União Homoafetiva Maria Berenice Dias

TEREZA BOSON DE CASTRO BELO HORIZONTE 2011 M ARIA TEREZA BOSON DE CASTRO A HOMOAFETIVIDADE NO DIREITO BRASILEIRO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES. Monografia apresentada por Maria Tereza Boson de Castro como requisito para a conclusão do curso de Graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, da Universidade FUMEC, sob orientação do Professor Antônio Marcos Nohmi. BELO…

A Família Homoafetiva e os Principais Desafios SUMÁRIO Resumo ...............................................................................................................................................................5 Introdução..........................................................................................................................................................6 Capítulo 1....................................................................................

condenou e baniu os homossexuais do meio social. INTRODUÇÃO Falar sobre a homossexualidade é de estrema importância nos dias atuais para tentarmos compreende-la e aceitar- lá com mais precisão e sem pré-conceitos porque, na Grécia, por exemplo ela era vista como um ato normal entre os homens. O referendo artigo serve de base de discussão para as relações homoafetivas. Ele diz como lidar, superar e aceitar no meio social um casal homossexual, tanto masculino quanto feminino e…

ao principal ponto da questão, qual seja, a vialibilidade da adoção por casais homoafetivos é importante estabelecer conceitos ou tentar-se chegar a eles. Assim, traz-se para a conceituação do instituo Família o entendimento da doutrinadora Maria Berenice Dias, em sua obra Efeitos patrimoniais das relações de afeto. Repensando o Direito de Família. Belo Horizonte: IBDFam, 1999, p.88: Comprovada a existência de um relacionamento em que haja vida em comum, coabitação e…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 12 1 PODER FAMILIAR 13 1.1 Origem 13 1.2 Pátrio Poder e Poder Familiar Brasileiro 14 1.3 Titularidade 15 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO DE FAMÍLIA NO BRASIL 17 2.1 União Estável 17 2.2 União Estável Homoafetiva 18 3 GUARDA 20 3.1 Conceito 20 3.2 Modelos de Guarda 21 3.2.1 Guarda Unilateral 21 3.2.2 Guarda Alternada 22 4 GUARDA COMPARTILHADA 23 4.1 Conceito 23 4.2 Benefícios ao interesse do menor 24 1.3 Guarda Compartilhada Obrigatória

sexo, com igual desejo de constituir uma família completa, normal e aceita pela sociedade como outra qualquer. Com esta nova transição social e este desejo de constituir uma família, esses casais, que muitas das vezes já se encontram em união estável, optam em fazer a adoção de crianças órfãs, algumas já abandonadas e esquecidas pelo “Estado”, pela “Sociedade”, e que já ultrapassaram aquela “idade ideal da adoção” e ainda assim, aguardam ansiosamente uma oportunidade para ter…

Aplicação da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas - Masculina Raylany Rodrigues Lima|Jaiane de Moura Lopes|Maria Gabriela Soares Vasconcelos Publicado em 10/2014. Elaborado em 10/2014. Página 1 de 1 Você gostou?0votos ASSUNTOS: DIREITOS DAS MINORIAS LEI MARIA DA PENHA EM FAVOR DO HOMEM DIREITOS DAS MULHERES LEI MARIA DA PENHA E PRINCÍPIO DA IGUALDADE O presente trabalho visa analisar um dos assuntos mais controversos e delicados da atualidade brasileira, sobre a possibilidade de…

colegas de sala de aula pelos momentos de conquistas e descontração que estivemos juntos. Ao meu orientador Bernardo, pela orientação dedicação e amizade. A todos da Faculdade Pitágoras que contribuíram para a realização desse trabalho. 5 UM DIA VOCÊ APRENDE... Que não importa o quão delicada ou frágil seja uma situação, sempre existem dois lados a serem considerados, ou analisados... Willian Shakespeare 6 RESUMO A adoção, por si só, é um tema que vem levantando…

legalmente possível a adoção homoafetiva?” Ao Ilmo(a). Senhor(a) ... EMENTA FAMÍLIA. ADOÇÃO. HOMOAFETIVIDADE. ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. VIABILIDADE PSICOLÓGICA. ECA. ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL. JURISPRUDÊNCIA. COLISÃO DE DIREITOS. DIREITO COMPARADO. I- RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada pelo Senhor ..., a respeito do tema “a possibilidade de adoção por casais homossexuais”. A) EVOLUÇÃO NOS MODELOS DE FAMÍLIA Até pouco tempo, família era uma união através do…

• Pedido principal: aplicação analógica do art. 1723 do Código Civil brasileiro às uniões homoafetivas, com base na denominada "interpretação conforme a Constituição". • Requisita-se que o STF interprete conforme a Constituição, o Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto Estadual) e declare que as decisões judiciais denegatórias de equiparação jurídica das uniões homoafetivas às uniões estáveis afrontam direitos fundamentais. • Pedido subsidiário: pede-se que a ADPF