União Homoafetiva Maria Berenice Dias

não há nenhuma proibição na adoção entre pessoas homoafetivas, e que esse novo modelo de família passa por constantes mudanças e o papel do assistente social visto a esse tipo de adoção é meramente analisado minuciosamente levando em considerações todos os procedimentos para adotar uma criança e/ou adolescente tendo como base a estrutura familiar, o amor, carinho. Na lei não há nenhum item que proíba a adoção por homoafetivos. Com base Hironaka e Dias, a entidade família não é definida…

12 Introdução O tema desenvolvido no presente Trabalho de Conclusão de Curso – Adoção Homoafetiva - é fruto de uma pesquisa1 vivenciada na disciplina de Pesquisa em Serviço Social, ministrada pelo Professor Rodrigo Lima, no primeiro semestre de 2008 como requisito final do semestre. O referido professor sugeriu, pela relevância do tema, que o trabalho fosse melhor desenvolvido em uma monografia e, como o interesse na área fora grande, acatamos a sugestão. Hoje, foi possível dar todo…

aludida adoção simplesmente requer a manifestação inequívoca do de cujus, p. ex.: uma convivência do adotando com o adotante; já demonstra a concreta inequívoca manifestação acima descrita questão esta consolidada na jurisprudência. Segundo Maria Berenice Dias, a adoção póstuma é uma verdadeira adoção nuncupativa. ADOÇÃO À BRASILEIRA É imperioso pontificar neste momento a adoção à brasileira, esta mesmo sendo considerada crime por está tipifica no art. 242 do CPB, vem sendo…

casamento no artigo 1.551, do código civil como forma de constituição familiar, a Lei 9278/96 no artigo 1.723, do CC reconheceu como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, assim como o STF ao julgar Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4277 e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. Um assunto bastante intrigante ao ser discutido na sociedade é a questão relacionada a…

BORBA O DIREITO À FAMÍLIA HOMOAFETIVA NO QUADRO DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DENTRO DA ORDEM JURÍDICA DA UNIÃO EUROPÉIA LISBOA 2012 RUY GUILHERME TREVISAN BORBA O DIREITO À FAMÍLIA HOMOAFETIVA QUADRO DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DENTRO DA ORDEM JURÍDICA DA UNIÃO EUROPÉIA Trabalho apresentado como requisito à aprovação na disciplina de Direito da União Européia, segundo semestre de…

A HOMOSSEXUALIDADE E A SUA HISTÓRIA Francisco Carlos MOREIRA FILHO1 Daniela Martins MADRID2 RESUMO: O presente artigo é peça chave no estudo do reconhecimento da união homoafetiva, no qual se verifica que a homossexualidade sempre esteve presente na história da humanidade, sendo que em um primeiro momento, percebe-se que as relações homossexuais não causavam nenhum tipo de estranheza e eram praticadas em várias civilizações, dentre as mais importantes: a Romana, Grega e…

em seu artigo 226, § 3° e § 4° com base no direito fundamental da dignidade da pessoa humana, instituiu outras entidades familiares, outras formas de criação ou legitimação da família, as quais: a união estável e a família monoparental. As famílias monoparentais estão inseridas na Constituição Federal no artigo 226, §4º, como a “comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.Essas famílias, por vezes, se…

objeto de pesquisa será a evolução da entidade familiar, estudando as constantes alterações do conceito de família até chegarmos ao conceito atual, o qual o Direito ainda é bastante omisso, faremos também uma breve discussão sobre o reconhecimento da união estável de casais homoafetivos pelo Supremo Tribunal Federal. Mais adiante, no segundo capítulo, o conceito de adoção será analisado e serão vistos os procedimentos e requisitos de adoção no ordenamento brasileiro, frente ao estatuto…

de Bacharel em Direito LUIZ ALVES DA SILVA NETO O AMPARO VUANGUARDISTA DO PODER JUDICIÁRIO A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR, EM DETRIMENTO À INERCIA E O DESCASO DO PODER LEGISLATIVO. RECIFE 2011 LUIZ ALVES DA SILVA NETO O AMPARO VUANGUARDISTA DO PODER JUDICIÁRIO A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR, EM DETRIMENTO À INERCIA E O DESCASO DO PODER LEGISLATIVO. Monografia apresentada…

dissolução da sociedade conjugal. 11 2.6 Casamento e União Homoafetiva. 14 3. UNIÃO ESTÁVEL 16 3.1 Modelo tradicional de constituição da família 16 3.2 O concubinato na jurisprudência como instituição familiar. 17 3.3 Distinção entre concubina e companheira com seus efeitos jurídicos. 19 3.4 A família no direito positivo constitucional. 20 3.5 A união estável no ordenamento positivo infraconstitucional. 21 3.6 União estável e união homoafetiva. 24 4. SOCIEDADE DE FATO 26 4.1 Do…