União Estável No Cartório

Direito de família Família plural Casamento União estável Família monoparenta Família anoparental Família eudinomista Família unipessoal Família homoafetiva 1.casamento Antes o casamento era como se fosse a união estável o casamento Da forma solene teve inicio com o dec 181/18900 antes não era Formal o casamento . Aoregulamentar através da resolução 175///2013 da cnt que e Admissível o casamento homoafetivo o cnj naõ foi alem de Suas atribuiçoes sendo que se fundamentou nopric.…

Apresentaremos um trabalho com duas argumentações análogas. 1. O cliente lhe procurou na parte da manhã, declarando-se homossexual. Contou-lhe que foi com seu companheiro a um cartório da cidade em que reside a fim demarcar seu casamento, mas teve seu pedido negado. Embora tentasse argumentar, não conseguiu demover o cartório de sua posição, que se negou terminantemente a realizar o casamento homo afetivo, por ser ilegal. Inconformado, seu cliente quer uma solução judicial para que…

Argumentos a favor do casamento Homoafetivo. Privar os homossexuais, de formar união estável , bem como um casamento, baseado na orientação sexual, evidencia , o claro desrespeito a dignidade humana, infringindo o princípio maior consagrado na CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático…

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOSSEXUAL Autor: Mauro Luís Crestani1 INTRÓITO A questão da (in)constitucionalidade da união homoafetiva é tema recorrente, atual e de grande repercussão no meio jurídico-social. Isto pois, a despeito de ter sido entabulado no artigo 226, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88) e, também, no artigo 1723 do Código Civil de 2002, a equiparação da união estável (entre pessoas de sexos oposto) à entidade familiar,…

E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL I) DA JUSTIÇA GRATUITA: Primeiramente, pugna desde já os Requerentes pela concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, conforme lhe faculta a lei, por ser pobre no sentido legal e não poder arcar com as despesas de um processo sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, conforme declarações anexas. II) DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL: Os Requerentes vivem como marido e mulher desde 1982, quando passaram a morar juntos. Da união do casal tiveram

AULA 2 – 28/02/13 1) CONCEITO DE DIR DE FAMÍLIA É o complexo das normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vinculo do parentesco e os institutos complementares da guarda, tutela e curatela. 2) CONTEÚDE E ABRANGÊNCIA a) Direito das entidades familiares (matrimonio, etc) b) Direito parental c) Direito

Brasil como entidade familiar, por analogia à união estável, foi declarado possível pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 5 de maio de 2011 no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4277, proposta pela Procuradoria-Geral da República, e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 132. Desta forma, no Brasil, são reconhecidos às uniões estáveis homoafetivas como todos os direitos conferidos às uniões estáveis entre um homem e uma…

respeito à União Homoafetiva. Inegável-mente existe nesta relação uma conseqüência jurídica, muito tem se tentado enquadrar este tipo de relacionamento como União Estável. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.(Constituição Federal, Art 226, 1988, p.140). Esta claro que este tipo de União não…

....................................................8 3.1 METODOLOGIA 8 REFERÊNCIAS 9 CAPÍTULO 1 1.1 TEMA A União Homoafetiva 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA As divergências acerca da Inconstitucionalidade do Casamento Homoafetivo. 1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A Resolução n° 175 do CNJ que impede os cartórios brasileiros de se recusarem a celebrar ou a converter a união estável homoafetiva em casamento civil pode ser considerada constitucional? 1.4 HIPÓTESE(S) DA PESQUISA É sabido que…

não são mais constituídas apenas entre homem e mulher, ela também pode ser formada por pessoas do mesmo sexo (homem com homem, mulher com mulher). Desde o dia 14 de maio de 2013, todos os cartórios de registro civil das pessoas naturais de todo o país estão proibidos de recusar a habilitação de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo. Essas uniões sempre existiram e existirão. Em nada diferem das relações afetivas heterossexuais a não ser pelo fato de serem composta por…