Uniao Estavel Post Mortem

TJ-RS - Apelação Cível AC 70061830386 RS (TJ-RS) Data de publicação: 31/10/2014 Ementa: UNIÃO ESTÁVEL. PRESSUPOSTOS. AFFECTIO MARITALIS. COABITAÇÃO. PUBLICIDADE DA RELAÇÃO. PROVA. PRINCÍPIO DA MONOGAMIA 1. Não constitui união estável o relacionamento entretido sem a intenção clara de constituir um núcleo familiar. 2. A união estável assemelha-se a um casamento de fato e indica uma comunhão de vida e de interesses, reclamando não apenas publicidade e estabilidade, mas, sobretudo, um nítido

............. 3.1.2. Posições Doutrinárias acerca da Reprodução Assistida.................. 3.2. Evolução História....................................................................................... 3.3. Inseminação Artificial Homóloga e post mortem .................................. 3.4. Inseminação Artificial Heteróloga ......................................................... 3.5. Fecundação in vitro .............................................................................. 3.5.1

- O adotante deve ser pelo menos 16 anos mais velho que o adotando; - Não podem adotar as ascendentes e os irmãos do adotando; - Adoção conjunta: é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família; (a união homoafetiva não é reconhecida como entidade familiar) - Divorciados; judicialmente separados e ex-companheiros podem adotar conjuntamente: contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde…

do CPF nº________________, por seu procurador infra-assinado, inscrito na OABnº________, atuante no endereço _________________onde recebe as intimações, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ''POST MORTEM '' em face dos herdeiros ___________________(qualificação do primeiro requerido), residente e domiciliado na Rua_______________________________________RG nº_____________ do CPF nº________________ E (qualificação do segundo…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 34ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. Processo nº. JULIA, já devidamente qualificada nos autos da ação de reconhecimento da existência de união estável, que move contra os HERDEIROS DE JONAS, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador firmatário, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, documento de folhas ...., mediante os argumentos fáticos e jurídicos expostos a seguir: I -…

requerendo desde logo os benefícios da Justiça Gratuita, por ser legalmente necessitada nos termos do art. 5º, LXXVI da Constituição da República e da Lei nº 1.060/50, respeitosamente, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL fundamentada no art. 1.723 do Código Civil e na Lei nº 9.278 de 10 de Maio de 1996, em face do espólio de ANTONIO...., falecido no dia ......., fazendo-o pelos motivos de fato e de direito abaixo colacionados: I - DOS…

OUTROS ADVOGADO : THIAGO COSTA MARREIROS EMENTA Direito civil. Família. Paralelismo de uniões afetivas. Recurso especial. Ações de reconhecimento de uniões estáveis concomitantes. Casamento válido dissolvido. Peculiaridades. - Sob a tônica dos arts. 1.723 e 1.724 do CC/02, para a configuração da união estável como entidade familiar, devem estar presentes, na relação afetiva, os seguintes requisitos: (i) dualidade de sexos; (ii) publicidade;…

SUCESSÕES CAMILA BEZERRA DE MENEZES LEITÃO ANÁLISE JURÍDICA SOBRE DIREITOS SUCESSÓRIOS DECORRENTES DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM Fortaleza - CE 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Camila Bezerra de Menezes Leitão ANÁLISE JURÍDICA SOBRE DIREITOS SUCESSÓRIOS DECORRENTES DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito de Família, Registros Públicos e Sucessões do Centro…

e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de Bens que lhe move THAÍS, já qualificada na exordial, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. DOS FATOS A autora alega que conviveu regularmente com Réu durante certo período de tempo, que frequentaram jantares entre amigos e realizaram viagens românticas ao litoral da Bahia e Punta del Este, e que havia comprometimento para futuro casamente e, baseando-se nisto, requer reconhecimento da existência de União Estável, sua…

tornou-se independente da Espanha e assumiu o controle desta região. Em 1836, teve-se a independência do Texas frente ao México, tornando-se uma república, e em 1845 tonou-se um estado norte americano, sendo admitido como o vigésimo oitavo estado da União. A atual constituição do Texas foi adotada em 1876. Emendas à constituição precisam ser aprovadas por ao menos dois terços dos membros da Câmara dos Representantes e da Câmara do Senado, para então serem colocadas a votação para o…