casos concretos

A Sociedade, MRV Materiais de Construção e Serviços ltda. é composta por 10 sócios. R: a deliberação dos sócios será obrigatória por Assembleia, apenas nos casos em que o nº de sócios for superior a 10, o que não é o caso da hipótese em análise, podendo, portanto, se dar a deliberação para a designação do novo Título de Estabelecimento, através da realização de reunião. Antônio, Sérgio e Carlos desejam constituir uma Sociedade Limitada no Estado de Alagoas, na Capital... Caso Antonio seja funcionário público federal, não poderá exercer o cargo de gerência ou administração de Sociedade Privada. Entretanto, sendo ele funcionário público estadual do Estado de Alagoas, estará impossibilitado apenas no caso de a sociedade manter relações comerciais ou administrativas com o Governo do Estado, quer por este subvencionada, quer diretamente relacionada com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado. Destarte, somente desse modo poderá exercer o cargo a que pretende. Lucas, Daniel e Oswaldo são sócios de uma Limitada, que possui como objeto social uma rede de Supermercados... R: Lucas terá o direito de provocar, perante o Poder Judiciário, a exclusão de Daniel com base no cometimento de falta grave do sócio em questão, no cumprimento de suas funções. Entretanto, vale salientar que essa medida requer a iniciativa da maioria dos sócios, de forma que Lucas teria que obter a aprovação do outro sócio, que é Oswaldo. Uma sociedade limitada, formada…

simples, pode-se dizer que a sociedade em conta de participação é aquela formada por dois tipos de sócios: sócio ostensivo e sócio oculto (ou participante). A atividade da sociedade é desenvolvida apenas pelo sócio ostensivo, em seu nome e sob sua exclusiva responsabilidade, cabendo aos sócios ocultos a participação nos resultados correspondentes, como prevê o art. 991 do Código Civil. Se este conceito não é suficiente para vislumbrar na sociedade em conta de participação uma alternativa…

Plano de Aula: Sociedade Ltda e Evolução Histórica .Características DIREITO EMPRESARIAL II Título Sociedade Ltda e Evolução Histórica .Características Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Sociedade Ltda e Evolução Histórica . Características Objetivos Contextualizar a sociedade limitada e sua evolução histórica. Conceituar Sociedade Limitada e grau de responsabilidade dos sócios. Apresentar as características das sociedades limitadas. Estrutura…

CONCRETO Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios – atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. A questão em tela se faz correta. Por se tratar de uma sociedade limitada, o art, 1.158, em…

CONCRETO Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios – atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Resposta: A Junta Comercial agiu corretamente. A sociedade limitada pode adotar como nome…

DIREITO EMPRESARIAL II – 1 SEMANA Contextualizar a sociedade limitada e sua evolução histórica. Conceituar Sociedade Limitada e grau de responsabilidade dos sócios. Apresentar as características das sociedades limitadas. CASO CONCRETO Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios – atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às…

Aula: Sociedade Ltda e Evolução Histórica .Características DIREITO EMPRESARIAL II Título Sociedade Ltda e Evolução Histórica .Características Número de Semana de Aula 1 Tema Sociedade Ltda e Evolução Histórica . Características Objetivos Contextualizar a sociedade limitada e sua evolução histórica. Conceituar Sociedade Limitada e grau de responsabilidade dos sócios. Apresentar as características das sociedades limitadas. Estrutura do Conteúdo 1. Sociedade Limitada. 1.1 Histórico.…

CASO CONCRETO Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios – atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. R: Sim, na responsabilidade limitada a denominação, que é a forma utilizada neste…

Aula 01 Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios – atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Resposta: Sim, esta correta a negativa. A…

CASO CONCRETO Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios – atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Art. 1158 cc/02: Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação. Se adotar firma,…