União Homoafetiva Sucessão

lugar. Assim, a família multiparental, baseada na afetividade, deve ser bem aceita em nossa sociedade, afinal, tudo está mudando e os conceitos de família também. Palavras-chave: Evolução. Família. Garantias Constitucionais. Multiparentalidade. Sucessão. INTRODUÇÃO Com o decorrer dos anos, o entendimento acerca das relações familiares está mudando. Um dos motivos é a constitucionalização do direito civil e seus reflexos no direito de família, possibilitando assim, a mudança no…

União estável é o instituto jurídico que estabelece legalmente a convivência entre duas pessoas sem que para tanto seja necessária a celebração do casamento civil. No Brasil esta convivência fática é tratada de duas formas: união estável, quando duas pessoas convivem sem que haja impedimento de se casarem (artigos 1.723 a 1.726 do Código Civil) e o concubinato, quando homem e mulher têm relações não eventuais mas ao menos um deles é impedido de casar (artigo 1.727 do Código Civil). No…

RESUMO O reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar de pleno direito encontra amparo legal. A presente tem como finalidade demonstrar que, por meio de uma interpretação extensiva do artigo 226 da Constituição Federal e dos princípios constitucionais, é possível a equiparação da união estável homossexual à união estável heterossexual. O procedimento utilizado para a coleta de informações e dados foi pesquisa bibliográfica com a utilização de doutrinas, legislação,…

posicionamento do ordenamento jurídico brasileiro com a legalidade perante os casais do mesmo sexo na união estável. 3. CONSIDERAÇÕES INICIAIS (JUSTIFICATIVAS): O estudo versa sobre a evolução e a organização da nova vida familiar e os olhares de modernidade que o ordenamento jurídico brasileiro esta enfrentando. Além disso, o ponto de partida para a pesquisa foi ter a convivência com casais em relações homoafetivas, que pensam em formar sua família para dar seu amor e carinho, e ter a…

União Homoafetiva como entidade familiar Resumo: O presente artigo pretende apresentar uma visão jurídico-sociológica de assunto patente na atualidade, o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. Partindo da visão sociológica, apresenta diversas respostas jurídicas para a questão em pauta, tendo como base o ponto de vista de Kelsen, Luhmann, Habermas e Direito Alternativo. Trata da luta da população LGBT pelos seus direitos. Mostra o conceito inovador da homoafetividade

adequar aos fenômenos sociais que lhe dão causa.(LEAL, 2002, p.58). Neste cenário cabe ao Estado intervir na disciplina das relações jurídicas, dando amparo legal as mais variadas circunstâncias apresentadas pela sociedade. AS RELAÇÕES JURÍDICAS HOMOAFETIVAS O objeto material do direito, é constituído pela vida social, ao reconhecer como legítima a prossecução de interesses individuais ou coletivos e ao impor deveres correspondentes, a ordem jurídica engloba nas malhas da sua…

regulamentação de direitos alusivos aos filhos de casais homoafetivos, mormente no que tange às “licenças por motivo de doença de 'pessoa' da família e licença maternidade/paternidade” Aduz que o casal M.A.A. e W.A.A. são conviventes em relação homoafetiva há aproximadamente 15 (quinze) anos e que tal relação foi convertida em casamento civil em 03 de março de 2012, sob a matrícula nº 09579401552012200077045001518630, conforme documento em anexo. Ambos tinham o desejo comum de…

consenso. Enquanto alguns buscam somente o reconhecimento de direitos a partir da manifestação escrita da vontade, há os que se integram na luta para a aprovação da lei da parceria civil, enquanto outros querem ver suas relações identificadas como união estável. Parcela outra pretende, ainda, que lhe seja assegurada o direito de casar. Nesse emaranhado de palavras e expressões – sempre permeadas de outras de conotações jocosas e depreciativas –, certo mesmo é que ainda existe um abismo…

NOME DA INSTITUIÇÃO TÍTULO: A aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito das relações homoafetivas Autor Cidade Ano Autor TÍTULO: A aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito das relações homoafetivas Monografia apresentada ao---------------------------------------------------------------------------------------------------------como requisito parcial para obtenção do--------------------------------------------------------------------------------

A UNIÃO HOMOAFETIVA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: NATUREZA JURÍDICA. Mariana Ribeiro Santiago Formada pela faculdade de direito da Universidade federal da Bahia-UFBA; especialista em contratos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; e mestranda em direito civil comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Advogada-sócia do escritório Neves, Barbuy, Santiago e Furtado Advogados, em São Paulo/SP. Contemporaneamente, a…