Uniao Homoafetiva Referencial Teorico

estruturas de convívio das mais diversas, é conceito amplíssimo, que alberga tanto a família de fato (= família formada a partir da união estável), constituída por homem, mulher e sua prole, quanto aquelas outras 6 manifestações de afetividade recíproca e de ajuda mútua, como são a união do homem e da mulher com os filhos das uniões anteriores de cada um, a união do pai com seus filhos, do pai com os filhos da sua companheira, dos avós com os netos, da mãe solteira com seu…

................... 37 1.6 DENÚNCIAS RECEBIDAS PELA CPI ................................................................... 39 1.7 AMOSTRAGEM DE CASOS INVESTIGADOS PELA CPI .................................. 42 2 DO MARCO REFERENCIAL, TEÓRICO E LEGAL .......................................... 126 3 DAS POLÍTICAS PÚBLICAS:Papel, Importância e Eficácia no Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes .....................................................

previstas por seus líderes. Além disso, a temática dos direitos humanos, por sua indeterminação, é apreciada em foros não tradicionais, como se vê nas dezenas de casos de direitos humanos do Tribunal de Justiça da União Europeia, vocacionado para a implementação do Direito da Integração, entre outros.[18] Por outro lado, é também possível encontrar insatisfação e irresignação da parte dos demandantes perante as instâncias…

país. Para tanto, um caminho que pode ser seguido é o da sistematização e crítica da jurisprudência constitucional nacional e estrangeira, paralelamente à construção de doutrina nacional, especificamente voltada para o oferecimento de paradigmas teóricos, que possam ser utilizados no processo de tomada de decisão em sede de 8 jurisdição constitucional, principalmente, quando se está a cogitar da concretização de direitos fundamentais. Nesse contexto, o projeto de pesquisa…

Project), na União Européia; Transfer of Information to Combat Discrimination Against Gays and Lesbians in Europe (TRIANGLE), na Alemanha, Áustria, Holanda e Itália; Respectme, no Reino Unido; centenas de programas como: Harvey Milk School, em Nova York; Triangle Program, em Toronto, Camp fYrefly, em Edmonton (Canadá) etc. 14 Com distintos graus de consistência, medidas em favor dos direitos de LGBT vêm sendo adotadas em diferentes níveis governamentais e administrativos em muitos…

para a criança que está sendo adotada. No sexto capítulo, tratamos da análise dos dados. Apresentamos uma pesquisa de campo de natureza qualitativa e analisamos os resultados obtidos com a realização do trabalho, tendo como suporte o arcabouço teórico apresentado nos capítulos anteriores. Por fim, no sétimo capítulo tratamos das considerações finais. Realizamos uma articulação das considerações tecidas nos capítulos anteriores, sem o intuito de esgotar a temática, mas apresentando…

afirmar suas identidades e diferenças, que se rebelam contra as injustiças das discriminações, exigindo reconhecimento. É o que explicaremos no próximo tópico do presente trabalho. 4. Justiça e reconhecimento. 36 Antes de sua dissolução, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas interferia numa parte do mundo, enquanto a outra se submetia à influência dos Estados Unidos da América. Naquele tempo da chamada Guerra Fria, as relações entre os povos não era tão grande, apesar…

da rede de proteção e de cuidado de crianças, adolescentes e jovens e deve constituir-se em um dos mais significativos ambientes de desenvolvimento e de aprendizagens. Os temas de relevância social devem ser abordados na escola a partir de um referencial construtivo capaz de facultar ao educando uma aprendizagem emancipatória e cidadã. Para tanto, aos educadores, deve ser ofertada a oportunidade de qualificar-se para essa demanda social. O Curso de Prevenção do Uso de Drogas para…

dinâmicas. Ou seja, na História da humanidade, homens e mulheres modificam seus comportamentos, atitudes e formas de lidar com a realidade. Exemplo disto é a existência do divórcio, recurso de que nossos avós e bisavós não podiam se utilizar quando a união matrimonial não mais satisfazia o casal. Além disso, existem sociedades que são bem distintas da nossa e que estabelecem regras diferentes de comportamento neste mesmo período histórico em que vivemos atualmente. É o caso se…

Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM 13. No Poder Legislativo Federal: a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) 14. Ministério Público Federal e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão 15. A Defensoria Pública da União e a defesa dos direitos humanos 16. Instituições de defesa de direitos humanos no plano estadual e municipal 16.1. O Ministério Público estadual 16.2. A Defensoria Pública do Estado e a defesa dos direitos humanos 16.3. Os Conselhos…