Uniao Homoafetiva Referencial Teorico

para efetivar sua atuação neste processo e por fim conhecer as competências atribuídas ao profissional de Serviço Social. É importante salientar, que é de suma importância a presença do assistente social no campo jurídico, aplicando o seu saber teórico e profissional e atuando em conjunto com os agentes de interpretação e aplicação da lei, prestando conhecimento sobre as condições sociais dos usuários da justiça, e deste modo viabilizar acesso aos direitos preconizados nas…

Federal. Concepções. Classificações. Sistemas de repartição de competência. Direito comparado. 7.3Divisão e organização dos Poderes: história, concepções, dimensões. Mecanismos de freios e contrapesos. 7.4Estado Democrático de Direito: fundamentos teóricos e constitucionais. 7.5Democracia e sociedade de risco. 7.6O Pluralismo. 8.CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 7 8 8.12Controle de constitucionalidade: direito comparado e sistema brasileiro. 8.2Controle de constitucionalidade: evolução…

no mundo. Apesar disso, já estamos passando por mudanças. O assunto vem ganhando espaço na mídia e é tema de discussão entre amigos, famílias, escolas, ambiente de trabalho e até no Supremo Tribunal Federal que aprovou em Maio de 2011 a união estável homoafetiva, ou seja, casais do mesmo sexo podem formar família. Esse direito está previsto na Constituição Federal (art. 226, parágrafo terceiro) e no Código Civil (art. 1723). Abaixo segue a lista dos novos direitos dos cidadãos…

aponta algumas considerações. É complicado realizar uma conceituação do que vem a ser família, pois a evolução social aliada à Constituição Federal de 1988 criou novas conformações familiares admitindo a união estável, as famílias monoparentais e mais recentemente as famílias homoafetivas. Atualmente identifica-se família pela presença de um vínculo afetivo, afastando a idéia de família da necessidade do casamento. (TEIXEIRA, El al. p. 15). De acordo com o autor, a sociedade atual…

direito constitucional 218 220 3 Conceito de efetividade 4 Os direitos subjetivos constitucionais e suas garantias jurídicas 221 5 A inconstitucionalidade por omissão 222 6 Consagração da doutrina da efetividade enovosdesenvolvimentos teóricos 224 PARTE II C A P ÍT U L O I O N O V O DIREITO C O N S T IT U C IO N A L BRASILEIRO : M U D A N Ç A S DE PA R A D IG M A S E A C O N S TR U Ç Ã O DO M ODELO C O N TE M PO R ÂN E O ANTECEDENTES TEÓ RICO S E FILO SÓ FIC O S I A…

instituir dentre as cláusulas pétreas contidas no art. 5°, incisos XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, o direito à propriedade privada, regulamenta a CR/88, no Capítulo III – Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária: Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis

saber) era buscar conhecer o porque e o para que de tudo o que se pudesse pensar. O conhecimento histórico dos seres humanos sempre teve uma forte influência de crenças e dogmas religiosos. Na Idade Média, a Igreja Católica serviu de marco referencial para praticamente todas as idéias discutidas na época. A população não participava do saber, já que os documentos para consulta estavam presos nos mosteiros das ordens religiosas. Foi no período do Renascimento, aproximadamente entre…

mais ampla. Pode-se apresentar de duas maneiras: família poligínica composta de um homem, suas mulheres e seus filhos; família poliândrica, composta de uma mulher, seus maridos e seus filhos. Há ainda a poliândrica adélfica que consiste na união de vários irmãos com a mesma mulher, sendo que na maioria das vezes apenas o mais velho é considerado o pai legítimo das crianças que nascerem. c) Família Extensa: é composta por duas ou três famílias, formando uma só em virtude…

Regionais de Capacitação sobre Implantação e Funcionamento do CRAS, integra um conjunto de ações estratégicas de capacitação permanente e continuada para a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na perspectiva de qualificação teórico-prática dos sujeitos para a gestão democrática e compartilhada; unificação de conceitos, responsabilidades, procedimentos e fluxos; e padronização de instrumentos de gestão, considerando as particularidades locais/regionais. Esta…

................................... 77 3.1 AS VERTENTES DA FILIAÇÃO: JURÍDICA, A BIOLÓGICA E A SOCIOAFETIVA 77 3.2 OS CONTORNOS DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA ................................................ 89 3.3 A POSSE DE ESTADO DE FILHO COMO REFERENCIAL ................................... 99 3.3.1 Noções preliminares ............................................................................................. 99 3.3.2 Identificação da posse de estado de filho...................................