União Estável E Seus Elementos Constitutivos

temas tratados. Passo 3 Elaborar um resumo, de no máximo tritna linhas, baseado no conteúdo teórico estudado no artigo proposto no Passo 1 desta etapa, apontando de maneira objetiva, como a autora trata os aspectos jurídicos da sucessão na União Estável. ETAPA 4 Aula-tema: Espécies de sucessão. Herança e sua administração. Sucessão legítima Passo 1 Ler individualmente no PLT e na bibliografia complementar os tópicos relacionados às disposições gerais da sucessão, bem…

réus relatam nos autos que são casados ou convivem em união estável, nem sequer juntam qualquer Certidão de Casamento ou Registro de União Estável. Assim, tem-se que a presente prefacial não merece prosperar, tendo em vista que os Réus não comprovaram indubitavelmente a necessidade da citação dos cônjuges, possuindo aqueles o dever de comprovarem o real estado civil que se encontram, através de Certidão de Casamento, Registro de União Estável, provas testemunhais, dentre outros.…

UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR Reconhecimento no Ordenamento Jurídico Brasileiro Jacinta Gomes Fernandes Assessora de Órgão Julgador do TJRJ e Pós-graduada em Direito Civil e Direito Processual Civil O conceito de família vem evoluindo no ordenamento jurídico brasileiro e de outras nações, principalmente em decorrência de mudanças sociais que não cessam de aceleradamente ocorrer, de novas modalidades de grupos familiares que vêm se formando, estabelecendo novos valores e…

DOMICILIADA NO EXTERIOR ............................... 11 1.2.4 - ELEMENTOS DO ATO CONSTITUTIVO ........................................................................... 12 1.2.5 - ATO CONSTITUTIVO POR INSTRUMENTO PARTICULAR ............................................ 12 1.2.6 - PREÂMBULO DO ATO CONSTITUTIVO........................................................................... 12 1.2.7 - CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS DO ATO CONSTITUTIVO…

1.631 DO CÓDIGO CIVIL DISPÕE QUE “DURANTE O CASAMENTO E A UNIÃO ESTÁVEL, COMPETE O PODER FAMILIAR AOS PAIS; NA FALTA OU IMPEDIMENTO DE UM DELES, O OUTRO O EXERCERÁ COM EXCLUSIVIDADE”. TENDO EM VISTA O TEXTO LEGAL TRANSCRITO, É CORRETO AFIRMAR QUE O PODER FAMILIAR ESTÁ NECESSARIAMENTE VINCULADO AO CASAMENTO? JUSTIFIQUE. Não é correto afirmar que o poder familiar está necessariamente vinculado ao casamento. JUSTIFIQUE: E na união estável enquanto não houver previsão legislativa, não…

UNIÃO HOMOAFETIVA INTRODUÇÃO A presente pesquisa abordará um assunto muito falado, a união homoafetiva, onde esta acontecendo uma evolução legislativa no sentido de normatizar o direito daqueles que necessitam de proteção de sua vida privada e intimidade, para que se resguarde o direito de opção de esfera íntima, no que tange a escolha da pessoa com a qual deseja compartilhar afetos e sentimentos. O Poder Judiciário mostra, cada dia mais, crescente compromisso e

KEIT MENACHO RIQUELME A UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO: NECESSIDADE DE UMA DECISÃO UNIFORME universidade CATÓLICA DOM BOSCO CAMPO GRANDE / MS 2012 KEIT MENACHO RIQUELME A UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO: NECESSIDADE DE UMA DECISÃO UNIFORME

companheira homossexual, reger-se-ão pelas rotinas disciplinadas no Capítulo XII da IN INSS/DC nº 20, de 18.05.2000, republicada em 28.07.2000, com as alterações introduzidas pela IN INSS/DC nº 46, de 13.03.2001. Art. 3º - Para comprovação da união estável e dependência econômica devem ser apresentados, no mínimo, três dos seguintes documentos: I – declaração de Imposto de Renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; II – disposições testamentárias; III –…

BRASÍLIA – CESB INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA – IESB GUILHERME ANTONIO SOARES QUEIROZ A CONSTRUÇÃO DA UNIÃO DE NAÇÕES SULAMERICANAS (UNASUL): ALÉM DA INTEGRAÇÃO ECONÔMICA E COMERCIAL BRASÍLIA – DF 2011 CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA – CESB INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA – IESB GUILHERME ANTONIO SOARES QUEIROZ A CONSTRUÇÃO DA UNIÃO DE NAÇÕES SULAMERICANAS (UNASUL): ALÉM DA INTEGRAÇÃO ECONÔMICA E COMERCIAL Trabalho de Conclusão de…

países centrais, vêm também sendo solapado pela (des)regulação neoliberal, privatizante e anti-social. Pelo próprio sentido que conduz estas tendências (que, em verdade, constituem-se em respostas do capital à sua própria crise), acentuam-se os elementos destrutivos que presidem a lógica do capital. Quanto mais aumentam a competitividade e a concorrência inter-capitais, inter-empresas e inter-potências políticas do capital, mais nefastas são suas consequências. 37 A Cidadania…