União Estável Maria Berenice

deitada pela então Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e hoje advogada militante, Maria Berenice Dias. O que o direito tem entendido como família, é o afeto, este sim deve ser a meta da união de duas pessoas, e não mais a visão pretérita, sobretudo religiosa, da procriação. Assim a evolução do direito permite entender as possíveis famílias, como a união de pessoas com o intuíto único de serem felizes, não é mais possível que o Estado tenha a ingerência…

MOSTRAR QUE, COM TANTAS MUDANÇAS, O DIREITO NÃO DEVE DECIDIR DE QUE FORMA A FAMÍLIA DEVERÁ SER CONSTITUÍDA, E NEGAR A ADOÇÃO A CASAIS HOMOSSEXUAIS É INCOSTITUCIONAL, RASCISTA, E FERE GRANDES PRICÍPIOS. Teoria de base ou marco teórico Conforme Maria Berenice Dias: Nada justifica a estigmatizada visão de que a criança que vive em um lar homossexual será socialmente rejeitada ou haverá prejuízo a sua inserção social. Identificar os vínculos homoparentais como promíscuos gera a falsa…

DIAS, Maria Berenice. União Homossexual – O preconceito e a Justiça, 3ª Edição, Editora Livraria do Advogado, 2005. - http://www.mariaberenicedias.com.br. - DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – Direito de Família, 25ª Edição, Editora Saraiva, 2010. - http://pt.wikipedia.org/wiki/Maria_Berenice_Dias. - Vade Mecum, Antônio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt, Lívia Céspedes, 10ª Edição, Editora Saraiva, 2010. 2. Dados do Autor Maria…

contribuiria para o sustento de sua ex-esposa, Requerida na presente, com o valor mensal de 45% do salário mínimo vigente. Ocorre que, em meados de 2006, o Requerente constituiu nova família, quando passou a viver maritalmente com .., , fruto dessa união, nasceu mais uma filha, ..., conforme certidão de nascimento inclusa nos autos. Excelência, como se vê in casu, o Requerente já constituiu nova família, tem filha menor para sustento, ajuda na manutenção dos outros filhos de sua…

familiar a união estável, pública, continua e duradoura, entre duas pessoas capazes, estabelecida com o objetivo de constituição familiar.” Casamento homossexual é aprovado no Brasil Na manhã da última terça-feira, 14 de maio, durante a 169ª Sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), foi aprovada uma resolução, apresentada pelo deputado Jean Wyllys (PSOL), que obriga todos os cartórios do país a celebrarem o casamento civil entre homossexuais, bem como a conversão da união estável…

ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as normas constitucionais insculpidas no artigo 226, §1º e §3º cumprem esse papel. Palavras-chave: União estável homoafetiva; Casamento homoafetivo; Direito de família. ABSTRACT This article intends to analyze if marriage, in Family Law, with the juridical ordinance of Brazil, can be extended to the homosexual couples. For this, the…

CIVIL “Os direito civis e previdenciários da companheira decorrente da constituição da entidade familiar união estável.” São José do Rio Preto, SP 2014 Introdução O amor é o componente básico para qualquer união entre um homem e uma mulher. Deve ser sempre o amor o sentimento que deve unir duas pessoas que encetam uma união, seja ela o casamento ou a união estável. Há, com certeza outros interesses, quais sejam o interesse econômico, a paixão carnal, as…

forma a regular a união entre pessoas do mesmo sexo, pautando-se nos princípios da liberdade e da igualdade, pilares da cidadania e do estado democrático de direito. O presente trabalho visa abordar, sob o manto da repersonalização e da constitucionalização do direito civil, a questão das uniões homoafetivas e a significativa mudança do paradigma brasileiro sobre o tema, principalmente após o julgamento da ADPF 132, que teve como objeto o reconhecimento da união estável entre…

Doutora Iracema Oliveira Lima Vitória da Conquista 2008 RESUMO Palavras chaves: união homoafetiva, entidade familiar, adoção homoafetiva. SUMÁRIO RESUMO ABSTRACT CAPÍTULO I INTRODUÇÃO CAPÍTULO II ANÁLISE DOS PONTOS RELEVANTES A transformação da estrutura familiar Homossexualismo União homossexual e seus aspectos jurídicos Igualdade e respeito à diferença Adoção e…

29/07/2015 União estável: tem que ser publica, tem que ter continuidade, duradoura, objetivo de constituir família, tem que ter um consenso. Artigo 1722 C.C Projeto Estatuto das famílias tramita desde 2003. IBDFAM: instituto brasileiro de família. A família tem sustentação e identificação no principio da solidariedade e afetividade. A família e sempre socioafetiva, apesar de que no Brasil tem se usado este termo para as relações de parentesco não biológico. As relações familiares e de parentesco