Uma Sociedade Empresaria

1.1 Sociedade limitada A sociedade limitada (LTDA) passou a ser conhecia assim com a vigência do Código Civil de 2002, antes este tipo de empresa era denominada sociedade por quotas de responsabilidade limitada, de acordo com Decreto 3.708/1919, e pode ser classificada em empresária ou simples. • LTDA simples: é aquela cuja atividade seja, exclusivamente, do gênero prestação de serviços e registrada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. • LTDA empresária: é qualquer sociedade limitada

consiste uma sociedade empresária? Sociedade empresária é aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. Consiste na reunião de esforços entre duas ou mais pessoas denominadas de sócios que combinam a aplicação de seus recursos (financeiros e know how) com a finalidade de desempenhar certa atividade econômica, visando a divisão dos frutos e lucros por ela gerados. As sociedades…

atividade de produção ou circulação de bens e serviços. Não podemos confundir “empresa” com “sociedade empresarial” nem com o local em que se desenvolve a atividade empresarial. Ela é uma atividade que poderá ser realizada por um empresário individual (pessoa física) ou por uma sociedade empresária (pessoa jurídica). Ressalte-se que os sócios da sociedade empresária não são empresários, empresária é a sociedade. Os seus sócios poderão ser chamados de investidores ou empreendedores,…

3. CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS As sociedades empresárias são divididas em cinco tipos: nome coletivo, comandita simples, comandita por ações, anônima e limitada. Os empreendedores no direito brasileiro, não podem associar-se sob forma de sociedade a não ser por meio de um desses tipos de determinadas em lei. Apesar de serem cinco os tipos de sociedades empresarias, somente as limitadas e anônimas possuem relevância econômica. As outras, em razão de sua disciplina…

profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços". Importante lembrar que sócios de sociedade empresária não são empresários, sendo considerados empreendedores ou investidores. Por sua vez, o empresário distingue-se da sociedade empresária, pois um é pessoa física (empresário) e o outro pessoa jurídica (sociedade empresária). O presente trabalho visa desenvolver de forma simples e objetiva o processo de criação de uma empresa. Desde…

(individual ou sociedade empresaria) se inscrever na Junta Comercial antes de iniciar a atividade, sob pena de comecar a exercer a empresa irregularmente. Trata-se de obrigacao legal prevista no art. 967 do Codigo Civil, o qual dispoe ser “obrigatoria a inscrição do empresario no Registro Publico de Empresas Mercantis da respectiva sede,antes do inicio de sua atividade Saliente-se, porem, que a inscricao, embora seja uma formalidade legal imposta pela lei a todo e qualquer empresario ou…

Serviços: a prestação de serviços também é considerada atividade empresarial. Conceito de Empresário: É a pessoa física ou jurídica que exerce a atividade empresarial. Pode ser pessoa natural (empresário individual) ou jurídica (sociedade empresária). Atividades excluídas do conceito de empresa: O NCC, seguindo a orientação do Código Civil Italiano de 1942, optou por excluir do conceito de empresa três atividades, a saber: a) Os profissionais liberais e os…

MATERIAL DE DIREITO EMPRESARIAL III - SOCIEDADES Professor: Amaury Walquer Ramos de Moraes NOME DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 1 - Direito ao nome. O direito ao nome é um atributo do direito à personalidade, assim, a pessoa jurídica por ter personalidade própria também tem direito ao um nome, é o que se extrai do artigo 52 do CC: “aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos de personalidade.”, cumulado com o artigo 16 do CC: “toda pessoa tem direito ao nome, nele…

Subjetivo é o empresário; Objetivo é o estabelecimento empresarial; Funcional é a empresa (atividade). ERRADO CORRETO Empresa faliu Empresário faliu Empresa pegou fogo Ponto comercial pegou fogo Os irmãos abriram uma empresa Os irmãos contrataram uma sociedade Definição Legal Empresário (art. 966, CC/02) - Fábio Ulhôa Coelho 1) Atividade Econômica – é uma atividade de intermediação na cadeia produtiva e de distribuição da mercadoria, o objetivo é produzir para o mercado (consumo de…

COMERCIO EM GERAL 2- DO COMERCIO MARITIMO 3- DAS QUEBRAS DAS QUEBRAS FOI REVOGADO COM DECRETO LEI 7661/45 DEPOIS A LEI 11.101/05 A PARTE PRIMEIRA TRAZIA O CONCEITO DE COMERCIANTE E A FIGURA DA SOCIEDADE COMERCIAL COMERCIANTE: PESSOA FISICA SOCIEDADE COMERCIAL: PESSOA JURIDICA SO ERA COMERCIANTE E SOCIEDADE COMERCIAL, QUEM SE PRATICA ATOS DE COMERCIO. REGULAMENTO 737 DE 1850 PARA SABER O QUE ERA ATOS DE COMERCIO. EXEMPLO DO REGULAMENTO 1) COMPRA E VENDA DE MOVEIS 2) BANCARIA…