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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
Erik Fagundes de Arruda Lobo
RA
1299010518

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

1a) Qual a espécie de vínculo do casal: casamento ou união estável?
Resposta justificada, contendo no mínimo 10 e no máximo 15 linhas.

É preciso conhecer um pouco sobre os dois tipos de relacionamento.
Casamento para efeito juridico é formado por um homen e mulher é feito por meio de uma Celebração com Juiz de paz e em alguns Estados por Juiz de Direito e tudo é docuntado e na forma de um registro civil onde se estabelece o tipo de regime do casamento para o caso de morte e separação,Já na união estável já não há burocracia as duas partes se unem em comum acordo para viver juntas e assim formarem uma entidade familiar isso já é suficiente para que haja uma união estável.
No caso do jogador e da atriz eles vivem uma união estável o regime que rege está relação é a comunhão parcial de bens,que é igual a do casamento ou seja tudo aquilo que o casal construir desde o inicio da relação até o fim é dividido entre os dois com exceção dos bens particulares ou de heranças conquistadas antes da união tudo que foi conquistado antes desta união é considerado um bem particular.
Para a extincão desta entidade familiar não há qualquer burocracia é preciso apenas provas por exemplo:
Testemunhas contas em conjunto, imoveis no nome do casal já basta para provar esta união estável neste caso eles tem um filho que mesmo com a extinção do relacionamento tem seus direitos assegurados pela lei,Já que a mãe cuidará do menor.

2a) Rafaela tem direito à metade do valor da BMW?
Resposta justificada, contendo no mínimo 10 e no