União Homoafetiva Maria Berenice Dias

do tempo, começando pela família extensa e passando pelas famílias nuclear e monoparental até chegarmos à família homoafetiva. 2.1 – Família Extensa Também chamada de família patriarcal, a família extensa tem o pai como figura central, na companhia de esposa e rodeado de filhos, genros, noras e netos. Esse tipo familiar era predominante na Antiguidade Ocidental. Maria Berenice Dias3 nos ensina que “a finalidade essencial da família era a conservação do patrimônio, precisando…

3. ASPECTOS HISTÓRICOS 3.1. A HOMOSSEXUALIDADE E SUA ORIGEM HISTÓRICA A homossexualidade não é de origem atual, o tema gera mais discussões hoje pelo simples fato de haver menos opressão e mais preconceito diante este grupo social. Hoje em dia os homossexuais estão cada vez mais lutando pelos seus direitos, abrindo espaço no âmbito jurídico para discussões doutrinárias, jurisprudenciais e projetos de leis. O simples fato da palavra homossexualidade não existir anteriormente,…

ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO FRANCINE HULLER ADOÇÃO HOMOAFETIVA À LUZ DA DOUTRINA BRASILEIRA SÃO JOSÉ (SC) 2013 FRANCINE HULLER ADOÇÃO HOMOAFETIVA À LUZ DA DOUTRINA BRASILEIRA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Anhanguera Cidade de São José, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito. Faculdade Anhanguera Educacional. Orientador: Professora Joseliane Sonagli

O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA: A ADOÇÃO HOMOAFETIVA THE BEST INTEREST OF THE CHILD: THE HOMOSEXUAL ADOPTION Gabriela Soares Balestero1 “Época triste a nossa, em que é mais difícil quebrar um preconceito do que um átomo.” (Albert Einstein) “Em nome de uma moral sexual dita civilizatória, muita injustiça tem sido cometida. O Direito, como instrumento ideológico e de poder, em nome da moral e dos bons costumes, já excluiu muitos do laço social.” (Rodrigo da Cunha Pereira. A…

Entidade Familiar X Família Por entidade familiar se deve entender toda e qualquer espécie de união capaz de servir de berço das emoções e das afeições dos seres humanos. O sistema jurídico nacional, ao objetivo de proteger a família legitimamente constituída, sempre adotou posicionamento no sentido de desconhecer as uniões de fato, e por isso mesmo deixava de amparar aqueles que, inobstante o repúdio que sofriam, mantinham relações sem o vínculo do casamento. A partir da…

do concubinato (deve-se observar que há algum tempo atrás não se falava na figura da união estável por isso a utilização do termo concubinato), mesmo desquitado e ou de fato separado. Tal estrutura familiar não possuía reconhecimento algum, sendo descriminada e marginalizada. Seu reconhecimento só se deu por meio da Constituição Federal de 1988 a qual exemplificou três modalidades de família, dentro delas a união estável que finalmente recebera sua merecida distinção, visto que esta…

termos da lei. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.2 Foi sem dúvidas a primeira grande revolução no Direito de família, não sendo mais o casamento a única forma de constituição de família. Devido à grande burocracia para realização do casamento e do divórcio, muitos casais optam pela união estável. De acordo com o parágrafo 4º do artigo acima citado,…

meramente de fato enseja a inelegibilidade prevista no art. 14, § 7°, da Constituição Federal. Esse também é o entendimento de parte da doutrina, como enfatiza Maria Berenice Dias: "em matéria de filiação, a verdade real é o fato de o filho gozar da posse de estado, a prova mais exuberante e convincente do vínculo parental". (DIAS, Maria Berenice. 2005, p.342). Precedente maior para o reconhecimento da adoção de fato como causa de inelegibilidade foi aberto no STF, por meio de medida…

ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR HOMOSSEXUAIS Sayonara de Alcântara Alves∗ Tássia Lísia Oliveira∗ Viviane Baroni∗ Loren Dutra Franco** Rachel Zacarias** RESUMO O presente artigo tem como finalidade precípua analisar juridicamente a adoção homoafetiva tanto quanto as possibilidades para a efetivação da mesma. Desse modo enfocamos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a lei de adoção no Brasil, não esquecendo de fazer um paralelo com legislações estrangeiras, procurou-se…

Centro Universitário de Goiás - Uni-anhanguera Direito Direito de Família – Famílias Paralelas Anna Karoline de Lima GoiâniaSetembro, 2013. Sumário: Introdução: O conceito de família hoje em dia difere daquele que existia no século XIX. De acordo com o Código Civil de 1916, família era constituída somente pelo casamento, na época tinha-se então a única forma de família. Com o passar dos anos foram surgindo novas espécies de família e que foram sendo reconhecidas pelo legislador. Fato é