União Homoafetiva Problemática E Hipoteses

Silva A (IM)POSSIBILIDADE DE DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELA VIA EXTRAJUDICIAL RIO DE JANEIRO 2014 MARCELO LESSA DA SILVA A (IM)POSSIBILIDADE DE DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELA VIA EXTRAJUDICIAL Trabalho de Conclusão de curso apresentado como requisito para aprovação no curso de pós-graduação em Direito Civil, da Estácio de Sá. RIO DE JANEIRO 2014 Direito Civil Marcelo Lessa da Silva A (im)possibilidade de dissolução da união estável pela via extrajudicial …

inadequação da Súmula 380 do STF . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.7. Inclusão judicial de entidades familiares implícitas . . . . . . . . . . 4.8. Família monoparental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.9. Da união homossexual como entidade familiar . . . . . . . . . . . . . 4.10. Famílias recompostas: padrastos, madrastas, enteados . . . . . . . 83 84 86 87 88 90 95 Capítulo V CASAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

Retenção de Imposto Sobre a Renda 47 9.) Outros 48 CAPÍTULO VII 51 Atuais alíquotas do IRPF e a questão da progressividade 51 CAPÍTULO VIII 55 A questão dos limites das deduções e abatimentos cabíveis para fins do IRPF 55 1.1) Hipótese de retenção da fonte 55 1.2) Na hipótese de recolhimento mensal (carnê-leão): 56 1.3) Dependentes: 56 1.1.1) Despesas com instrução: 57 Abrangem os gastos realizados pelo declarante com sua própria educação e dos seus dependentes com ¹: 57 1.2)…

Fundamentais Relevância do PNDH I e II para com os Direitos Fundamentais no Brasil Políticas públicas para o Brasil: Propostas e ações governamentais 4 Questões políticas trazidas pelo PNDH 3 4.1 Aborto 4.2 Controle de mídia. 4.3 Relações Homoafetivas 4.4 Invasões e sem-terra. 4.5 Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) 5 Repressão Política, Comissão Nacional da Verdade e Acesso aos Documentos e informações da Ditadura ADPF 153 6 Alterações sofridas pelo PNDH 3 7…

juizados no funcionamento e nas atribuições das DDM, as delegadas das DDM em São Paulo reuniram-se no início de 1996 na Assembléia Legislativa para discutir a ampliação das suas competências. Tive a oportunidade de presenciar este debate, observando a união das delegadas em torno da defesa das DDM. Temendo a extinção desta instituição, as delegadas defenderam, entre outras coisas, que os crimes de aborto e infanticídio passassem a ser investigados pelas DDM, mesmo que, nestes casos, a…

Penal é proibida, em virtude do Princípio da Reserva Legal (ou Princípio da Legalidade), quando for utilizada de modo a prejudicar o agente (analogia in malam partem), seja ampliando o conteúdo dos tipos penais incriminadores, a fim de abranger hipóteses não previstas expressamente pelo legislador, uma vez que um fato não definido em Lei como crime estaria sendo considerado como tal. No Mato Grosso decidiu-se pela primeira vez a favor da aplicação por analogia das medidas protetivas da…

carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. (BRASIL, 1988) No Estado de Santa Catarina a polícia civil também teve previsão constitucional dispondo que: Art. 106. A Polícia Civil, dirigida por delegado de polícia, subordina-se ao Governador do Estado, cabendo-lhe: I - ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a…

....................................................................................... 58 INTRODUÇÃO Os filhos são frutos de relacionamento entre um homem e uma mulher, oriundos de uma união duradoura ou passageira. A união entre homem e mulher pode ser resultado de um casamento, união estável ou não, o fato é que pela ótica do direito a partir do momento em que eles são concebidos (os filhos) “nasce” para os genitores direitos e deveres em relação a esse novo ser humano…

acepções: restrita, ampla e amplíssima. O Código Civil de 2002 utiliza-o em acepção restrita, quando tem a família como os cônjuges e a prole. Essa acepção compreende as pessoas ligadas pelo matrimônio, cônjuges e filhos (Arts. 1.567 e 1.716) ou pela união estável, companheiros e filhos, Art. 226 § 3°, da Constituição Federal, além da família monoparental, aquela formada por um dos pais e a prole, instituto que está previsto na Constituição Federal, Art. 226, § 4°. O Estatuto da…

devidos na separação judicial litigiosa 22 Alimentos aos filhos adulterinos 23 Renúncia e dispensa dos alimentos 23 União Estável 25 Terminologia 25 União estável 28 Entidades familiares 28 Fundamentos para defender o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo (união homo-afetiva) 40 1o Fundamento – Analogia 40 2o Fundamento - CRFB Art. 3o IV 41…