casamento gay

1º slide
Relações Homoafetivas e casamento gay

"Deram-me uma medalha por matar dois homens e uma expulsão por amar outro" – soldado americano condecorado na Guerra do Vietnã e expulso das Forças Armadas ao se assumir gay.

“Os cachorros que me desculpem, mas o projeto de casamento gay é uma cachorrada." D. Nilton, arcebispo de Maceió.

Progressivamente, as relações homoafetivas vêm conquistando aceitação e respeito. Na esfera privada, é crescente o número de pessoas que assumem publicamente e sem temor a sua orientação homossexual. No espaço público, concorridas passeatas e manifestações, em diferentes capitais do país, simbolizam a vitória pessoal de homens e mulheres que derrotaram séculos de opressão para poderem ostentar sua identidade sexual, desfrutar seus afetos e buscar a própria felicidade.
Nesse ambiente, é natural que se coloque, com premência, o tema do regime jurídico das uniões homoafetivas. A despeito da ausência de normatização expressa, a postura do Estado em relação ao assunto tem sido de crescente reconhecimento. Certas manifestações do Poder Público já atribuem às uniões entre pessoas do mesmo sexo, para determinados fins6, status semelhante ao das uniões entre homem e mulher. Não se pode dizer, contudo, que esta seja uma posição dominante ou incontroversa. Pelo contrário, um lance de olhos pela jurisprudência dos diversos tribunais revela a existência de pronunciamentos judiciais divergentes sobre o tema.

2º slide

Relações homoafetivas e a Constituição Federal

- Interpretação da Lei de acordo com o dever ético;
- As relações homoafetivas são fatos lícitos e relativos à esfera privada de cada um;
- O intérprete constitucional deve ser movido por argumentos de razão pública e não por concepções particulares, sejam religiosas, políticas ou morais;
- O papel do Estado e do Direito é o de acolher – e não o de rejeitar – aqueles que são vítimas de preconceito e intolerância.

A interpretação constitucional, como a