Validade Dos Negocios Juridicos

FATO JURÍDICO Edvaldo Sapia Gonçalves Professor de Direito Civil – Mestrando em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá. RESUMO: O presente artigo trata do fato jurídico como suporte da aplicação da norma jurídica. ABSTRACT: The present article deals with the legal fact as bed of the application of the rule of law. 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES A elaboração de uma Parte Geral do Direito Civil2, embora seja resultado de séculos de experiência do direito3, somente começou

FATOS E NEGÓCIOS JURIDICOS AULA 1 FATOS JURÍDICOS EM SENTIDO LATO FATOS JURÍDICOS EM SENTIDO ESTRITO FORÇA DA NATUREZA ATO JURÍDICO EM SENTIDO LATO (depende de manifestação do homem) ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO NEGÓCIO JURÍDICO FATO JURÍDICO EM SENTIDO LATO – todo acontecimento, natural ou com interferência do homem, dependendo ou não da sua vontade, que acarreta efeitos jurídicos. FATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO – todo acontecimento natural com efeitos…

VALIDADE JURÍDICA DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS Aline Cardoso Sanches RESUMO O comércio eletrônico, utilizando-se dos recursos da informática e das telecomunicações, tem proliferado em escala mundial, aproveitando-se dos menores custos, maior agilidade e novas facilidades disponibilizadas para a efetivação de várias espécies de modalidades contratuais. Neste sentido, vem crescendo a utilização dos contratos eletrônicos, servindo como instrumento para a formalização das transações…

............................................................................................. 04 Dos Fatos Jurídicos.............................................................................................................. 04 Do Negócio Jurídico.............................................................................................................. 06 Elementos do Negócio Jurídico ....................................................................................... 08 Da…

Fichamento/Resumo: Teoria do Fato Jurídico: Plano da Existência – Marcos Bernardes de Mello. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2003. 01/05/2012 APRESENTAÇÃO: Fato Jurídico: fato a que a norma jurídica atribui, especificamente, certas consequências no relacionamento inter-humano. “nullum factum, nullus effectus sine norma” I PARTE: CONCEITOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I: O FENÔMENO JURÍDICO (uma visão integrada) §1° O homem, a adaptação social e o direito “Os diversos processos de…

CAPÍTULO I O FENÔMENO JURÍDICO (UMA VISÃO INTEGRADA) §1º O HOMEM, A ADAPTAÇÃO SOCIAL E O DIREITO. Para que tornemos a convivência humana mais harmônica, evitando os choques de interesses entre os indivíduos, a comunidade deve ordenar as ações dos seus cidadãos. A partir do momento em que o indivíduo expande a sua área de relacionamento, também aumentam as pressões dos condicionantes sociais que procuram conduzir a sua personalidade conforme os padrões sociais. Assim, os…

Elementos do Negócio Jurídico: negócio jurídico, anulatória, anulável, motivo determinante, incapaz, objeto lícito/ilícito. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Seção de Direito Privado 10ª Câmara de Direito Privado Apelação 0003109-78.2011.8.26.0279 Registro: 2014.0000176378 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0003109-78.2011.8.26.0279, da Comarca de Itararé, em que são apelantes MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA), CARMEN LUCIA…

Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta. R: HOUVE NEGÓCIO JURÍDICO PORQUE ESTÃO PRESENTE OS REQUISITOS DO PLANO DE EXISTÊNCIA. 2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ? R: NEGÓCIO JURÍDICO INTERVIVOS, GRATUITOS E NÃO SOLENE. 3) É possível a prática de negócio jurídico sem a troca de palavras? R: DEPENDENDO OU NÃO DO CÓDIGO CIVIL EXIGIR A MANIFESTAÇÃO DA VONTADE. É POSSÍVEL A PRÁTICA DE…

Dentro dos fatos jurídicos, existem aqueles que estão em conformidade com o Direito e aqueles que os efeitos não são queridos pelo agente, sujeitando a pessoa que o comete a sanções legais. Esses são os atos lícitos e ilícitos, respectivamente. Dentro dos atos lícitos, estão os negócios jurídicos, que são relações entre vontades humanas, que perseguem efeitos em conformidade com o ordenamento jurídico. Todo negocio jurídico, origina-se então, da declaração de vontade, mas nem toda…

CONCEITO DE NEGÓCIO JURÍDICO E QUAIS SEUS DOIS PRINCIPAIS EXEMPLOS NO DIREITO CIVIL? xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx SÃO JOSÉ/SANTA CATARINA 2012 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo demonstrar o conceito, e os principais exemplos do negócio jurídico em nosso ordenamento jurídico. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. NEGÓCIO JURÍDICO 2.1.1. Conceito Consiste o negócio jurídico…