Validade Dos Negocios Juridicos

recusa a devolvê-la, alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas. Pergunta-se: 1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta. Sim.erro in negocio 2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ? bi lateral,Gratuito,principal,pessoal, transitorio 3) É possível a prática de negócio jurídico sem a troca de palavras? Sim. Por sinais, gestos,escrita e verbal. 4) Como se deve resolver o…

considerando-se o imenso numero de pessoas que pactuam dia a adi, repetidamente negócios da mesma natureza. VISÃO ESTRUTURAL DO CONTRATO Conceito: Contrato é um negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelo principio da função social e da boa-fé objetiva, auto disciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem atingir, segundo a autonomia de suas próprias vontades. - Sem “querer” não há negócio. - Sem “negócio” não há contrato. Contrato é um instrumento…

São três as espécies de atos jurídicos: 1 Ato jurídico em sentido estrito ou lícito é aquele praticado pelo agente baseado na manifestação de vontade e qualificado pela norma, no qual o agente tem, obrigatoriamente, que adequar sua vontade ao predeterminado pela norma. O Código Civil em seu artigo 185: “Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se, no que couber, as disposições do Título anterior”. 2 Negócio jurídico é a manifestação da…

presença de diversas testemunhas. Pergunta-se: 1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta. R= Sim, pois se encontram presentes todos os elementos que compõem o negócio jurídico: manifestação de vontade, agente emissor da vontade, objeto e forma. 2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ? R= Unilateral. 3) É possível a prática de negócio jurídico sem a troca de palavras? R= Sim. O…

Caso concreto (2) Em ação anulatória de negócio jurídico ajuizada por Berenice em face de Cláudia, alega a autora que celebrou contrato preliminar de promessa de compra e venda com a ré, atribuindo a uma luxuosíssima mansão preço vil, o que só constatou posteriormente. Neste sentido, pretende a autora a anulação invocando ter ocorrido a figura da lesão. Por outro lado, em contestação, a ré sustenta que a autora é pessoa culta, que inclusive se qualificou como comerciante no…

05.03.12- Atos Jurídicos 1-Fatos Naturais. a) Ordinário: morte, nascimento. b) Extraordinário: raio, tempestade. 2- fatos Humanos. a) Ato Jurídico: aqui o efeito da manifestação da vontade está pre - determinado na lei. É unilateral. b) Negócio: é, em regra bilateral. Permite a criação de situações novas e a obtenção de múltiplos efeitos. A manifestação de vontade tem finalidade negocial (criar, modificar, extinguir direitos). 3- Classificação dos negócios jurídicos: a) Unilateral: são

Disciplina: Direito Civil II Professora Responsável: Ludmila Gomes Ribeiro de Lima Período: 2º Semestre de 2011 FATOS JURÍDICOS 1- Conceito: Fatos jurídicos, em sentido amplo, compreendem os acontecimentos naturais e voluntários, em razão dos quais, nascem, se modificam, ou se extinguem direitos. 2- O fato jurídico, em sentido amplo, divide-se em: 2.1. Fato Jurídico em sentido estrito: são os acontecimentos naturais que criam, modificam ou extinguem direitos. Ex: aluvião…

lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas. Pergunta-se: 1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta. 2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ? 3) É possível a prática de negócio jurídico sem a troca de palavras? 4) Como se deve resolver o conflito entre Carlos Alberto e Miguel, diante das regras de interpretação…

qual seja a da utilização dos documentos resultantes dessa nova tecnologia que servirão como meios de prova em um futuro processo judicial, observando-se sempre a possibilidade desses serem aceitos como meios válidos e eficazes de prova no meio jurídico. Os mais variados setores da vida social dependerão, em maior ou menor grau, dos documentos eletrônicos e não há como escapar dessa realidade que nos é apresentada. Devemos, pois, conjugar esforços no sentido de viabilizar estudos cada…

Teoria do Fato Jurídico. Teoria do fato jurídico: origem alemã difundida no Brasil. Cientifica o direito para explicar o que compõe o mundo do direito. Quando confundimos direito e moral, o problema é que a moral das pessoas não é igual. Por isso, Kelsen tenta “limpar” o direito de tudo isso, para que este seja científico. A passagem do mundo dos fatos para o mundo do direito chama-se incidência. Os fatos jurídicos seguem uma determinada divisão: Fato jurídico ilícito. Fato…