União Estável Maria Berenice

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Goiânia 2010 TALITA VERÔNICA FERNANDES REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Universidade Salgado de Oliveira -…

outra pessoa, e a herança adquirida ingressa em seu patrimônio” (Maria Berenice, 2008, p. 486). 2.2.2 Curadoria dos bens do ausente Se o ausente possuir bens, e não tiver constituído, antes de seu desaparecimento, representante, procurador ou mandatário, com poderes suficientes e sem impedimento, para administrar todos os seus bens, haverá um patrimônio com titular, mas sem quem administre. Nesse caso, qualquer interessado, que para Maria Helena Diniz[2], não precisa ser parente,…

atuação dos princípios constitucionais da igualdade, solidariedade, integridade psicofísica e liberdade. Mudou-se, então, a forma de se perceber a família. As transformações sociais modificaram também os costumes familiares. A esse respeito, Maria Berenice Dias 2 ensina que A evolução dos costumes, que levou a mulher para fora do lar, convocou o homem a participar das tarefas domésticas e a assumir o cuidado com a prole. Assim, quando da separação, o pai passou a reivindicar a guarda da prole,

possibilidade do divórcio por via administrativa, demonstrando ao leitor que a tendência é facilitar os trâmites dessa natureza cada vez mais. O estudo é todo baseado na literatura. A doutrinadora e jurista que merece o nosso destaque é a Ilustre Maria Berenice Dias, especialista em Direito de Família e Sucessões e primeira mulher a ingressar na magistratura no Rio Grande do Sul. O tema está presente no cotidiano do poder judiciário e da sociedade, portanto merece nosso destaque e…

Monogamia Conforme, Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM, a monogamia é um princípio básico e organizador das relações da família conjugal no Ocidente. A matéria é de fundamental importância quando se discute, por exemplo, uniões estáveis paralelas ao casamento. Além de princípio jurídico, a monogamia é uma questão filosófica séria, pois a ele estão vinculados muitos outros valores, tais como afeto, escolha, desejo, lealdade, mentira, risco, emoção, promessa, castigo,…

direitos homossexuais; e outro grupo era dos que acreditavam que a independência homossexual só seria possível se o movimento fosse articulado com a luta de outros grupos menores. Fleury (2010) comenta, sobre os grupos que se dividiram, que: A união só viria novamente contra um mal maior. Wilson Richetti, delegado de São Paulo, organizou, ainda em 1979, a operação Rondão que, durante dias, espancou e prendeu dezenas de homossexuais, travestis e prostitutas no centro de São Paulo.…

fator meramente físico, mas sim psicológico do indivíduo o qual expressará seus impulsos sexuais livremente suas vontades, pensamentos, definindo-se, portanto homossexualidade, heterossexualidade, bissexualidade, transexualidade. Para a escritora Maria Berenice Dias, em sua obra “Manual de Direito das Famílias”, assegura juridicamente, que a sexualidade “integra a própria condição humana. É direito humano fundamental que acompanha o ser humano desde o seu nascimento, pois decorre de sua…

Consulta Cássia e Juliana vivem uma união homoafetiva há 10 anos. Juntas, adquiriram um imóvel onde atualmente residem, juntamente com a filha de Cássia, que conta hoje com 10 anos, oriunda de seu casamento com Fenelon. No dia 20/09/10, Juliana foi agredida fisicamente por Cássia, tendo prestado ocorrência, perante a Delegacia da Mulher do Recife. Cássia possui emprego público e Juliana é estudante de curso universitário. Senhora Juliana, A primeira questão objeto de análise diz…

uma família. A lei civil trouxe para a sociedade a figura da união estável, portanto existe família mesmo que não haja casamento formal, trouxe ainda a figura da família monoparental, quando apenas um dos dois, pai ou mãe convive com os filhos (naturais ou adotados). A necessidade de um casal heterossexual para a constituição de uma família não é mais necessária e nem exigida, portanto porque não inserir no contexto de família a união de duas pessoas do mesmo sexo, que tenham a intenção…

Estudo sobre adoção por pares homoafetivos no Brasil Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa da Escola Superior Dom Helder Câmara como parte da segunda avaliação parcial. Orientadora: Maria Aparecida Leite Mendes Cota Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................................ 03 2 PROBLEMA..................