Uniao Estavel Post Mortem

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ THAYSE RIBEIRO GUERRA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM E OS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO CURITIBA 2013 INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM E OS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO CURITIBA 2013 THAYSE RIBEIRO GUERRA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM E OS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção…

Que requereu pensão post mortem na qualidade de dependente – companheira, em 14/06/2014, número do benefício em epígrafe, entretanto, o INSS indeferiu o benefício pleiteado, por falta de qualidade de dependente em relação à Recorrente, tendo em vista que os documentos apresentados não comprovaram a união estável em relação ao segurado instituidor. Entretanto, a decisão do INSS é equivocada, visto que a Recorrente conviveu por mais de 30 (trinta anos) em regime de união estável com o…

Maggi (PR-MT) apresentou ao Senado. O Código Civil brasileiro consagrou em seu art. 1.798 que “Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão”. Portanto, não há previsão legal da técnica conceptiva post mortem, pois nessa espécie não há ainda o embrião formado no momento do falecimento, mas tão somente o material genético reprodutivo de um dos pais biológicos, devidamente depositado em laboratório para uma possível fertilização. Como no…

tipos de técnicas utilizadas, bem como as incertezas geradas pelas mesmas no campo jurídico, através de pesquisa qualitativa. Aborda-se a questão afetiva, registral e temporal, buscando evidenciar aspectos sobre a utilização de material genético post mortem, bem como utilização de material genético de uma terceira pessoa, o que gera dúvidas quanto à legitimidade da paternidade e/ou maternidade. Ainda, busca-se realizar uma análise acerca da jurisprudência brasileira acerca deste tema,…

Reprodução Assistida: Inseminação Artificial Homóloga Post Mortem e o Direito Sucessório. HUGO DOS SANTOS SILVA Resumo: O artigo jurídico trata do tema Reprodução Assistida, numa visão crítica aborda o avanço científico no campo da genética em contraposição a produção legislativa brasileira que se mostra muito lenta, na medida em que não consegue acompanhar a evolução da ciência. PALAVRA CHAVE: 1. INTRODUÇÃO, 2. A REPRODUÇÃO ASSSISTIDA, 2.1 CONCEITO E LEGISLAÇÃO, 2.2 O CASO…

XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua Ulisses Gatti, n. XXXX, Sumaré - SP, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer AÇÃO DECLARATÓRIA de reconhecimento e dissolução de união estável POST MORTEM em razão do falecimento de XXX XXXX DOS XXXX, brasileira, falecida, portadora da cédula de identidade de n° X.XXX.XXX SSP/PE e do CPF MF n° XXX.XXX.XXX-XX; fazendo nos seguintes termos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos:…

de mandato, em anexo, com escritório profissional na Rua Sete de Setembro, 1822, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA,, objetivando o reconhecimento de sua UNIÃO ESTÁVEL com Túlio Marcus, com fundamento no § 3º do art. 226, da Constituição Federal, Lei 9.278/96 e artigos 1.723 a 1.727 do Código Civil e 4º do Código de Processo Civil, expondo e requerendo o seguinte: I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA…

Federal (parágrafo único, do artigo 16 da Lei nº 1060/50 e inciso III, do artigo 4º da Lei Complementar nº 80/94), com fundamento no artigo 1.723 e seguintes do Código Civil, promover a presente ação de RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL “POST MORTEM” em face do espolio de DOMINGOS PEREIRA ALVES, brasileiro, solteiro, aposentado, falecido em 10 de março de 1980, representado pela herdeira MARIA FRANCISCA ALVES, brasileira, solteira, demais qualificações desconhecidas,…

A Inseminação Artificial Homóloga “post mortem” e a Questão Sucessória Jorge Fernando Carvalho Queiroz Novaes1 SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Da Evolução Histórica da Paternidade no Brasil; 3. A Bioética e Seus Princípios; 4. O Biodireito; 5. Evolução Histórica das Técnicas de Reprodução Assistida; 6. Das Formas de Reprodução Assistida; 7. Dos procedimentos de um Banco de Células e Tecidos Germinativos (BCTG); 8. Da Inseminação Artificial Homóloga “post mortem”; 9. Direito Comparado;…

mulheres que venceram e estão dispostas a perder o menor, batalhando diariamente um convênio com psicólogas para orientação. II – ÁREAS DE ATUAÇÃO 1) Aborto 2) Violência Doméstica 3) Execução de Alimentos 4) Casamento 5) União Estável inter vivos e post mortem 6) União Homoafetiva – (entre pessoas do mesmo sexo) 7) Alienação Para 8) Divórcio 9) Inventário e Partilha da Mulher 10) Pensão Alimentícia para a Mulher e Menores 11) Fixação e Modificação de Guarda de Filhos 12)…