União Estável Gay

proposta por seu presidente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, obrigando os cartórios de todo o país a registrarem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e determinando que sejam convertidas em casamento as uniões estáveis homoafetivas já registradas.1 O Direito, como sendo a ciência responsável por regulamentar as realidades e as situações ocorridas em sociedade, deve evoluir de forma a acompanhar justamente as mudanças sociais. Essas mudanças ficam…

A Liberdade Religiosa e a União Homossexual A recente legalização do casamento gay pela Suprema Corte dos Estados Unidos suscitou novamente o debate da união homoafetiva no Brasil, tendo em vista a existência de projetos de lei antagônicos, no que diz respeito à garantia e ao mesmo tempo restrição de direitos à grupos LGBT. A liberdade de expressão homossexual, fundada na dignidade da pessoa humana, deve coexistir com a liberdade religiosa, ambas condizentes com a autonomia do indivíduo…

Hoje eu descobri que a França legalizou o casamento gay. “Mas só agora?”, pensei. Como a PL 122 ainda não foi aprovada, acredito que fazer uma mero texto com alguns a rgumentos contra o casamento gay ainda não me reservará uma cela na prisão. Logo, como não corro risco de ser preso , devo salientar que não tenho nada contra a homossexualidade. Até onde eu estudei, as razões do surgimento da homossexualidade passam por fatores genéticos, pelos nutrientes passados ao feto, pela educação…

atualidade é a questão da homossexualidade, porém antes de prosseguirmos com um tema tão amplo, cabe aqui uma diferenciação que algumas vezes é desconhecida para muitas pessoas, e que faz todo sentido nas conquistas e nas lutas da comunidade GLBT (Gays, Lèsbica, Bissexuais e Travestis). Existe uma diferença entre homossexualismo e homossexualidade, vamos iniciar pelo termo que deixou de ser usado homossexualismo. O termo homossexualismo deixou de ser usado, pois o sufixo “ismo” está relacionado

e a Constituição Federal de 1988. Após a elaboração da Constituição Federal, alguns diplomas legais foram editados, e estes tem ligação direta com o Direito de Família, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, as leis sobre União Estável de 1994 e 1996, o Código Civil de 2002 e o Estatuto do Idoso de 2003. Ao longo do tempo, a idéia, o conceito e as formas de família vão mudando, a mulher passa a ser valorizada no ambiente familiar, passando a ter direitos e…

Executivo, como o acordo de vida em casal, a mudança de gênero, as leis de direitos sexuais da mulher até o aborto, entre outras. Na inclusão que a ONU faz à família, subjaze a ideia da família “tradicional” (pai, mãe e filhos unidos em uma relação estável e permanente); é a esta compreensão que o Estado chileno se opõe. Pretende-se que não se exclua a família das resoluções da ONU, mas que haja uma redefinição desse conceito que consagre todo e qualquer tipo de família; pretende-se que…

O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOSEXUAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO MEIO DE INTREGRALIZAR A LEGISLAÃO CIVIL VIGENTE Á CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ELTON RODRIGUES PEIXOTO DE MELO ORIENTADOR: ERIKA CHIOCA FURLAN São Paulo 2011 I - INTRODUÇÃO A pesquisa científica tem por objetivo fazer com que o estudioso pense de forma crítica e desenvolva uma consciência sobre determinado tema ou…

sentimentos, mas define as relações com base neles geradas. Demonstrada a convivência entre duas pessoas do mesmo sexo, pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, haverá, por consequência, o reconhecimento de União Homoafetiva como entidade familiar, com a respectiva atribuição dos efeitos jurídicos dela advindos. As uniões entre pessoas do mesmo sexo representam um fato social cada vez mais constante em todo o mundo. A família contemporânea…

Joaquim Barbosa,que apresentou proposta para vencer as dificuldades enfrentadas por casais gays nos cartórios brasileiros para formalizar a união estável ou convertê-las em casamento civil.''Nossa sociedade passa por muitas transformações e não cabe ao Conselho Nacional de Justiça ficar indiferente a elas''.Barbosa destacou a gravidade dos casos de cartórios que se recusam a converter uniões estáveis entre gays em casamentos civis,além do…

1º slide Relações Homoafetivas e casamento gay "Deram-me uma medalha por matar dois homens e uma expulsão por amar outro" – soldado americano condecorado na Guerra do Vietnã e expulso das Forças Armadas ao se assumir gay. “Os cachorros que me desculpem, mas o projeto de casamento gay é uma cachorrada." D. Nilton, arcebispo de Maceió. Progressivamente, as relações homoafetivas vêm conquistando aceitação e respeito. Na esfera privada, é crescente o número de pessoas que assumem…