Validade Divergente

"reestruturação capitalista", adveio um novo modelo desenvolvimentista focado em ações locais – processos como a municipalização e as privatizações são um reflexo dessa nova concepção administrativa. Tais ações têm se desenrolado nas últimas décadas, daí a validade de seu estudo e de avaliar como o desenrolar desse novo modelo administrativo pode afetar positiva ou negativamente a organização social, do trabalho e de nossas vidas cotidianas, repercutindo na qualidade dos serviços…

extraordinário, enquanto o STJ é chamado, pela via do recurso especial, a dirimir questão que contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência, julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal ou der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal. 5) Quais são as garantias asseguradas constitucionalmente aos juízes? Resposta: Vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a…

internacional. É composto pelo conjunto de normas jurídicas que regem as relações privadas no seio da sociedade internacional. É o ramo da ciência jurídica que resolve os conflitos de leis no espaço, disciplinando os fatos em conexão no espaço com leis divergentes. O direito internacional privado é regido por princípios, ou seja, normas mais genéricas, como por exemplo, nacionalidade, domicílio, que ditam qual a norma a ser aplicada em caso de conflito. Ex. de cujus (Lei de…

63) "A terapêutica é [...] um mecanismo destinado a manter os indivíduos divergentes dentro do universo simbólico que interpreta a realidade. [...]" (p. 64) "O segundo mecanismo auto protetor de que se valem os universos simbólicos, a aniquilação, não se destina aos desviantes internos, e sim aos divergentes localizados fora de seu âmbito. [...] É mais fácil um universo ter de tratar com grupos minoritários de divergentes, cuja postura pode ser definida como "ignorância" ou…

grande repercussão no mundo jurídico em um tempo demasiado curto. Com isso, surge importante questão quanto à necessidade, ou não, de adaptação da legislação atual para reger tamanho dinamismo tecnológico. Nesse sentido, surgem duas correntes divergentes: uma defendendo a criação de nova legislação específica que regule os atos praticados via Internet, em especial os contratos eletrônicos; e outra que acredita que os institutos jurídicos já existentes são suficientes para solucionar…

e Direito “[...] Para os juristas só existe um tipo de obrigação a ser apreendida: as obrigações jurídicas.” (p. 136). A fusão entre moral e direito resultaria numa “[...] consequência inevitável que um jurista sempre poderia colocar em dúvida a validade de uma norma por razões morais.” (p. 136). Dessa forma, qualquer jurista poderia julgar uma norma baseado em seus costumes e cultura, fazendo com que os resultados fossem diferentes. O que é certo e o que é errado não se confunde com o…

Expediente são passíveis de tributação pois a conta abarca não só serviços de custódia”. (fl. 60 auto de infração 62.873.938). Recurso Em sede de Recurso, protocolizado em 08/03/2012, a Recorrente alega em síntese: 1. Tempestividade de recurso e validade da apresentação conjunta das defesas referentes a vários autos, com base no artigo 66 §1º, I, a, do decreto Municipal 50.895/09. 2. Nulidade dos autos de infração – presunção da ocorrência do fato gerador. O art. 128 do…

atendimentos resolvidos na primeira chamada. Os documentos existentes foram adequados para maior facilidade e agilidade na consulta: - Alterados com tópicos - Linguagem clara - Texto de fácil entendimento Para cada arquivo foi informada uma data de validade do documento que notifica que é necessário rever as informações contidas no arquivo. OBJETIVOS DO PROJETO: - Padronizar as informações entre as áreas de relacionamento com o cliente. - Assegurar que a informação…

elementos dos dois autores (proposta não pouco almejada no âmbito das ciências humanas), baseá-la numa identificação das duas teorias, entretanto, é correr o risco de enfraquecê-la, pois, dissolvendo os !"#"$%&'() *.3 105 seus elementos divergentes, deixa-se de reconhecer uma enorme gama de problemas suscitados por eles. O perigo dessa aproximação seria, portanto, efetuar uma identificação precipitada, acrítica e abalada em seus fundamentos justamente por não reconhecer…

Mello tem uma orientação bem divergente no que diz respeito a esse assunto (ver quadro no material de aula). Segundo esse autor, o ato administrativo tem duas espécies de condições: a) Elementos: condições para existência do ato jurídico. Ex: exteriorização da vontade. b) Pressupostos: subdividem-se em: Pressupostos de existência: condições para a existência do ato administrativo. Ex: tema (tem que ser um assunto de direito administrativo). Pressupostos de validade: condições para…