União Estável Abordagem Constitucional

tenha desaparecido, mantém-se até os dias atuais. Teria como berço a Índia, sendo após repassada aos egípcios, persas, hebreus, gregos e romanos, da mesma forma que as crenças religiosas. 7 Na Antigüidade, a religião era o mais poderoso laço de união dos membros de uma família, e esta era vista muito mais como uma associação religiosa, do que uma associação natural propriamente dita. E essa mesma religião ditava regras, que deveriam ser seguidas pelas famílias, as quais 6…

probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais, coletivos e direitos sociais; limitações dos direitos fundamentais. 3 Organização do Estado: União, Estados, Municípios e Distrito Federal. 4 Administração pública. 5 Servidores públicos. 6…

inconstitucionalidade do art. 3º da Lei nº 9.718/1998, em que é disciplinado o conceito de faturamento. O referido artigo confronta-se com o disposto na Constituição, redefinindo o termo “faturamento”. Carrazza (2002) diz que a RFB não observou dispositivos constitucionais ao obrigar os contribuintes a incluírem o ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Considerando o fato de não haver lei alguma que discipline especificamente se o ICMS faz parte ou não da base de cálculo dos…

PODER JUDICIÁRIO – UMA ANÁLISE CRÍTICA 269 - Direito - A RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO 270 - Direito - A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO 271 - Direito - A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO(A) NA UNIÃO ÉSTAVEL 272 - Direito - A VALORAÇÃO DA PROVA PENAL PRODUZIDA NA FASE POLICIAL 273 - Direito - ABORTO DO ANENCÉFALO ABORTO X ANENCEFALIA 274 - Direito - ABORTO POR ANENCEFALIA FETAL 275 - Direito - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA ATO DE…

DIREITO DE FAMÍLIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES. JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO O INSTITUTO DO DIVÓRCIO E AS INOVAÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 66 Fortaleza / CE – Maio, 2011 2 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO José Alexandre Ximenes Aragão O INSTITUTO DO DIVÓRCIO E AS INOVAÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 66 Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito de Família, Registros Públicos e Sucessões do…

serem superados para se chegar ao objetivo geral. Podem ser confeccionados a partir dos títulos das seções primárias de seu TCC. A exemplo do objetivo geral, devem começar com o verbo no infinitivo. Exemplos: a) demonstrar como se configura a união estável; b) abordar a evolução dos direitos sucessórios dos conviventes; c) operar, a título exemplificativo, partilhas entre companheiro com parentes do falecido; d) apontar as disparidades entre a sucessão em favor do companheiro e do…

efeito “erga omnes” quando é necessário ponderar direitos e garantias. 11 Pretende-se analisar esta nova percepção constitucional, atravessando o passado e analisando as fronteiras que estão sendo rompidas à vista dos questionamentos atuais. Utilizando-se de exemplos para demonstrar a sua aplicabilidade e os conflitos, outrora inexistentes, de normas constitucionais, e a carga principiológica que vem sendo utilizada pelo intérprete para soluções favoráveis ao bom senso e ponderação.

obrigações e direitos, como todo grupo social. A família é muito mais do que reunião de pessoas com o mesmo sangue. Família é encontro, afeto, companheirismo. Diante da nova concepção de família o Estado, ainda, não reconhece a união homoafetiva como casamento ou união estável, pois é um assunto extremamente novo, que requer mudanças na legislação brasileira, com o intuito de ver reconhecido o direito da igualdade. A sociedade enxerga a adoção por pares homoafetivos com preconceito,…

o abandono do lar. Nota-se que este elemento fica em oposição à explicação jurisprudencial e da doutrina atual. Além disso, a forma como ocorreu ao ordenamento jurídico – medida provisória – torna demasiadamente discutível a forma da intenção constitucional de urgência, por isso que além de ser mais plausível a devida tramitação do tema por meio de projeto de lei ordinária, que não se vê nenhuma ocorrência capaz de exigir o caráter “importante” da matéria. Palavras-chave: Usucapião.…

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NÚCLEO DO CEARÁ RUA COSTA BARROS, Nº 1227, CENTRO, FORTALEZA/CE – TEL.: (85) 3474-8750. EDITAL DE ABERTURA DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 2014.1 DO CURSO DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO CEARÁ - EDITAL Nº. 01/14 DE 25 DE ABRIL DE 2014. O Defensor Público Federal Chefe, no uso de suas atribuições legais, torna pública a SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 2014.1 do Curso de Direito da Defensoria Pública da União no Ceará (DPU/CE), conforme este Edital e o…