCIOS JURÍDICOS 1. CONCEITO: É toda declaração de vontade particular, emitida de modo válido e que se destina a produzir efeitos jurídicos. 2. ELEMENTOS ESSENCIAIS GERAIS: - Capacidade do agente: Se todo negócio jurídico pressupõe uma declaração de vontade do agente, é indispensável a validade da sua participação. - Objeto lícito e possível: Se ilícito o objeto, nulo será o negócio…

ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO OU DECLARAÇÃO DE NULIDADE ESTAMOS FALANDO DE UMA AÇÃO DE CONHECIMENTO QUE TRAMITA PELO RITO COMUM( PODER SER O RITO COMUM SUMÁRIO COMO TAMBÉM O RITO COMUM ORDINÁRIO). MODELO GERAL DE PETIÇÃO INICIAL A CAUSA DESTA AÇÃO ---VEM A SER A INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO(NEGÓCIO JURÍDICO INVÁLIDO)--- VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO --- REPRESENTA UM CONJUNTO DE REQUISITOS QUE GARANTEM A REGULARIDADE DO NEGÓCIO. ART. 104 E SEGUINTES CC ---REQUISITOS DE VALIDADE …

2ºSemestre 07/08/12 Teoria dos fatos Jurídicos Fato jurídico “lato sensu” (sentido amplo) Fatos jurídicos é acontecimento que provocam consequências jurídicas. MOdificar Adquirir Resguardar Transferir Eextinguir Direitos e deveres Fatos jurídicos “Lato sensu” Fato humano Fato natural= Provocado por terceiros/ natureza Fato jurídico “stricto sensu” Ordinário: Fato normal Extraordinário: Fato que não é normal Caso fortuito (fato causado por terceiros)…

ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO De acordo com o art. 104 do Novo Código Civil, para que um ato jurídico seja válido, há necessidade de observarem-se alguns requisitos, conforme segue: “Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei”. Então, dentro dessa validade, os elementos são classificados como: a) Elementos essenciais - são elementos essenciais…

possibilidade de transmissão da posição de credor aliado aos requisitos indispensáveis à sua eficácia, ter-se-á a cessão de crédito; se houver suscetibilidade de transmissão da posição de devedor juntamente com as condições sine qua non para sua validade, a cessão será de débito; se as partes, nos contratos onde constam direitos e deveres recíprocos, existem a possibilidade da transmissão como um todo, caso em que se daria a cessão de contrato, ou também chamada de cessão de crédito e…

reflete o lugar contratual. (art. 435) 1. EXISTÊNCIA É nesse plano que estudamos os elementos constitutivos do negócio jurídico, pois sem eles não seria possível nem se falar em validade e eficácia. Podemos dizer ainda que o plano da existência não se preocupa com a invalidade ou eficácia do fato jurídico, importando apenas, a realidade da existência, ou seja, um fato jurídico realizado por uma pessoa que não tem competência para tal, simplesmente não existe, por tanto não há de se…

PARECER JURIDICO DA CONSULTA José recebeu quantias em dinheiro de Paulo, Pedro e Antônio, que assinaram escrituras de doação em seu favor, com fundado temor de dano imediato decorrente de ameaças por este formuladas. José ameaçou Paulo de agressão física; intimidou Pedro, ameaçando agredir seu neto; e disse a Antônio que, se não o fizesse, atearia fogo em sua fazenda. . DO PARECER No caso, José recebeu um valor em dinheiro referente à doação feita pelos doadores, porém o negócio…

fraqueza que viciou o consentimento do mais fraco justificando a intervenção judicial. Desta forma, estaríamos ampliando o domínio dos defeitos dos negócios jurídicos e facilitando a prova com elementos mais fáceis de serem estabelecidos. Esse novo vício se distingue das atuais causas de nulidade do contrato os adaptando. É notadamente nulo todo ato jurídico pelo qual uma pessoa, explorando a necessidade, a inexperiência, o defeito da capacidade de julgamento ou as importantes…

Ineficácia, segundo Alexandre Câmara O negócio jurídico apresenta uma forma, que é o meio pelo qual se externa a manifestação da vontade, para que possam produzir efeitos jurídicos. Sendo assim, para a realização de um ato jurídico devem ser observados certos preceitos, caso contrário, pode acontecer de tal ato não produzir os efeitos desejados, por estar em desacordo com o ordenamento jurídico. Há diferença entre negócio inexistente, bem como negócio nulo e eficaz. O negocio inexistente…