União Estável No Cartório

União estável: Mesmo após negativa do INSS, é possível conseguir judicialmente pensão por morte do companheiro Fiz um post recentemente com considerações gerais sobre a união estável. Ao longo do tempo, vamos tratar de algumas temáticas específicas. Começamos hoje, com o direito à pensão por morte. Em uma relação de união estável, na hipótese do falecimento de um dos companheiros, o outro tem direito ao recebimento da pensão, se o companheiro morto for segurado. Este direito é…

de.............................................. de 20___. Assinatura do declarante.............................................................................................. NOTA: Esta declaração só é válida com o reconhecimento em cartório da assinatura do declarante ­ Obs. Apresentação desta declaração não dispensa a entrega dos demais documentos exigidos. Declaração de Divisão de Aluguel…

na ATPS, de modo a expor os fatos e as possíveis alegações previstas em lei para os seguintes casos: 1. Argumentos contra o casamento homo afetivo, envolvendo menor de idade; 2. Argumentos a favor do casamento homo afetivo, visto da recusa de cartório; 3. Argumentos a favor da publicação de biografia não-autorizada; 4. Argumentos contra a publicação de biografia não-autorizada. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 A presente atividade visa…

contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR); 3) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone); 4) Cópia da Certidão de Casamento do(s) adotante(s) ou Declaração de União Estável (assinada por 02 testemunhas e firma reconhecida em Cartório); 5) Cópia da Certidão de Nascimento ou Declaração de Nascido Vivo da criança a ser adotada; 6) Nome e endereço dos pais biológicos da criança (se souber); 7) Declaração dos pais biológicos ou…

sexo. Bélgica O governo belga foi o segundo no mundo a autorizar o casamento homossexual, em 2003. A medida resultou em uma reação do Vaticano, na tentativa de impedir que novos países legalizassem a união gay. Em um documento de 12 páginas, o então cardeal Joseph Ratzinger considerou “imoral” a união entre pessoas do mesmo sexo era imoral. Três anos mais tarde, casais do mesmo sexo passaram a ter direito de adotar crianças na Bélgica. Dinamarca O casamento gay foi oficializado no país…

Verificaram que tinham perdido a certidão de casamento. Dirigiram-se ao Cartório onde correu o processo de habilitação e foram comunicados que não consta nenhum registro de casamento do casal naquele cartório. Qual a solução jurídica para o casal? Fundamente. 05- Quais os requisitos necessários para a configuração de uma união estável entre o casal? 06- Qual a diferença entre concubinato puro e impuro? 07- É reconhecida a união estável entre um casal homoafetiva? 08- Qual a relação de…

reconheceu a união estavél homoafetiva .Com base na Resolução 175 do CNJ. Art. 1º - É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação,celebração de casamento civíl ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo. Art 2º - A recusa do artigo 1º implicará a imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para as providências cabíveis. A partir de então todos os cartórios do país devem aceitar o casamento ou a união estavel homoafetiva. A não aceitação…

Direito Civil. Direito de Família. Instituições Familiares. Poliamorismo. SUMÁRIO: Introdução. 1. Direito de Família. 2. Uniões Concomitantes. 3. Das Instituições Familiares. 3.1. Do Direito Matrimonial: Casamento. 3.2. Do Direito Convivencional: União Estável. 3.3. Família Homoafetiva. 3.4. Família Monoparental. 4. Poliamorismo. 4.1. Poligamia, Poliamorismo e Relação Aberta. 4.2. No Brasil. 4.3. Expressões Relacionadas. 5. Entendimento Jurisprudencial. Conclusão. Bibliografria. …

casal: casamento ou união estável? Resposta justificada, contendo no mínimo 10 e no máximo 15 linhas. O casal vinculado (Luiz Fernando e Rafaela Eduarda), embora não sejam casados oficialmente, eles aindam podem recorrer a direitos garantidos pela lei, o vinculo deste casal é considerada UNIÃO ESTAVEL, independente de quanto tempo eles estiveram juntos, é sim considerada instavel, pois nao há nenhum oficio constatando quanto tempo é considerado estavel. O casal possui uma união publica…

formação da pessoa e da sociedade. O casamento surge com a intenção de duas pessoas de se unirem em matrimônio, com o fim de união e de constituir uma família. Em decorrência dessa união surgem os efeitos jurídicos, neste trabalho iremos estudar o efeito patrimonial, que consiste na relação econômica e na relação dos bens entre os cônjuges durante e após o término da união conjugal. O regime de bens é escolhido antes da celebração do casamento, e estabelece a propriedade de cada bem…