Uniao Estavel Post Mortem

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELÉM-PA GABRIELA MARIA SILVA, brasileira, paraense, professora, vivente em união estável, inscrita sob o RG nº 4689422, e CPF nº 011784332-98, residente e domiciliada à rua Senador Lemos, Travessa Mauriti, nº 45, bairro Barreiro, CEP 67058-023 Belém-PA, por seu advogado que esta subscreve (anexo 1- procuração), e onde deverá receber as intimações em seu escritório localizado na rua…

seguintes do Código Civil e na Lei 8.560/92, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE “POST MORTEM” em face de_________________________________, brasileiros, casados, residentes e domiciliados na Rua_______________________________, aduzindo para tanto o que passa a expor: DOS FATOS A genitora da requerente, Sra.____________________________________, viveu em união estável com o Sr. ______________________por dez meses, conforme se depreende do incluso…

FORENSE I CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: PRÁTICA FORENSE JUNHO DE 2012. INTRODUÇÃO O trabalho tem como meta fazer uma análise acerca da inseminação artificial post mortem. Este tipo de inseminação é feito após a morte do genitor, a qual é feita mediante técnicas de reprodução assistida. Os avanços científicos e tecnológicos refletem-se no mundo todo, inclusive no contexto jurídico, contudo deixam…

2.1 - Fecundação Artificial post-mortem A Espanha tem posição contrária à fecundação post-mortem e seguindo essa linha encontra - se também a Alemanha, a Suécia e a França. No caso específico da França, com mais força opositora ainda, caso exista o consentimento manifestado em vida, esse perderá os seus efeitos diante do evento morte. Em contra partida, verifica – se que além do Brasil, a Inglaterra tem posicionamento manifestamente favorável à inseminação post-mortem, entretanto…

INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo estudar o polêmico tema da inseminação artificial post mortem e, diante da sua prática, seus efeitos no direito de família e no direito sucessório. Com os avanços tecnológicos na área de biotecnologia, presentes desde o século passado, mais especificamente com relação às técnicas de reprodução humana assistida, iniciou-se uma importante discussão acerca dos impactos trazidos por tais técnicas

(xxx), por meio de seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato incluso), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. _____________, pelo rito ordinário, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM" C/C PETIÇÃO DE HERANÇA em faces dos herdeiros filhos do “de cujus” JOÃO, NOME DO HERDEIRO FILHO 1, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da cédula de identidade RG n. (xxx), e inscrito(a) no CPF/MF sob n.…

específicos * Apresentar as diversas formas de reprodução humana assistida que podem ser desenvolvidas; * Identificar legislação específica acerca da técnica reprodutiva; * Analisar a capacidade sucessória da criança na fertilização homóloga post mortem. 3. HIPÓTESES a) Na ausência da lei, a doutrina é uma importante fonte do direito e não deverá permitir que a lacuna do Código Civil entre o direito de família e o sucessório, gere um lapso ainda maior entre a Lei…

identidade, RG, n° 89742 SSP-PB, residente na Rua Vila Cavalcante, n° 50, Santo Antônio, Campina Grande – PB, CEP 58407-036, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado in fine assinado, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL “POST MORTEM” EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE: UBIRACI PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, falecido no dia 26 de agosto de 2013. I – DA JUSTIÇA GRATUITA A autora pleiteia os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, assegurado pela…

Defensoria Pública de Planaltina-GO, conforme procuração em anexo, a douta presença de Vossa Excelência, com o respeito e acatamento devidos e com fulcro no art. 1.723 do Código Civil, ajuizar a presente: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL “POST MORTEM” Em face dos herdeiros do falecido NOME DO FALECIDO, a seguir especificados: (Elencar os herdeiros. Colocar todas as informações conhecidas, como nome, documentos, endereço. Desconhecendo este último, é preciso requerer…

UNIÃO ESTÁVEL: 1. Existe prazo para se estabelecer uma união estável? R: Não, é preciso que haja a presença do animus de constituir família. Assim, como os requisitos mínimos previsto no artigo 1.723 do Código Civil de 2002 que dispôs que, “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Ademais, a Lei 9.278/96 ao instituir a união estável como