União Estável Abordagem Constitucional

sociológico, principalmente quanto ao conceito de família, que vem sendo amplamente modificado com o passar dos tempos. O objetivo geral do presente trabalho é proporcionar ao leitor uma nova visão de família a luz dos preceitos fundamentais, constitucionais, tendo em vista uma visão Sócio-Jurídica do tema. Os objetivos específicos são: convencer o leitor; influenciar as autoridades jurídicas e legislativas que tiverem contato com o presente trabalho; ampliar o conceito de família em…

noção básica do que é pensão por morte, quais seus beneficiários, em quais casos ele são concedidos, quais os requisitos para sua obtenção, quais as regras aplicáveis à casuística e a interpretação dos dispositivos legais conforme os princípios constitucionais, de modo a cumprir os fundamentos do Estado brasileiro, para finalmente tentarmos esclarecer se poderá haver concorrência na pensão por morte entre ambas. Para tanto, parte-se de um estudo breve e conceitual, para uma melhor…

CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO SUMÁRIO: Introdução. 1. União Estável – Natureza Jurídica, Histórico e Conceitos. 2. Casamento – Natureza Jurídica, Histórico, e Conceitos. 3. Regime de casamento que deverá ser adotado na conversão. 4. Sucessão ao companheiro (a) após o falecimento do outro no decorrer do processo de conversão. 5. Implicações no procedimento da conversão. 6. Procedimento adotado no processo de conversão de união estável em casamento nos cartórios e sua padronização

| | 1 INTRODUÇÃO Considerando as grandes conquistas realizadas pelas uniões denominados homoafetivos perante a justiça brasileira, como sair da informalidade para o reconhecimento da união estável, em sede de jurisprudência, cria-se uma nova possibilidade para esses pares, onde poderão adotar em conjunto, crianças que até então estão sem perspectiva de um lar e é isso a que se propõe a pesquisa aqui apresentada. 2 JUSTIFICATIVA

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CAROLINE CARLESSO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL CHAPECÓ (SC), 2011 2 CAROLINE CARLESSO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial

analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as normas constitucionais insculpidas no artigo 226, §1º e §3º cumprem esse papel. Palavras-chave: União estável homoafetiva; Casamento homoafetivo; Direito de família. ABSTRACT This article intends to analyze if marriage, in Family Law, with the juridical ordinance of Brazil, can be extended…

9 INTRODUÇÃO O presente trabalho científico denominado União Homoafetiva: Uma Análise de um Fato Social Desprovido de Amparo Legal tem por finalidade demonstrar a problemática existente hoje às uniões homoafetivas, em decorrência da falta de legislação específica, especialmente quando tais uniões necessitam de intervenção do Poder Judiciário para solucionar seus litígios. É de conhecimento de todos, que a sociedade vive em constante mudança e que nem sempre a legislação…

econômicas e sociais, com que fez que a sociedade acompanhasse esta transformação. Fato este, demonstrado pelo Supremo Tribunal Federal que em maio de 2011 reconheceu a família, entre pessoas do mesmo sexo e estendeu a eles os direitos e deveres da união estável heterossexual tornando-se, assim, possível o acolhimento através da adoção conjunta pela entidade familiar homoafetiva. Nota-se, que para que seja aceito a adoção por casais Homoafetivos é necessário o reconhecimento das novas…

Aborda os seguintes temas: a união estável na Constituição Federal de 1988; concorrência do companheiro na forma do artigo 1790 do Código Civil, concorrência do companheiro com filhos comuns, concorrência do companheiro com descendentes só do autor da herança, concorrência do companheiro com filiação híbrida, concorrência do companheiro com outros parentes sucessíveis, direito à totalidade da herança quando não há parentes sucessíveis; Direito Real de Habitação na União Estável; análise…

legítima, a submissão da mulher, o poder absoluto do homem, a indissolubilidade do casamento, a discriminação entre os filhos, a desigualdade entre os sexos, a desigualdade de direitos e deveres, entre outros fatores que não permitiam considerar a união de pessoas do mesmo sexo no âmbito de direito de família. O cenário tornou-se propício para o surgimento de novas formas de família na medida em que o…