União Estável Abordagem Constitucional

concisa todo o conteúdo presente na ementa. UNIÃO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO – alta relevância social e jurídico-constitucional da questão pertinente às uniões homoafetivas - legitimidade constitucional do reconhecimento e qualificação da união estável homoafetiva como entidade familiar: posição consagrada na jurisprudência do supremo tribunal federal (ADPF 132/RJ e ADi 4.277/DF) - o afeto como valor jurídico impregnado de natureza constitucional: a valorização desse novo…

concisa todo o conteúdo presente na ementa. UNIÃO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO – alta relevância social e jurídico-constitucional da questão pertinente às uniões homoafetivas - legitimidade constitucional do reconhecimento e qualificação da união estável homoafetiva como entidade familiar: posição consagrada na jurisprudência do supremo tribunal federal (ADPF 132/RJ e ADi 4.277/DF) - o afeto como valor jurídico impregnado de natureza constitucional: a valorização desse novo…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR : Ministro Carlos Britto 1. Trata-se de ação de descumprimento de preceito fundamental, mediante a qual o governador do Estado do Rio de Janeiro pretende que essa Corte declare que o regime jurídico da união estável deve se aplicar, também, às relações homoafetivas. Subsidiariamente e em caráter eventual, o autor postula que, caso se entenda pelo descabimento da ADPF, seja recebida como ação direta de…

CURSO DE DIREITO GILCIMAR SAMPAIO DOS SANTOS UNIÃO ESTÁVEL PARALELA: O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS. SALVADOR 2014 CURSO DE DIREITO GILCIMAR SAMPAIO DOS SANTOS UNIÃO ESTÁVEL PARALELA: O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS. Pré-projeto apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, sob orientação do…

LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL PROJETO DE MONOGRAFIA União Homoafetiva Aluna: Mayanne Rodrigues Ferreira Orientador: São Paulo 2013 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: União Homoafetiva Autora: Mayanne Rodrigues Ferreira Orientador: Área de Concentração: Direito Constitucional e Direito Civil Linha de Pesquisa: Duração: 06 meses Início: junho de 2010 Término: novembro de 2010 2. TEMA União Homoafetiva …

OBJETIVOS: 1.1 OBJETIVO GERAL:  Analisar a nova realidade da adoção realizada entre casais homoafetivos no Brasil, 1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS:     Identificar o perfil dos casais homossexuais que realizaram adoção. Revisar que suporte constitucional a lei oferece a esses usuários Reconhecer a atuação do Serviço Social nestas questões Observar quais avanços o tema vem atingido a nível de sociedade. 2. JUSTIFICATIVA Vivemos em um espaço em que a sociedade sofre…

multiculturalismo como sustentáculo legislativo........................................6 4. AS MODALIDADES DE FAMÍLIAS À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO E A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ DE 1988...................................7 5. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AO DIREITO DAS FAMÍLIAS.. ......8 5.1. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana........................................................................9 5.2. Princípio da igualdade e respeito à…

DISCENTES: LETICIA ESPÍNOLA DE SOUZA, LUCIANA DA COSTA S. ALMEIDA, MARIA JOSÉ M. ARAÚJO A ADOÇÃO NA UNIÃO HOMOAFETIVA Natal Maio de 2013. UNIVERSIDADE POTIGUAR UNIDADE DA ROBERTO FREIRE CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DE FAMILÍA DOCENTE: ROBERTA ABBOT GALVÃO URURAHY DISCENTE: LETICIA ESPÍNOLA DE SOUZA, LUCIANA DA COSTA S. ALMEIDA, MARIA JOSÉ M. ARAÚJO A ADOÇÃO NA UNIÃO HOMOAFETIVA Artigo apresentado à professora Roberta Abbot G Ururahy, na disciplina de…

e psicológica do menor. Em tais casos, devem ser investigados indistintamente e comprovando-se a incapacidade, impedir a adoção”, acrescenta Danielli Gomes Lamenha e Silva, advogada e especialista em Direito Público. Para Danielli, o princípio constitucional da igualdade já seria suficiente para afastar qualquer forma de discriminação quanto aos homossexuais. “Toda criança tem o direito a participar de um núcleo familiar. A recusa à adoção de crianças e adolescentes por homossexuais deve…

PESQUISA 1. TEMA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA PERSPECTIVA JURÍDICA E SOCIAL 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Análise da adoção por casais homoafetivos, tendo em vista a omissão da legislação pátria sobre a matéria, os princípios Constitucionais que podem suprir essas lacunas, a complexidade no que tange ao rompimento das barreiras do preconceito, bem como um exame dos modelos familiares e suas evoluções históricas. 3. JUSTIFICATIVA Justifica-se a pesquisa pelo…