União Homoafetiva Sucessão

alteração da posição relativa da mulher e aos novos padrões de relacionamento entre os membros da família. O crescente envolvimento da mulher em atividades externas, a liberação sexual, a constituição de relações íntimas e informais, além das uniões homoafetivas, expressassem as enormes quantidades de motivos que poderiam ser analisados para tentar-se explicar as mudanças nas relações familiares. São diversas as expectativas que cercam a família, sendo uma das mais importantes aquela a…

LARISSA SOUZA NICOLI SOARES OS DIREITOS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Civil. 10o Período Diurno. Data da Aprovação:_____/_____/_____. BANCA EXAMINADORA: ____________________________________________________________…

possibilidade (ou não) da conversão da união estável homoafetiva em casamento. 2. O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Como se sabe, é, atualmente, pacífico o reconhecimento de união estável homoafetiva (ou seja, entre duas pessoas do mesmo sexo), superando a opinião outrora vigente da mesma só ser possível entre homem e mulher (conforme artigo 1723, do Código Civil). Portanto, não há como se discutir acerca da validade ou da existência de tal união estável ante o julgamento,…

reconheceu-se a união estável, como espécie de família a que consagrou proteção especial do Estado. Anteriormente essa relação de companheirismo, era considerada como uma relação espúria e não possuía nenhuma formalidade, muito menos legislação que a protegesse. Ao inserir a união estável como entidade familiar, a constituição abriu precedentes para a regulamentação desse tipo de relação familiar, o que trouxe divergências até a consideração de atribuir a união…

AS UNIÕES HOMOAFETIVAS E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE E DA DIGNIDADE Isa Leão Castro( RESUMO Nesta pesquisa analisaram-se as uniões homoafetivas, à luz da Constituição Federal de 1988, em relação aos princípios da igualdade e da dignidade. Como referencial teórico utilizou-se a pesquisa bibliográfica, baseando-se nas ideias de diferentes autores. Diante disso, em se tratando da união homoafetiva, verificou-se o triste quadro da violência psicológica e física que a sociedade

“A verdadeira igualdade consiste em aquinhoar desigualmente seres desiguais” Rui Barbosa RESUMO O presente trabalho tem por finalidade precípua a análise jurídica acerca da adoção homoafetiva, tanto quanto as possibilidades para efetivação da mesma. Desse modo, destacamos a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a última alteração prevista na Lei nº 12.010/2009, pois são as normas que disciplinam

vão além do simples fato de se constituírem por pares de mesmo sexo, pois são uniões que têm sua gênese no afeto, na mútua assistência e solidariedade e, dessa forma, não seria mais possível deixar de reconhecer efeitos jurídicos para esse tipo de união. Com o reconhecimento jurisprudencial de alguns efeitos jurídicos às relações afetivas formadas por casais homossexuais, o cenário jurídico e, em especial, o direito privado, abriu-se para acolher novos sujeitos ate então excluídos do…

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS MARINALVA RAMALHO MOTA A UNIÃO ESTÁVEL E SEUS REFLEXOS JURÍCOS E SOCIAIS PALMAS 2013 MARINALVA RAMALHO MOTA A UNIÃO ESTÁVEL E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS E SOCIAIS Monografia apresentada ao Curso de graduação de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Osnilson R. Silva

da Silva, Ana Paula Rezende, Cristina Lellis Villanova, Jeferson Marcondes Oliveira e Maria Leidianes Dias. CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO................................42 Bartira Pereira Santos, Jemerson Assunção Lima, Jose Ariston Sousa Santos, Juliana Borges Simeão e Nilton Cesar Galindo. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA QUANTO AS QUESTÕES DA UNIÃO HOMOAFETIVA..................................................................................................51 Fernanda de…

distinção filhos legítimos e ilegítimos nem mesmo em relação a direitos, deveres e qualificação. O Código Civil de 1916 em seu Art. 377 “quando o adotante tiver filhos legítimos, legitimados ou reconhecidos, a relação de adoção não envolve a de sucessão hereditária”, essa constante prevista no presente código foi revogada pelo Código Civil de 2002 pelo Art. 1.596 e também previsto no Art. 41, caput da lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) quando esta trata da adoção: …