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AULA 1
DIREITO EMPRESARIAL
1- CODIGO COMERCIAL DE 1850
DIVIDIDO EM TRES PARTES
1- DO COMERCIO EM GERAL
2- DO COMERCIO MARITIMO
3- DAS QUEBRAS
DAS QUEBRAS FOI REVOGADO COM DECRETO LEI 7661/45
DEPOIS A LEI 11.101/05
A PARTE PRIMEIRA TRAZIA O CONCEITO DE COMERCIANTE E A FIGURA DA SOCIEDADE COMERCIAL
COMERCIANTE: PESSOA FISICA
SOCIEDADE COMERCIAL: PESSOA JURIDICA
SO ERA COMERCIANTE E SOCIEDADE COMERCIAL, QUEM SE PRATICA ATOS DE COMERCIO.
REGULAMENTO 737 DE 1850 PARA SABER O QUE ERA ATOS DE COMERCIO.
EXEMPLO DO REGULAMENTO
1) COMPRA E VENDA DE MOVEIS
2) BANCARIA
3) SEGURO
4) ATIVIDADE DE ESPETACULO
TINHAS MUITAS ATIVIDADES QUE NÃO ESTAVA NAQUELE REGULAMENTO, O QUE CAUSOU TRANSTORNOS.
EX: COMPRA E VENDA DE IMOVEIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NÃO ERA CONSIDERADO SOCIEDADE.
VEM O CODIGO CIVIL MUDA ESTE CENARIO.
2) CODIGO CIVIL DE 2002
ADOTA UMA NOVA TEORIA: TEORIA DA EMPRESA.
*ART. 2045 C/C – REVOGAM-SE A LEI Nº 3.071 DE 1 DE JANEIRO DE 1916 – CODIGO CIVIL E A PARTE PRIMEIRA DO CODIGO COMERCIAL, LEI N° 556 DE 25 DE JUNHO DE 1850.
2.1) EMPRESARIO (ART.966 DO CC/02)
EMPRESARIO INDIVIDUAL COMO DO EMPRESARIO COLETIVO
INDIVIDUAL: PESSOA FISICA
COLETIVO: PESSOA JURIDICA (SOCIEDADE EMPRESARIA).
EMPRESARIO INDIVIDUAL TEM CNPJ PARA TER O MESMO TRATAMENTO TRIBUTARIO QUE UMA PESSOA JURIDICA, MAS ELE NÃO É PESSOA JURIDICA.
*CABE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA PARA EMPRESARIO INDIVIDUAL?
NÃO CABE PORQUE ELE NÃO É UMA PESSOA JURIDICA E SIM UMA PESSOA FISICA.
ART. 966 DO CC – CONSIDERA-SE EMPRESARIO QUEM EXERCE PROFISSIONALMENTE ATIVIDADE ECONOMICA ORGANIZADA PARA A PRODUÇÃO OU A CIRCULAÇÃO DE BENS OU DE SERVIÇOS.
EMPRESÁRIO
PROFISSIONALMENTE: EXERCE ATIVIDADE COM HABITUALIDADE, ELE POSSUI CONTINUIDADE NAQUELA ATIVIDADE.
EXERCE ATIVIDADE ECONOMICA: LUCRO
EXIGE QUE ATIVIDADE SEJA ORGANIZADA: É IGUAL À REUNIÃO DOS QUATROS FATORES PRODUÇÃO.

A) MÃO DE OBRA
B) MATERIA PRIMA
C) CAPITAL
D) TECNOLOGIA
FABIO ULHOA COELHO – MANUAL DE DIREITO