União Homoafetiva Sucessão

adoção por casais em união homoafetiva no Brasil à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e da isonomia, bem como explanar sobre a finalidade da adoção, seus requisitos fundamentais e seu inteiro cabimento nos casos de casais homossexuais. Palavras Chave: União homoafetiva, Família, Adoção, Princípio da Dignidade da pessoa Humana, Isonomia. Sumário: I. Introdução, II. Adoção: Contexto histórico; III. Conceito e Finalidade atual da Adoção, IV. União e Família Homoafetiva, V.…

ADOÇÃO E DIREITO FUNDAMENTAL DOS HOMOSSEXUAIS União homossexual e a justiça Ludmila Mendes Machado Professor Orientador: Dr. Tomm Joe Elliott Resumo Discutir as uniões homoafetivas é vê-las como realmente são: uniões que têm como objetivo a constituição de famílias. Uma corrente dominante diz que isso é impossível diante do fato de a Constituição

As uniões homoafetivas no judiciário Faculdade Damas da Instrução Cristã Sumário 1. Introdução....................................................................... 2. Conceitos......................................................................... 3. Aspectos........................................................................... 4. O homossexualismo e o direito....................................... 5. Objetivo.........................................................

ADOÇÃO HOMOAFETIVA NASCIMENTO, Ivone Soares do1 CARVALHO, Semíramis Regina Moreira de2 Resumo: O presente trabalho buscará uma análise da polemica questão que versa sobre a adoção de crianças e adolescentes, mas não por uma família convencional, e sim em uma família composta de membros do mesmo sexo, que vivem em união homoafetiva. Faremos uma análise sob o prisma da legislação pátria (Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, e Código Civil) e dos Direitos…

O objetivo é tratar de forma clara e simples aspectos sobre a adoção homoafetiva com embasamento jurídico na Constituição Federal (CF), no Novo Código Civil (CC/02), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como no entendimento jurisprudencial sobre o assunto. 1.5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Estudar os requisitos legais para a adoção. b) Apresentar a possibilidade jurídica do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. c) Discutir se há ou não…

pessoas que querem o reconhecimento da união homoafetiva, e aquelas que não querem o reconhecimento deste tipo de relação, por acreditarem que ferem a moral, a ética, os bons costumes, princípios religiosos, ect. O assunto e de tamanha divergência, que o Poder Legislativo não se pronunciou sobre o assunto, deixando assim uma lacuna relacionada ao assunto, pois a Constituição Federal não prevê a possibilidade deste tipo de relacionamento ser reconhecido como união estável, tem-se…

qualificações aos filhos havidos ou não da relação do casamento ou por adoção. Não cabe mais falar em “filho adotivo”, mas em “filho por adoção”. O adotado adquire os mesmos direitos e obrigações como qualquer filho. Direito ao nome parentesco, alimentos e sucessão.1 Destarte a adoção assoma de um parentesco opcional, pois decorre exclusivamente de um ato volitivo. É uma modalidade de filiação denominada civil, sistematizada no afeto e no desejo de amar. Outro ponto a ser destacado é…

_Toc358302251 \h 101 família PAGEREF _Toc358302252 \h 121.1 Conceitos e definições PAGEREF _Toc358302253 \h 121.2 Tipos de famílias PAGEREF _Toc358302254 \h 151.2.1 Matrimonial PAGEREF _Toc358302255 \h 151.2.1 Informal PAGEREF _Toc358302256 \h 161.2.3 Homoafetiva PAGEREF _Toc358302257 \h 171.2.4 Monoparental PAGEREF _Toc358302258 \h 191.2.5 Parental PAGEREF _Toc358302259 \h 191.2.6 Pluriparental PAGEREF _Toc358302260 \h 201.2.7 Paralela PAGEREF _Toc358302261 \h 201.3 EVOLUÇÕES HISTÓRICAS…

8. Anexos 8.1 Casamento Civil, Casamento Religioso e União Civil Este tema é tratado como tabu no Brasil e nenhum candidato tenta desmistificar. A militância gay jamais pleiteou o casamento dentro de uma igreja, eu custo acreditar que candidatos a presidência não saibam a diferença de Casamento Civil e Casamento Religioso. Nem mesmo o Casamento Civil que foi aprovado na Argentina no mês passado fez com que o debate amadurecesse. Diferente do que muitos afirmam, em todos os países em que…

legítima, a submissão da mulher, o poder absoluto do homem, a indissolubilidade do casamento, a discriminação entre os filhos, a desigualdade entre os sexos, a desigualdade de direitos e deveres, entre outros fatores que não permitiam considerar a união de pessoas do mesmo sexo no âmbito de direito de família. Segundo Pereira (1996, p. 78), o cenário tornou-se propício para o surgimento de novas formas de família na medida em que o modelo institucional foi-se enfraquecendo. As relações…