União Estável No Cartório

anterior), v.g., é a união estável, sendo que houve a Lei 8.971/94, a qual, no art. 2º, estabeleceu que o companheiro tinha o mesmo direito de sucessão do cônjuge; depois, o CC, no art. 1.790 dispôs que o companheiro recebe menos herança que o cônjuge; 1.4. Princípio da isonomia: deve ser visto em duas perspectivas: i) todos os membros da entidade familiar são iguais (com base nisso, foi editada a Lei da Palmada); e ii) igualdade das entidades familiares (casamento e união estável e…

casamento ou união estável, formada por 2 pessoas d sexos diferentes com a intenção de estabelecerem uma comunhão de vidas, e via de regra, terem filhos a qm possam transmitir o seu nome e patrimônio. Sendo assim, n tem um conceito determinado é o conjunto de normas q regula o casamento, parentesco, adoção, o poder familiar, os alimentos, a tutela e a curatela. O dir de família constitui o ramo do dir civil q disciplina as relações entre pessoas unidas plo matrimonio, pela união estável…

casal: casamento ou união estável? Resposta justificada, contendo no mínimo 10 e no máximo 15 linhas. É preciso conhecer um pouco sobre os dois tipos de relacionamento. Casamento para efeito juridico é formado por um homen e mulher é feito por meio de uma Celebração com Juiz de paz e em alguns Estados por Juiz de Direito e tudo é docuntado e na forma de um registro civil onde se estabelece o tipo de regime do casamento para o caso de morte e separação,Já na união estável já não há…

em razão da relação sócio afetiva. 14/05/2014 4- Divórcio 1- Judicial Litigioso – filhos menores e incapazes 2- Judicial Consensual – sem filhos ou filhos maiores e capazes é facultativo – sigilo Art. 155, II do CPC 3- Extrajudicial (no cartório de notas) - Lei 11.441/07 - Resolução 35/2007 – CNJ (aqui no Brasil sendo o divorcio feito aqui a resolução faz com que o advogado assine a escritura de divorcio no ato da celebração e se for feita na embaixada no exterior não…

seu imóvel! Novidade! Você pode preencher o kit no próprio arquivo PDF. Utilize-o para ganhar tempo e comodidade. • Compradores e Vendedores Comprovação do estado civil Solteiros Não é preciso entregar documentos. Conviventes (união estável) Está dispensada a apresentação dos documentos, caso os conviventes sejam solteiros. Viúvo Cópia simples • Certidão de casamento com a averbação do óbito; ou • Certidão de óbito acompanhada da Certidão de casamento.…

DIREITO CIVIL UNIÃO ESTÁVEL – Relação prolongada entre homem e mulher continua art. 1.723 CC/02. O STF equiparou a união estável entre pessoas do mesmo sexo para fins civis. - CARACTERISTICAS: - Não é possível a conversão da união estável para o casamento por falta das características do casamento. (1° corrente) - CARACTERISTICAS SUBJETIVAS: * Convivência “more uxório” – Sumula 382 do STF, convivência sobre o mesmo teto, com apoio material e imaterial para este relacionamento. Não…

DE FAMÍLIA UNIÃO ESTÁVEL Idéia do casamento, mas falta a figura da celebração. Requisitos – Art. 1723 CC/02 Diversidade de sexos: homem e mulher Configurada por convivência pública Convivência contínua Convivência duradoura A união seja configurada com objetivo de constituir família PÚBLICO: que não é as escondidas,, tem que ser socialmente conhecido. CONTÍNUO: tem que ser ininterrupto, mas não tem prazo. DURADOURO: tem que durar em certo tempo, mas não tem prazo. - A União Estável NÃO…

Entretanto, se já houver a separação judicial não herdará nada. É a separação judicial que dissolve a sociedade conjugal. O divórcio dissolve o casamento e não só a sociedade conjugal. Companheiro A união estável, em face do art. 226 parágrafo 3º da Constituição Federal, reconhece a união estável como entidade familiar, contudo de 9 forma precária, pois estabelece: "devendo a lei facilitar sua conversão em casamento". Já o artigo 201, V, também da Constituição Federal,…

homoafetivas, a união entre pessoas do mesmo sexo, são uma realidade no Brasil e no mundo. Diante do crescimento de relacionamentos homossexuais o poder judicial foi levado a rever questões que cometia injustiça em relação aos direitos destes cidadãos. Através do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da união homoafetiva como união estável, foi obtida a isonomia de direitos entre casais do mesmo sexo em relação a casais héteros. Com o passar do tempo foi se percebendo que a união…

nas certidões de nascimento em anexo. Excelência, o réu conviveu maritalmente com sua companheira, a Sra. XXXX por muitos anos. Quando iniciou o relacionamento ela estava grávida, mas o autor decidiu registrá-lo como se filho fosse, assim, foi ao cartório de registro de pessoas e assim procedeu. Durante todos esses anos o autor cuidou, amparou, tratou Gemilson como se filho fosse, não fazendo nenhum distinção. Ele era conhecedor da realidade dos fatos, mas, mesmo assim, decidiu criar o…