União Estável Gay

alterações nos contratos, e porque não nas relações afetivas? A CRFB de 1988 inseriu uma nova figura de estrutura familiar, antes não regulamentada, porém muito comum nos tantos lares brasileiros, a Constituição então estabelece a união estável, uma figura que passa a ter força de casamento, tendo suas leis equiparadas ao tradicional matrimônio, e conferindo proteção do Estado a quem se unir por esta modalidade. Porém, ao outorgar proteção à família,…

3. Casamento Homo afetivo Para discutir o casamento gay, Judith Butler (2003) em “O parentesco é sempre tido como heterossexual?”, parte do pressuposto de que o casamento gay não é sinônimo ao parentesco homossexual. A autora, ao estabelecer uma análise em relação ao processo de legalização da união entre homossexuais ocorrida na França, corroborando assim, com uma discussão teórica que para nós é inteiramente válida. Butler (2003, p.221) define o parentesco como sendo

grau 1 à disciplina de Psicologia Social, do Curso de Psicologia, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, campus de Joaçaba. Professora: Marilda Saccol Joaçaba (SC) 2014 INTRODUÇÃO Recentemente no Brasil, o Supremo Tribunal Federal aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Foi de grande importância mas, várias polêmicas vieram à tona transcendendo a discussão sobre casamento homossexual e preconceito, convidando também à reflexão sobre liberdade de expressão religiosa.…

companheira homossexual, reger-se-ão pelas rotinas disciplinadas no Capítulo XII da IN INSS/DC nº 20, de 18.05.2000, republicada em 28.07.2000, com as alterações introduzidas pela IN INSS/DC nº 46, de 13.03.2001. Art. 3º - Para comprovação da união estável e dependência econômica devem ser apresentados, no mínimo, três dos seguintes documentos: I – declaração de Imposto de Renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; II – disposições testamentárias; III –…

homossexuais A comunidade gay, mesmo em tempos de avanços na sociedade e amplo acesso à informação, ainda vive sob o jugo da violência e da discriminação. Para Carmita Abdo, psiquiatra, a repulsa à homossexualidade pode ser consequência da falta de conhecimento. Um teste realizado pela Universidade de Georgia, nos EUA, diviu 64 homens em 2 grupos: "homofóbicos" e "não homofóbicos". No teste, esses voluntários assistiram três filmes pornográficos com cenas entre heterossexuais, gays…

Artigo 226 – A família, base da sociedade, tem especial proteção do estado: § 1° O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2° O casamento religioso tem efeito civil nos termos da lei. § 3° Para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. § 4° Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. O problema, é…

importante lembrar a Declaração Universal de Direitos Humanos, que completará 60 anos em 2008: livres e iguais em dignidade e direitos nascem todos os homens e todas as mulheres. Portanto, desejamos contribuir para que as conquistas dos direitos dos gays e lésbicas não sejam somente garantias legais, mas direitos efetivamente vivenciados. Intentamos, também, possibilitar que, cada vez mais, crianças tenham o direito de possuir uma família, onde recebam 11 afeto e cuidados,…

A união homoafetiva permite duas pessoas do mesmo sexo a se unirem, formando verdadeiras entidades familiares, é sociedade de afeto, onde os casais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira estabelece para os casais heterossexuais A palavra homoafetiva surgiu para apresentar uma visão diferente do que muitos pensam, ela veio para mostrar que o afeto é o fator principal em questões familiares. 5 de maio de 2011 os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tomavam…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR : Ministro Carlos Britto 1. Trata-se de ação de descumprimento de preceito fundamental, mediante a qual o governador do Estado do Rio de Janeiro pretende que essa Corte declare que o regime jurídico da união estável deve se aplicar, também, às relações homoafetivas. Subsidiariamente e em caráter eventual, o autor postula que, caso se entenda pelo descabimento da ADPF, seja recebida como ação direta de…

questões de raça, religião, sexo, cor, condição social, regionalidade, etc. Um grupo, em especial, tem sofrido as consequências danosas, cruéis e destruidoras desse mal que, ao longo da existência, vem manchando a história da humanidade: os GLBT – Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais. Todo ser pensante, habitante do planeta terra, em sã consciência, reconhece que homens e mulheres foram criados para viver em harmonia, cordialidade e solidariedade, independente das diferenças,…