União Estável Gay

disso, os mesmos seriam vistos pela sociedade com a figura de dois pais ou de duas mães havendo possibilidade da criança sofrer severas discriminações. Entretanto, não há legislação que trate da adoção em conjunto por homossexuais que possuam uma união firme, duradoura, baseada no respeito e fidelidade. E por não existir uma lei que regulamente tal adoção, faz com que o direito que os mesmos possuem de adotar fique estagnado, deixando os homoafetivos de gozarem do direito de terem filhos…

20 3.2 A Adoção no Brasil ............................................................................................ 24 4. EVOLUÇÃO DO DIREITO HOMOAFETIVO .................................................. 31 4.1 Casais homoafetivos e união estável, análise geral dos Tribunais ..................... 31 4.2 O Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente ............................39 4.3 Adoção por casais homoafetivos..........................................................

vezes são chamadas de crimes de ódio e ataques contra homossexuais. Existem vários estereótipos negativos que caracterizam as pessoas LGB como menos estáveis romanticamente, mais promíscuas e mais propensas a abusar sexualmente de crianças, mas não há qualquer base científica para tais afirmações. Os gays e as lésbicas formam um relacionamento estável e comprometido que são equivalentes aos relacionamentos heterossexuais em aspectos essenciais. A orientação sexual não afeta a…

uniões estáveis homo afetivas todos os mesmos direitos que um casal heterossexual possui. No dia 14 de maio de 2013 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que obriga todos os cartórios do país a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Em São Paulo, o primeiro registro oficial em cartório de união estável entre homossexuais, segundo a Associação da Parada do Orgulho GBLT. Quando o assunto, dois conceitos ganham espaço na discussão. O primeiro seria a criação…

imagem do país no exterior. A aprovação de uma proposta bipartidária ocorreu no prazo final estipulado pelo governo | União gay Supremo reconhece direitos de casais do mesmo sexo José Renato Salatiel* Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação Numa decisão histórica no país, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceram no dia 5 de maio a união estável de casais homossexuais, que passam agora a ter os mesmos direitos civis que heterossexuais. Direto ao…

pronunciamentos políticos que envolvem a política da sexualidade, a jurisdição dos corpos, das práticas sexuais e o controle das experiências afetivo-sexuais. Nesse contexto, surge como forma de luta por direitos humanos, o denominado Movimento LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros. Este trabalho, baseado na combinação entre pesquisa bibliográfica e documental, objetiva fazer uma reconstituição histórica do movimento LGBT, abordando seus momentos…

INTRODUÇÃO VALORES DA FAMÍLIA “O futuro da sociedade passa pela família”. Casamento - do lat. medieval casamentu significa ato solene de união entre duas pessoas de sexos diferentes, capazes e habilitadas, com legitimação religiosa e/ou civil. Família - do lat. familia significa pessoas aparentadas, que vivem, em geral, na mesma casa, particularmente o pai, a mãe e os filhos. Divórcio - do lat. divortiu significa dissolução do vínculo matrimonial, ficando os divorciados livres…

“direito homoafetivo”, “princípios da dignidade humana”, “igualdade” e “entidade familiar”. SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 5 2 - DESENVOLVIMENTO 6 2.1 – Raízes Históricas da Homossexualidade 6 2.2 - Uniões Homoafetivas e Uniões estáveis Heterossexuais 8 2.3 - A Homossexualidade no Direito Brasileiro 10 2 – CONCLUSÃO 12 3 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 13 1 - INTRODUÇÃO No presente estudo será realizada uma reflexão sobre as…

da administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal (CF, art. 102, parágrafo 2º). Assim, além dos juízes ou tribunais não mais poderem se negar a julgar causas relativas a esse fato, a união homoafaetiva só pode ser identificada como união estável, não mais como sociedade de fato. Não há como negar direito à adoção, benefícios previdenciários, partilha de bens, direito de herança, financiamento conjunto, a condição de dependente em plano de saúde e para…

então somente homossexuais declarados obtiveram o direito à adoção, em processos individuais, mesmo que mantendo relações duradouras e estáveis”, explica. O casal que conseguiu a guarda de Theodora mantém uma união de 13 anos. Ela lembra que a adoção por casais homossexuais vem acontecendo já em alguns países, sendo a Espanha o país que aceitou mais recentemente a união homoafetiva e a adoção de crianças por casais do mesmo sexo. “Agora, no Brasil, temos esses casos recentes, que…