União Estável No Cartório

uma questão de direitos civis, política, social, moral e religiosa em muitos países. Os principais conflitos surgem sobre se os casais do mesmo sexo devem ser autorizados a contrair matrimônio, serão obrigados a usar um estatuto diferente (como a união civil), ou não têm quaisquer desses direitos. Uma questão relacionada é se o termo casamento deve ser aplicado.4 5 6 Um argumento a favor de casamento homossexual é que negar aos casais do mesmo sexo o acesso ao matrimônio e a todos os…

cíveis; 3) Interdição, tutela e curatela; 4) Ações das Fazendas Estadual e Municipal (Executivos Fiscais); 5) Protesto de títulos; 6) Certidão de quitação de tributos e contribuições federais (se comerciante); 7) Certidão quanto à dívida ativa da União (se comerciante); 8) CND/INSS, com a finalidade da Lei nº 8.212/91 (se comerciante). Observação: a) Caso o vendedor não resida na localidade do imóvel, deverá apresentar todas as certidões do seu atual domicílio e da localidade do…

1a) Qual a espécie de vínculo do casal: casamento ou união estável? O vinculo do casal é considerado como uma união estável. Qualquer casal que vive junto e não é casado oficialmente tem os seus direito garantidos por lei, inclusive na separação assim como acontece com um casal que casou-se formalmente num cartório. Não há lei que defina quanto tempo à união tem que existir ou estar em vigor para ser considerada estável, mas é possível comprovar essa relação de muitas formas, por exemplo:

que haver equilíbrio por que os cartórios acha que estão fazendo justiça ao achar que negando-se a fazer o casamento entre pessoas do mesmo sexo alegando- se, que casamento homeafetivo é ilegal e descumprindo uma determinação do supremo tribunal federal (STF) do dia 15/05/2013 que a parti da data de publicação todos os cartórios do País não poderão recusar celebração de casamento de civis de casal do mesmo sexo ou deixar de converte em casamento união estável hemeafetiva como…

cíveis; 3) Interdição, tutela e curatela; 4) Ações das Fazendas Estadual e Municipal (Executivos Fiscais); 5) Protesto de títulos; 6) Certidão de quitação de tributos e contribuições federais (se comerciante); 7) Certidão quanto à dívida ativa da União (se comerciante); 8) CND/INSS, com a finalidade da Lei nº 8.212/91 (se comerciante). Observação: a) Caso o vendedor não resida na localidade do imóvel, deverá apresentar todas as certidões do seu atual domicílio e da localidade do…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR OFICIAL REGISTRADOR DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL ___________________________/. REQUERIMENTO FULANO DE TAL, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada na ____________ São Paulo/SP, portadora da Cédula de Identidade RG de número __________ SSP/SP e inscrita no CPF/MF _______________, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, com escritório profissional sito à Rua __________________________ – Capital, onde recebe notificações…

cabeleireiro José Sergio Sousa vão registrar o primeiro casamento civil gay do Brasil Pela primeira vez no Brasil um casal de homossexuais trocará alianças. A cerimônia inédita está programada para acontecer às 10h30 desta terça-feira (28), no 1º Cartório de Registro Civil de Jacareí (a 83 km de São Paulo), onde será assinada e entregue a primeira certidão de casamento civil emitida no país a um casal homossexual. Na ocasião, o comerciante Luiz André Rezende Moresi, 36, e o cabeleireiro…

Introdução A união homoafetiva erauma ideia distante da realidade brasileira, hoje já se considera uma conquista. Considera-se que no Brasil existam mais de 50 mil casais homoafetivos, e também se entende que esse número pode ser maior em razão de todo o preconceito que envolvem a orientação sexual o que faz com que muitos omitam sua orientação e seu relacionamento. Essa conquista faz-se importante no âmbito patrimonial, muitos casais homoafetivos já se encontravam em união…

vivendo em união estável, isto é, daqueles que não eram casados, mas moravam juntos como se fossem. A união estável só virou legislação quando foram feitas leis impedindo o casamento de determinadas pessoas. Com a Igreja Católica fortalecida, a união estável passou a ser combatida e insignificante, em favor da chamada família originária do matrimônio ou família legítima. Anulada tal união, os companheiros não possuíam garantia nenhuma, muito menos os direitos e deveres de uma união…

DIREITO DE FAMÍLIA UNIÃO ESTÁVEL  João Gustavo Fofonca*  Carlos Zeve RESUMO O presente trabalho tem como objetivo esclarecer um estudo comparativo com o instituto da união estável com o casamento de acordo com a Constituição da República e do atual Código Civil. A união estável por muito tempo não fez parte do corpo do Código Civil, sendo que se trata de uma entidade familiar e normalizada apenas por leis esparsas, contidas nas normas das Leis n 8.971/94 e 9.278/96.…