União Estável E Seus Elementos Constitutivos

União Estável e Concubinato União livre e estável de pessoas livres que não estão ligadas entre si por casamento civil. Há convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, vivendo ou não sob o mesmo teto, sem vínculo matrimonial, estabelecida com o objetivo de costituir família, desde que tenha condições de ser convertida em casamento, por não haver impedimento legal para sua convolação. Familia em sentido estrito – fundada no casamento Entidade familiar – fundada na…

“Art. 966 CC (...) Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.” PRESSUPOSTOS PARA O REGULAR EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL Os pressupostos para o regular exercício da atividade empresarial estão estabelecidos no artigo 972 do Código Civil, que determina o seguinte: “Art.…

Atividade – peso 3 Avaliação 2:  Prova – peso 7  Atividade – peso 3 Segunda Chamada:  Toda a matéria do semestre NOÇÕES INICIAIS SOBRE DIREITO INTERNACIONAL ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO NO DIREITO INTERNACIONAL  Povo (elemento humano)  Território (elemento físico)  Governo Soberano (elemento político)  Capacidade de estabelecer relações com outros Estados. CONCEITO DE DIREITO INTERNACIONAL ACIOLLY (2002, p. 4) “Conjunto de normas jurídicas que…

os homens, fruto da ação humana. No qual o homem passa a unir-se a seus semelhantes para viver em sociedade. Com a afirmativa que só a vontade humana justifica a existência da sociedade o que fundamenta as organizações sociais e o individuo como elemento constituinte desta sociedade. “THOMAS HOBBES”. Em “Leviatã”, publicado em 1651. O homem vive socialmente em “estado de natureza”. Estado este observado desde os primórdios da sociedade, seria, também a sociedade de desordem que se…

vida privada e da honra, e têm, excepcionalmente, caráter objetivo. O direito à exclusividade ao uso do nome da pessoa jurídica, nos limites do Estado da federação em que se constitui, é assegurado com a inscrição do empresário, ou dos atos constitutivos das pessoas jurídicas, ou as respectivas averbações, no registro próprio, que é a Junta Comercial (art. 1.166 do CC). O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem 7 cfe. COELHO, Fábio Ulhoa, Curso..., p. 231. AMARAL,…

Taxa judiciária. Responsabilidade tributária. 5 - Registro Civil das Pessoas Naturais. Princípios informativos. Livros e classificadores. Escrituração e ordem de serviço. Certidões. Conservação. Anotações. Nascimento, casamento. Conversação de união estável em casamento. Óbito. Emancipação. Interdição. Opção de nacionalidade. Retificações, restauração e suprimentos. Reconhecimento de filho. Adoção, Estatuto do estrangeiro. 6 - Legislação: Leis federais: 4.380, de 21 de agosto de 1964;…

em qualquer farmácia. Assim, a vida como tem sido compreendida depende do Direito. É a última fronteira contra a lei do mais forte, impedindo o desenvolvimento das relações sociais. É o Direito que confere a possibilidade de relações sociais estáveis e confiáveis, já que as respostas para os conflitos tendem a ser iguais e proporcionais. Nesse sentido, vale lembrar a clássica máxima: onde há sociedade, há Direito. Cumpre notar que por ser o Direito uma decorrência da vida em…

Para se construir o conceito de Estado, há de observar-se à mudança de seus paradigmas no processo histórico, promovendo-se, à luz dos direitos fundamentais, uma reflexão sobre a gênese do Estado moderno, as suas transformações, os seus elementos constitutivos e a diluição de seus conceitos clássicos. A caracterização do Estado, desde o Estado liberal até o Estado Democrático de Direito, onde Kant afirma, no paradigma do Estado Liberal, que este é caracterizado como a reunião de uma multidão de

Desconcentração - Direta Descentralização Indireta Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade…

CAPÍTULO 2 3. INOVAÇÃO Para que possamos analisar a velocidade e os efeitos das mudanças nas organizações devemos compreender o conceito de inovação. Inovação é um processo estratégico cumprido pela organização na criação de novos elementos, novos valores e novas capacidades aos recursos disponíveis, aos processos, aos produtos e serviços, ao modelo de negócio ou qualquer outro componente para a consecução dos objetivos da organização. Elaboramos uma pesquisa sobre este conceito com