União Estável Gay

1 DA UNIÃO ESTÁVEL 1.1 Conceito A união prolongada entre homem e mulher, sem casamento, foi chamada por um longo período histórico de concubinato. O seu conceito generalizado é denominado “união livre”, o de vida prolongada em comum, ou seja com aparência de casamento. Antigamente essa relação não era havida como forma de constituição de família, tinha natureza simplesmente obrigacional e era equiparada à relação entre dois sócios que se unem para atingir um fim comum,…

às crianças. Mostrar-se-á, ao contrário, que a falta dessa unidade familiar para a maioria das crianças e adolescentes será mais traumático a eles. Viver sem família é mais prejudicial que ter dois pais ou duas mães. Esperamos deixar claro que a união homoafetiva e adoção homoafetiva é uma solução e não um problema para um número muito grande de pessoas que vivem e esperam a oportunidade de legalizar suas uniões e de deixar herdeiros legítimos que não sejam ascendentes.…

O QUE É O GGB What is the GGB ? :: Quem Somos O Grupo Gay da Bahia é a mais antiga associação de defesa dos direitos humanos dos homossexuais no Brasil. Fundado em 1980 , registrou-se como sociedade civil sem fins lucrativos em 1983, sendo declarado de utilidade pública municipal em 1987. É membro da ILGA, LLEGO, e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis ( ABGLT). Em 1988 foi nomeado membro da Comissão Nacional de Aids do Ministério da Saúde do Brasil e desde 1995…

ADPF 132 União Homoafetiva e seu reconhecimento como instituto jurídico Brasília 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................... 2 ANÁLISE ................................................................................................................. 3 CONCLUSÃO ........................................................................................................... 8

familiar e o Código Civil em 2002 estabeleceu a União Estável como unidade familiar. Percebemos que a lei muda de acordo com a sociedade para abranger as relações sociais existentes. Nos dias de hoje é evidente a existência de casais do mesmo sexo, mas ainda há luta para que a lei, de maneira expressa, os cubra com seu manto de positividade para que a realidade deixe de ferir os direitos fundamentais. O STF já entendeu positivamente sobre a União Estável de Casal Homoafetivo e sobre a…

Supremo, em 2011. O primeiro casamento entre duas pessoas do sexo masculino no brasil por intermédio do instituto da conversão de união estável em casamento foi realizado no municipio de Jacarei,no interior do estado de São Paulo no dia 28 de junho de 2011. No mesmo dia,em Brasilia, a juiza Junia de souza Antunes, da 4° Vara de Familia converteu o casamento a união estavel entre duas mulheres . No dia 25 de outubro,a quarta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu,por 4…

na lei. O entendimento é que, se nos registros não fica especificado se o casamento foi realizado entre negros ou judeus, por exemplo, porque seria diferente para união de pessoas do mesmo sexo? Desde que o mundo é mundo, existem relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, não apenas o envolvimento meramente sexual, mas relações estáveis, e é essa relação que os homossexuais reivindicam que seja reconhecida pelo Estado. Mas certamente, isso não acontecerá de forma tão rápida, como já…

há a possibilidade de propiciar o afeto e conforto, por que o Estado opta em condenar ao abandono essas crianças e adolescentes? A resposta está no preconceito de quem analisa o pedido de adoção. A adoção de criança ou adolescente por um gay, uma lésbica, transgênero ou transexual é fato comum nas Varas de Infância e Juventude existentes em todo o país, pois não há a obrigatoriedade de assumir a orientação sexual ao preencher o questionário psicosocial. Apesar disso, por…

União homossexual - aspectos sociais e jurídicos MARIA BERENICE DIAS Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Vice-Presidente do IBDFam Autora do livro União Homossexual – O Preconceito & a Justiça, Livraria do Advogado Editora, ano 2000 Face à grande polêmica que envolve o encaminhamento do Projeto que reconhece a chamada parceria civil registrada, mister fazer algumas colocações de caráter histórico e social sobre a homossexualidade, tema encharcado de preconceitos,…

PESSOAS DO MESMO SEXO ? Em principio, é necessário pontuar que o primeiro projeto de lei que trata da união civil entre pessoas do mesmo sexo (Parceria Civil Registrada- PCR) no Brasil, foi apresentado pela então deputada Marta Suplicy em 1995. Porém, até o momento não existe uma legislação ainda aprovada. O que aconteceu recentemente foi o reconhecimento pelo nosso Pretório Excelso da união entre as referidas pessoas. Esvaziando, desse modo, o controle, que até então vinha sendo…