Uniao Estavel Post Mortem

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 1 INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM E SUAS IMPLICAÇÕES NO ÂMBITO SUCESSÓRIO Gabriella Nogueira Tomaz da Silveira1 Henrique Batista de Araújo Neto2 RESUMO O Código Civil de 2002, em seu artigo 1.597, dispôs sobre a presunção de paternidade, ao considerar como concebidos na constância do matrimônio os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido. Este artigo fará uma explanação sobre a reprodução assistida, onde…

Portanto, com a utilização da inseminação artificial homóloga post mortem, o filho nascido terá direito ao reconhecimento da filiação, mesmo que seu pai biológico já tenha falecido. Ainda falando em direitos sucessórios, o novo Código Civil elenca como legitimados a sucessão as pessoas já nascidas ou concebidas no momento da abertura da sucessão (art. 1798), muito embora os ainda não concebidos (no caso de inseminação post mortem) gozem, por força da presunção legal, do status de filho. – sem

Conjunta (casados ou união estável – estabilidade familiar, + homoafetividade, bastante que tenha o critério da estabilidade familiar). Obs. Na adoção conjunta, quando o estagio de convivência com a criança ou adolescente tiver se iniciado durante a relação de casamento ou união estável, a adoção pode ser deferida mesmo que os adotantes se divorciem ou separem e desde que tenham acordado sobre a guarda e o regime de visitas (art. 42, parágrafo 4º);  “Post mortem” – A adoção “post…

REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA POST MORTEM Palhoça 2012 ROBERTA SOUZA CORRÊA DIREITO SUCESSÓRIO DO CONCEBIDO POR REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA POST MORTEM Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Gisele R. Martins Goedert, Msc. Palhoça 2012 ROBERTA SOUZA CORRÊA DIREITO SUCESSÓRIO DO CONCEBIDO POR REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA POST MORTEM Este…

homóloga post mortem, o filho nascido terá direito ao reconhecimento da filiação, mesmo que seu pai biológico já tenha falecido. Sobre a presunção de paternidade na hipótese de fecundação artificial post mortem, assim se manifesta Gomes (2004, p. 350): Ainda falando em direitos sucessórios, o novo Código Civil elenca como legitimados a sucessão as pessoas já nascidas ou concebidas no momento da abertura da sucessão (art. 1798), muito embora os ainda não concebidos (no caso de inseminação…

Comissão Nacional de Reprodução Humana Assistida (criada pelo próprio projeto). Prevê ainda a possibilidade de inseminação post mortem, sendo vedado o reconhecimento de paternidade (a não ser nos casos em que haja prévia e expressa manifestação do casal), dentre outros. O projeto de lei n. 90/99, prevê que os procedimentos podem ser utilizados por mulheres casadas ou em união estável, assim como as solteiras, admite a utilização de gametas e pré-embriões em pesquisas (desde que…

ESTRUTURADA - Tulliane Nogueira de Aquino Matrícula 2006.01.00639-1 Título: Sucessão e Fertilização ‘Post Mortem’ (aula 4) Objetivo: Identificar os efeitos sucessórios da fertilização ‘post mortem’. Competências/Habilidades: Identificar e conceituar as principais formas de reprodução humana assistida Compreender os pressupostos da filiação decorrente da utilização da fertilização ‘post mortem Aplicar a caso prático Desenvolvimento: A pesquisa deve ser realizada em…

justiça que protege o processo. A coabitação dos conviventes fica evidenciada através da DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL por instrumento particular em anexo, pelo endereço comum comprovado e pela declaração expedida pela Caixa Econômica Federal de que possuíam uma Conta Conjunta. As fotografias anexas demonstram o casal em confraternização com familiares e amigos, ou seja, a publicidade da união estável. A Requerente sempre esteve ao lado de seu companheiro, inclusive, acompanhando-o…

bens; ou se no regime de comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II - Aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge; III - Ao cônjuge sobrevivente; IV - Aos colaterais. V – aos Municípios, ao Distrito Federal ou à União. 3.2 - TESTAMENTÁRIA ou VOLUNTÁRIA – Esta modalidade advém do Direito Romano, como preceitua a norma jurídica, a herança será transmitida posteriormente aos herdeiros legítimos e testamentários, caso o falecido tenha deixado…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA DEPARTAMENTO DE ZOOTECNIA ZOO 729 - FISIOLOGIA DO CRESCIMENTO ANIMAL E QUALIDADE DA CARNE Sistema Calpaína-Calpastatina e Caspases e o papel sobre a proteólise post-mortem e a maciez da carne Ivanna Moraes de Oliveira Josiane Fonseca Lage Viçosa - MG Julho/2008 Introdução As exigências cada vez maiores dos consumidores por produtos de qualidade estão mobilizando os produtores e a indústria da carne a adequarem seus sistemas de produção…