União Estavel E Religião

LIMA DESPACHO : PROTOCOLO N º 201302759064 SENTENÇA MARIA RUTH GONÇALVES SILVEIRA PROPôS AçãO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CONTRA PEDRO IVO MARTINS SILVEIRA, AMBOS QUALIFICADOS ALEGA, EM SíNTESE, QUE O CASAL ESTá SEPARADO DESDE MEADOS DE 1988 DA UNIãO TIVERAM 01 (UMA) FILHA, HOJE MAIOR E CAPAZ O CASAL NãO ADQUIRIU BENS EM COMUM JUNTA DOCUMENTOS O REQUERIDO FOI CITADO (FLS 25) E QUEDOU-SE INERTE (FLS 27) RELATADOS DECIDO COM A PROMULGAçãO DA EC 66, DE 2010, NãO Há MAIS A…

implicações emocionais e práticas, o que muitas vezes resulta por exemplo na violência doméstica. Esses tópicos visam buscar o desenvolvimento humano, com base na família; Assim, existem alguns tópicos e determinações legais para as possibilidades de união, que devem ser observados. A seguir alguns desses tópicos: Não podem casar: • ascendente com descendente; • afins em linha reta (ex: sogro e nora, madrasta e enteado, etc...); • adotante com…

questões particulares. União e casamento Nas sociedades, em geral, há duas formas de relações entre os sexos: união e casamento. União consiste no ajuntamento de indivíduos de sexos opostos sob a influencia do impulso sexual. Os cônjuges são chamados de “amigados“, “amaciados”, etc. A união pode ser temporária, frouxa (com divorcio fácil), ou indissolúvel (sem divórcio, com ou sem desquite). O Concubinato é um tipo de união. Consiste na união livremente consentida, estável e de fato,…

RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA E SUA CONSTITUCIONALIDADE COM BASE NO ARTIGO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E CASOS DIFÍCEIS DE LUÍS ROBERTO BARROSO Charles Nunes 1. RESUMO: No supra referido artigo, em uma de suas fases, procura solucionar, juridicamente, a matéria e o enquadramento no âmbito dos relacionamentos homoafetivos. A ampla discussão relativo a esse assunto, é sua (in)constitucionalidade, verificado que o nosso ordenamento jurídico restou-se omisso a

FACULDADE CEARENSE NOME: NATIELLY MAIA E THAYS MUNIZ A união de duas pessoas do mesmo sexo é uma questão muito discutida hoje em dia por ser muito discriminada pela sociedade. Através da imensa discriminação que os homossexuais vêm sofrendo pela sociedade, o nosso direito começou a garantir para essas pessoas o direito de igualdade, de forma lenta, mas o importante é que os primeiros passos estão ocorrendo para que no futuro essas pessoas vivam na sociedade de forma livre e justa.

homossexualidade sempre existiu na história da humanidade encontrada entre muitos povos selvagens, como também nas antigas civilizações, é conhecida a sua prática pelos romanos, egípcios, gregos e assírios. Entre muitos povos chegou a ser relacionado à religião e à carreira militar; muitas vezes, chegou-se a acreditar que, através do esperma, se transmitiam heroísmo e nobreza. Todavia, foi entre os gregos que a homossexualidade tomou maior feição, pois, além de representar aspectos…

expresso, a Lei Maria da Penha, enlaça no conceito de família as uniões homoafetivas, conforme dicção do seu artigo 2°: (...) toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. E ainda,…

VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE ENSINO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL GEORGEA BORTOLINI BORTOLI Itajaí, novembro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE ENSINO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL GEORGEA BORTOLINO BORTOLI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito…

primos e primas, manifestando como um tipo de matrimônio comunista, e a descendência era sempre determinada pela linhagem feminina. Com essas proibições tornou-se cada vez mais difícil a união destes grupos dentro da tribo e com isso foi formado a Família Sindiástica, onde era observado a união por pares com duração mais ou menos longa. Nessa exigia-se a fidelidade rigorosa das mulheres, porém os homens podiam manter a poligamia. As mulheres eram castigadas cruelmente caso…

b. Direito familiar na Grécia i. Atenas Em Atenas não existia uma obrigação jurídica de casar, visto que aquele que não adquirisse uma união com uma cidadã não ia contra as leis e sim contra as normas sociais e religiosas, uma vez que a perpetuação do culto familiar era fundamental para o estabelecimento e continuidade da religião e cultura familiar. As mulheres não tinham uma idade mínima legal para casar, contudo, casavam-se logo que atingissem a puberdade, por volta dos 13 a