Petição

À
JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – INSS.

ASSUNTO: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE POR FALTA DE QUALIDADE DE DEPENDENTE – COMPANHEIRO(A).
NÚMERO DO BENEFÍCIO: XXXXXXX
RECORRENTE: MARLENE

ILUSTRÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DA JUNTA DE RECURSO

MARLENE, já devidamente qualificada nos autos do processo administrativo em epígrafe, vêm, respeitosamente, nos termos da legislação pertinente, tempestivamente, apresentar à presença dos ilustres membros da TURMA, a fim de interpor RECURSO, pelos motivos seguintes:

Que requereu pensão post mortem na qualidade de dependente – companheira, em 14/06/2014, número do benefício em epígrafe, entretanto, o INSS indeferiu o benefício pleiteado, por falta de qualidade de dependente em relação à Recorrente, tendo em vista que os documentos apresentados não comprovaram a união estável em relação ao segurado instituidor.

Entretanto, a decisão do INSS é equivocada, visto que a Recorrente conviveu por mais de 30 (trinta anos) em regime de união estável com o segurado falecido, conforme se verifica na certidão de óbito em anexo e de acordo com as declarações a serem prestadas pelas testemunhas e dos demais documentos anexos;

O vínculo fático existente entre a requerente e o “de cujus” era um vínculo de natureza matrimonial, pois conviviam como marido e mulher, com os mesmos direitos e deveres relativos ao matrimônio, sendo sua união pública e notória sendo conhecida de todos os seus familiares, vizinhos e demais cidadãos do município.

Assim, mantiveram relação more uxório sustentada por uma convivência pública, contínua e duradoura. Sempre se tratavam socialmente como marido e mulher, coabitando sob o mesmo teto, dando assim notoriedade, estabilidade e unicidade ao vínculo marital, o que pode ser comprovado em audiência pelas testemunhas.
Enquanto permaneceram juntos, as relações pessoais dos conviventes pautavam-se por deveres de lealdade, respeito e assistência mútua, o que