União Estavel E Religião

tendo um convívio estável, reconhecido por testemunhas, passam a ser reconhecidos como casais legais perante aos outros casais de pessoas do mesmo sexo. Com isso o seu parceiro necessita ter um reconhecimento para que possa ter direitos de plano de saúde, aposentadoria após a morte do companheiro ou companheira, seguro de vida e alguns outros benefícios aos olhos da lei. Em 05/05/2011 o Ministro Ayres Brito em arguição de descumprimento de preceito fundamental, reconhecendo união estável…

KEIT MENACHO RIQUELME A UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO: NECESSIDADE DE UMA DECISÃO UNIFORME universidade CATÓLICA DOM BOSCO CAMPO GRANDE / MS 2012 KEIT MENACHO RIQUELME A UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO: NECESSIDADE DE UMA DECISÃO UNIFORME

1) De que forma o julgado relaciona Direito, Moral e Religião ? A palavra direito intuitivamente nos outorga a noção do que é certo, correto, justo, equânime. Portanto, o direito é fato, norma e valor – qual clássica teoria tridimensional de Miguel Reale, razão pela qual a alteração substancial do fato deve necessariamente conduzir a uma releitura do fenômeno jurídico, à luz dos novos valores. Já a palavra moral decorre sociologicamente de mores, que sob esse sentido pode ser…

pela lei, usufruindo dos mesmos direitos e deveres, como poder ter uma união estável (permitido no Brasil para casais do mesmo sexo), e se assim desejarem, instituir um casamento civil. (DIAS, 2009). O conceito de família ao longo dos anos passou por várias transformações de acordo com cada época da história, com seus valores e conhecimentos característicos. E foi através de todas as novas decisões jurídicas a respeito da união homoafetiva no Brasil que obteve-se um novo modelo de…

marido PARECER JURÍDICO1 UNIÃO ESTÁVEL - DISSOLUÇÃO - REFLEXOS PATRIMONIAIS PARTILHA DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO PELO ESFORÇO COMUM DIREITO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE Ementa: Na ementa é necessário reunir de forma lógica e coordenada as principais “palavras-chaves” que foram utilizadas na elaboração do parecer. É a última coisa a ser feita. No dia da prova pode deixar um espaço para elaborá-la por último. 1 CONSULTA (OU EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS) G.M., 40 anos, teve uma união estável,…

RESUMO Visto que a doutrina majoritária não considerava casamento a união entre homossexuais em razão de considerar a diversidade de sexos como requisito fundamental para a caracterização do casamento (assim como a forma solene e o consentimento), não era possível equiparar a união homoafetiva com a natureza jurídica do casamento. De fato, ainda não há um dispositivo legal em nosso ordenamento jurídico estabelecendo expressamente a necessidade de diversidade de sexos para a…

questões particulares. União e casamento Nas sociedades, em geral, há duas formas de relações entre os sexos: união e casamento. União consiste no ajuntamento de indivíduos de sexos opostos sob a influencia do impulso sexual.Os cônjuges são chamados de “amigados“, “amaciados”, etc...A união pode ser temporária, frouxa (com divorcio fácil), ou indissolúvel (sem divórcio, com ou sem desquite). O Concubinato é um tipo de união. Consiste na união livremente consentida, estável e de…

Possibilidade de Conversão em Casamento Civil da União Homo afetiva Daniela de Jesus Carneiro Graduanda do Curso de Direito do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais / Unileste - MG daniela_carneiro12@hotmail.com RESUMO Este artigo vem tratar especificamente da possibilidade de conversão em casamento das uniões estáveis homo afetivas. Explorando todas as interfaces que circundam o tema. Vem colocar em destaque o posicionamento da legislação brasileira, e mostrar que em…

4 argumentos a FAVOR do Casamento Homoafetivo -Quando duas pessoas passam a ter vida em comum, cumprindo os deveres de assistência mútua, em um verdadeiro convívio estável, caracterizado pelo amor e respeito mútuo e com o objetivo de construir um lar, tal vínculo, independentemente do sexo de seus participantes, gera direitos e obrigações que não podem ficar à margem da lei. -“A Orientação sexual de um indivíduo em nada desmerece seu valor ou caráter, devendo o Estado Democrático de Direito

anticoncepcionais e das técnicas de reprodução, entre outros, mudaram as funções do casamento nos dias de hoje. Para Severivo (1996 apud ZORDAN; FALCKE; WAGNER, 2009, p. 58) O casamento é a determinação de dois indivíduos de conviverem numa relação estável e que implica assumirem compromissos mútuos, oferecendo reciprocidade suporte para as necessidades sociais, afetivas e sexuais. Ao ler Zordan, Falcke e Wagner (2009), entendemos que o casamento contemporâneo e as idéias do amor…