Direito empresarial

aos sócios da sociedade empresaria. Sendo assim, é considerada qualquer pessoa que constitua firma individual um empresário, a partir do novo Código Civil, também passa a ser considerado empresário aquele que produz ou circula serviços e não mais apenas aquele que produz e circula mercadorias. O empresário pode ser pessoa física ou jurídica. Pessoa física denomina-se empresário individual e Pessoa jurídica sociedade empresarial. Temos como características principais de um empresário individual: • Capacidade jurídica (aptidão do homem para ser sujeito de direitos e obrigações); • Inexistência de impedimento legal pára o exercício da empresa (Art. 5°, inciso XIII da CF: é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer); • Exercício profissional da empresa (a pessoa natural só será considerada empresária se exercer profissionalmente a empresa em nome próprio, com intuito de lucro); • Regime jurídico peculiar regulador da insolvência mercantil (ao empresário, quando insolvente, o direito nacional destina um regime jurídico próprio. Excepcionando o concurso de credores previsto no CPC (art. 751 e ss) submete-o ao sistema falimentar (Decreto-lei n° 7.661/45 – LFC); • Arquivamento da firma no registro público de empresas mercantis (oficialização de sua condição mediante o registro na Junta Comercial); Empresário, Sociedade Simples e Sociedade Empresária Sociedade Simples: A Sociedade…

Curso Superior Tecnólogo de Gestão Publica DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL Relatório Parcial apresentado no Projeto Interdisciplinar do Curso de Tecnologia em Gestão Publica na Faculdade Anhanguera, sob a orientação da Tutora EAD Mônica Danielle Nóbrega Alpire . SUMARIO Direito empresarial e comercial.............................................................................03…

......................................... 13 4 DIREITO EMPRESARIAL.............................................................................................. 14 4.1 SOCIEDADES EMPRESARIAIS E SOCIEDADES SIMPLES............................ 14 4.2 OBRIGAÇÃO DO EMPRESÁRIOS E SOCIEDADES EMPRESARIAIS............ 15 5 CONCLUSÃO................................................................................................................. 18 6…

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E SOCIEDADE EMPRESÁRIA “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Sendo assim, é considerada qualquer pessoa que constitua firma individual um empresário, a partir do novo CC, também passa a ser considerado empresário aquele que produz ou circula serviços e não mais apenas aquele que produz e circula mercadorias. Como exemplo deste tipo de empresa temos…

empresário aquele que produz ou circula serviços e não mais apenas aquele que produz e circula mercadorias. Como exemplo deste tipo de empresa temos trabalhadores antes considerados autônomos como representante comercial, mecânico de automóveis, encanador, pintor enfim qualquer profissional prestador de serviços. Sabendo que toda e qualquer pessoa pode exercer uma atividade empresarial através de sua pessoa física (empresário singular) ou por uma constituição de uma pessoa jurídica…

......4 1.2 GESTÃO FINANCEIRA E FLUXO DE CAIXA.................................................5 1.3 PRINCIPAIS DECISÕES DE INVESTIMENTO................................................5 1.4 RISCOS E RETORNOS....................................................................................5 1.5 PRINCIPAIS TIPOS DE INVETIMENTOS........................................................6 1.6 PONTOS POSITICOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO.........................7 2.1 CONCEITO DE…

DIREITO SOCIETÁRIO Por Fabiana Malta SOCIEDADE EM NOME COLETIVO PRINCIPAL CARACTERÍSTICA A RESPONSABILIDADE ILIMITADA DOS SÓCIOS que compõe este tipo societário é sem dúvidas, sua maior e principal característica. Esgotado o patrimônio da sociedade em nome coletivo, seus credores podem executar o restante das dívidas sociais no patrimônio pessoal dos sócios. ATENÇÃO! A SOCIEDADE EM NOME COLETIVO NÃO ADMITE SÓCIO PESSOA JURÍDICA Art. 1.039 do CC = “Somente…

considerado empresário. A atividade empresária deve ser responsável, ao menos parcialmente, pelas economias do titular. Isso não significa, porém, que o empresário não possa ter outra atividade. Além da habitualidade, são observados, também, a especialização técnica e o exercício em nome próprio, o que separa o empresário dos empregados. Atividade Econômica: Para que se caracterize a atividade econômica é imprescindível o objetivo final de LUCRO. Atingir o lucro é a concretização do…

Neves – 383146 – Tecnologia em Recursos Humanos CUIABÁ /MT INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou…

tipos diferentes de sociedades empresárias, uma delas é a Sociedade por Conta de Participação, que hoje vem ocupando espaço no mercado como instrumento jurídico de investimento empresarial. 2 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO A Sociedade em Conta de Participação prevista nos artigos 991 a 996 do Código Civil é a reunião de pessoas físicas ou jurídicas para a produção de um resultado comum, a geração de lucros, onde somente há dois tipos de sócios, o…