União Estável No Cartório

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL Nota: Os documentos abaixo relacionados deverão ser apresentados na forma original ou por cópia autenticada em cartório. DOCUMENTOS DO COMPRADOR E CÔNJUGE 1.Cópias da carteira de identidade e do CPF. 2.Cópia da certidão de estado civil – ver item 38 das Observações Gerais. 3.Cópia da escritura pública de pacto antenupcial, caso o casamento tenha se realizado em data posterior a Dezembro/1977, com regime de comunhão total…

complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1573, 1601 e 1602 do Código Civil, propor: DECLARAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE; NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVI. AÇÃO DE NULIDADE DE CASAMENTO em face de XXXXXXX, brasileira, solteira, professora, portador da cédula de…

DESDENVOLVIMENTO ETAPA N° 1 Esta atividade tratará: dos assuntos referente a Argumentação a fator do casamento Homoafetivo. A Resolução n° 175, de 14 de maio de 2013 Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de convenção de união estável em casamento, entre pessoas do mesmo sexo. O Presidente do conselho Nacional de justiça, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, considerando a decisão do plenário do Conselho Nacional de justiça, tomada no…

em uma união estável sem o registro de escritura pública em cartório ou sem ao regime de bens definido, em caso de separação será aplicada as regras da comunhão parcial de bens. Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. 2.2 QUAL ERA O OBJETO, OS AGENTES E A FORMA DO CONTRATO? O objeto eram os bens adquiridos na constância da união estável não formalizada em…

congregações, com mais de 40 missões e delegações. Concentradas, principalmente, no eixo Rio-São Paulo, elas somam em torno de 10 mil fiéis e a maioria (70%) é composta por homens. Cirurgia para mudança de sexo - 18/08/2008 O Diário Oficial da União publica portaria que prevê a realização da cirurgia para mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos hospitais públicos dos Estados. Pelo texto, cabe à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde adotar as…

Previsão Geral Livro IV, CC dos Art. 1.511 / 1.783. 1 – Princípio (Gerais e Específicos) – Previsão Legal CF/88 e CC. 2 – Relações Pessoais (Casamento, União Estável, mono parentais) Art. 226 – CF/88. 3 – Relações Patrimoniais (Regime de bens). 4 – Relações Convivências (Parentesco, Filiação, Regras Gerais sobre adoção - ECA). 5 – Relações Assistenciais (Alimentação, tutela, curatela). Estudam as formas como essas pessoas auxiliam outras. Princípios 1 – Princípio da Dignidade…

marinha Cartório do Estreito Rua Sérgio Gil, 703 – Balneário do Estreito – Florianópolis /SC contato@cartoriodoestreito.com.br - Fone: 48-3244-4044 / 3244-7577 / 3244-1652 PARA COMPRA E VENDA, QUANDO VENDEDOR DIVORCIADO ou SEPARADO * Xerox escritura , matrícula ou contrato do imóvel * Xerox autenticado da Carteira de identidade atualizada (conf. Lei 7116 de 29/08/83) e CPF (vendedor e compradores) + xerox do comprovante de endereço (vendedor e compradores), se viver…

Aula dia 08-02-2013 Do direito de família- 1-Conceito: é o conjunto de normas e princípios que disciplinam o casamento, bens de família, curatela, união estável, relacionamento de parentesco, os alimentos e o instituto de proteção ao bem estar. 2-Normas cogentes (normas de direito publico, não podem ser alteradas pela vontade das partes) essas normas são personalíssimas, intransferível e irrenunciável exemplo: pensão alimentícia, não podem ser mudadas por vontade das partes. “o…

sua mãe, acima qualificada, por intermédio de..., conforme instrumento particular de procuração em anexo, com endereço no rodapé onde deverá receber as intimações, vem à presença de Vossa Excelência proporá presente PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C SUA DISSOLUÇÃO C/C PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS A MENOR em face de José Carlos de Silva, brasileiro, solteiro, profissional da área de construção civil, portador do RG n.º e do CPF n.º ....., residente e domiciliada na Rua…

Título: Sucessão e União Estável (aula 6) Objetivo: Identificar os efeitos jurídicos dos direitos sucessórios conferidos a(o) companheiro(a). Competências/Habilidades: Compreender os pressupostos da vocação hereditária Discutir a adequação do sistema sucessório atribuído à união estável Aplicar a caso prático Desenvolvimento: Guilherme, 40 anos e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000. Da união nasceram dois filhos Gustavo, 8 anos e Luciana, 6 anos. A…