Vício Oculto Veículo

a receber o preço que se pagou pela coisa evicta, se não soube dor risco da evicção, ou dele informado, não o assumiu 06. Quanto aos vícios redibitório e correto afirmar que só direito: R.(b) a pretensão indenizatórias por perdas e danos se houver conhecimento do vicio pelo alienante 07. Assinale a alternativa incorreta R. (e) 08. A respeito de evicção e vícios redibitório assinale a opção correta C 09. O contrato realizado por alguém que prometeu fato de terceiro não tem a…

ineficácia lato sensu seria um gênero 5. Formação do contrato: tempo e lugar. Contratos por correspondência. * O contrato se forma pelo consentimento, podendo ser este manifestado de forma expressa (explícita), sendo possível utilizar qualquer veículo para exteriorizar tal vontade, e pode ser ainda de forma tácita, quando a lei não exige a forma expressa, desde que se infira inequivocadamente de uma atitude ou conduta do agente, hábil a evidenciar a manifestação de seu querer,…

68 e 69). Embora autorizada corrente doutrinária argumente que, no crime do art. 67 do Código de Defesa do Consumidor, o sujeito ativo é o profissional que faz a publicidade enganosa ou abusiva, ou o que a promove, ou seja, o responsável pelo veículo de comunicação, outros autores afirmam, que o anunciante também pode ser o agente do mesmo delito. Para caracterização da propaganda enganosa, a publicidade deve ser de tal maneira maliciosa que induz em erro, ou se aproveite do erro…

25/04/2013 VÍCIO REDIBITÓRIO (Arts. 441 – 446 CC.) É o defeito oculto. Neste contrato há o dever de uma das partes devolver a coisa para quem deve. Requisitos: Defeito oculto esteja presente na coisa; O contrato tem que transferir a propriedade da coisa; O contrato comutativo é aquele contrato que diante mão, as partes tem conhecimento do que uma deve e o que a outra deve. Art. 441 CC – Caso não descubra o defeito oculto, o direito do adquirente é rejeitar a coisa e redibir o contrato e

contratual. “A responsabilidade do construtor é de resultado, como já assinalado, porque se obriga pela boa execução da obra, de modo a garantir sua solidez e capacidade para atender ao objetivo para qual foi encomendada. Defeitos na obra, aparentes ou ocultos que importem sua ruína total ou parcial configuram violação do dever de segurança do construtor, verdadeira obrigação de garantis(ele é o garante da obra), ensejando-lhe o dever de indenizar independentemente de culpa. Essa…

merece nossa atenção é o grupo de funcionários de uma empresa, que quanto mais satisfeitos e motivados mais longo será o relacionamento entre as partes, e menor será o custo com recrutamento e treinamento. B) No caso de uma montadora de veículos, é importante que a rede de atendimento não se limite em oferecer somente o atendimento físico, as empresas precisam desenvolver canais que aproximem essa relação com os clientes por exemplo, atendimento via Chat on-line, através de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAS – ESTADO DE SÃO PAULO. Autos nº 3785/2010 2 M VEÍCULOS LTDA-ME., empresa de economia privada, com sua filial 1 localizada na Av. Dona Renata, nº 5047 – Centro, na cidade de Araras/SP, CNPJ nº 65.770.877/0002-98, neste ato, representada por seu sócio proprietário, Sr. Marco Antonio Pinto, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador do RG. n° 16.798.262 e inscrito no CPF sob…

responsabilidade dos fornecedores III - DEFEITOS dos produtos ou de serviços são anomalia constatada que não apenas os tornem inadequados aos fins a que se destinam, como também apresentam risco á vida, saúde ou segurança dos consumidores. IV - Vício é qualquer anomalia que torne o produto ou serviço inadequado ao fim a que se destina; V - Para que possamos definir a responsabilidade civil pelo fato do produto ou do serviço é necessário que tenhamos a conduta do agente e o dano, sem…

conduta? Então, poder-se-á profanar que ambos os institutos estão diretamente ligados à eficácia social do instrumento contratual. Com isso, analisa-se à questão da extinção do contrato de compra e venda e de prestação de serviços quando há um vício oculto ou explícito, verificando a incidência das hipóteses de extinção do contrato na legislação brasileira. Destaca-se que ter-se-á a análise, da mesma feita, da legislação civilista, incluindo os dispositivos do Código de Defesa do…

contratar bem como a liberdade de escolherem o conteúdo dos contratos. Os contratos inominados (art. 425), ou atípicos, não tipificados no código. Estes demonstram o princípio da autonomia privada. Ex. de contrato inominado: de estacionamento de veículo, que não existe no Código Civil. “os princípios encontram limites em outros princípios” 2- Princípio da Supremacia das Normas de Ordem Pública: Autonomia da vontade é limitada por esta lei. “Se refere a interferência do Estado…