União Homoafetiva Maria Berenice Dias

Constitucional; 2.2 - Aspectos gerais; 2.3 - Espécies de paternidade socioafetiva; 2.4 - Irrevogabilidade da filiação socioafetiva; 3 - Obrigação alimentar na paternidade socioafetiva; 4 - considerações finais; Bibliografia. Introdução Nos dias atuais, as famílias brasileiras vêm enfrentando uma fase de muitas transformações, principalmente em sua estrutura e formação. Mães como chefe de família, famílias formadas pelo pai e seus filhos, famílias formadas por dois homens, duas…

chamado Direito de Família, o qual tem sofrido muitas alterações desde o Código Civil de 1916 até os dias atuais, onde impera o Código Civil de 2002 regido pela Constituição Federal de 1988, tendo o presente trabalho, relevância acadêmica e jurídica. Uma das principais transformações ocorridas nesse meio tempo foi a mudança do regime patriarcal e hierárquico do Código de 1916 para o regime que impera nos dias atuais, onde são consideradas várias espécies de vínculos afetivos e a mulher…

Bacharel em Direito Kenio Roberto Araújo Nogueira UNIÃO HOMOAFETIVA E O DIREITO BRASILEIRO Belo Horizonte 2011 Kenio Roberto Araújo Nogueira A UNIÃO HOMOAFETIVA E O DIREITO BRASILEIRO Orientador: Carlos Frederico Saraiva de Vasconcelos Especialista em Direito de Economia da Empresa e Contratos. Doutorando em Ciências Jurídicas Sociais.   Belo Horizonte 2011 Kenio Roberto Araújo Nogueira A UNIÃO HOMOAFETIVA E O DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada…

contribuísse, categoricamente, para a existência dos direitos constitucionais aos direitos infanto-juvenis. Assim, foi em meio aos anseios que surge o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90), sancionado pelo presidente Fernando Collor, no dia 13 de julho de 1990. Com referido Estatuto sancionado, o Código de Menores foi revogado. Assim, “Com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a adoção deixa de privilegiar a figura do adotante para passar a proteger, acima de…

reflexões acerca do mais recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal que equipara a união homoafetiva à união estável, garantindo a esses casais todos os direitos assegurados a este tipo de união e que por sua vez, diante da possibilidade da conversão da união estável em casamento conforme preconizado na Constituição Federal, por analogia, alguns tribunais vem permitindo a conversão da união homoafetiva em casamento. Para realização da presente pesquisa será utilizada como…

compreensão e, em especial, por todo carinho ao longo deste percurso. . Aos meus amigos de turma GABRIELA MOREIRA TRAJANO, JONAS DE LIMA MARCIEL e TÁSSIA FELIX DINIZ que souberam me compreender e me ajudar nos momentos que precisei. A minha professora MARIA DO SOCORRO LUCENA GOMES, pela orientação desse trabalho. "Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas…

“Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos”. Por ser tema de atual discussão e controvérsia, buscou-se analisar o instituto da adoção homoafetiva baseando-se na evolução da concepção de entidade familiar. Examinou-se a evolução histórica da família e a sua situação no atual contexto social brasileiro, com a aceitação da união homoafetiva como entidade familiar, pelo STF, e apontando os aspectos relevantes da adoção e os requisitos essenciais ao seu deferimento.…

de encontrar elementos judiciais e extrajudiciais que demonstre os reais motivos que norteiam o convencimento do juiz OBJETIVOS ESPECIFICOS ● Apresentar a possibilidade legal do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar ● Estudar as bases de construção da família homoafetiva brasileira ● Analisar o psicológico dos adotados adjuntos do casal homoafetivo ● Estudar os conceitos da sociedade acerca da adoção por homossexuais ● Descrever os pontos de vista que…

ou transtorno sexual, antecipando-se, assim, à própria Organização Mundial de Saúde. 1.1 – Conceituação do termo homoafetivo Esse termo foi usado pela primeira vez no ano 2000, pela ilustríssima Desembargadora Maria Berenice Dias, quando lançou seu primeiro livro sobre homossexualidade[3]. O termo fez jus a amplo consentimento e hoje se encontra implantado na linguagem comum e no vocábulo jurídico. Ela conceitua o termo homoafetivo como famílias formadas

cerca de suas preferências, até mesmo no que diz respeito ao casamento, para assim não haver discriminação sobre isso. Ainda, é relatado que a união entre as pessoas do mesmo sexo, já foi reconhecida e tratada como união estável tradicional, como exemplo disso, tem-se o voto do Ministro Ayres Brito, em audiência ao descumprimento do Preceito Fundamental, no dia 05/05/2011. Assim sendo, o direito dos casais homoafetivo deve ser reconhido no que diz respeito ao casamento. Já em 14 de maio…